Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.111 questões
Q2538404
Direito Previdenciário
“Princípio cujo conteúdo normativo se traduz na ideia de que a proteção social deve
abranger todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Entendendo-se por riscos
sociais os infortúnios da vida (doenças, acidentes, velhice, invalidez etc.), aos quais qualquer pessoa
está sujeita. Com isso, a Seguridade Social tornar-se-ia acessível a todas as pessoas residentes no
país, inclusive estrangeiras. Com relação à saúde, esse princípio é aplicado sem nenhuma restrição.
No tocante à assistência social, será aplicado para todas aquelas pessoas que necessitem de suas
prestações. E no tocante à Previdência Social, por ter caráter contributivo, todos, desde que
contribuam para o sistema, podem participar. Para atender a esse princípio constitucional, foi criada,
no Regime Geral de Previdência Social, a figura do segurado facultativo. Assim, todos, mesmo que
não exerçam atividade remunerada, têm a cobertura previdenciária; para tanto, é necessário
contribuir para o sistema previdenciário” (Goes, 2022). O trecho diz respeito ao princípio da:
Q2538382
Direito Previdenciário
Segurado é a pessoa que forma vínculo com a previdência social, do qual decorre
direitos e obrigações. A Lei nº 8.213/1991 dispõe que a qualidade de segurado, em caso de
desemprego, independentemente de contribuições, se mantém por até 12 meses após a cessação das
contribuições. Ao final desse prazo, caso o segurado tiver pago menos de 120 contribuições mensais,
sem interrupção, ele:
Q2538381
Direito Previdenciário
Conforme as disposições da Lei nº 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo
em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações
públicas federais é classificado como:
Q2538380
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social. De acordo com a CF/1988, é correto afirmar que:
Q2538378
Direito Previdenciário
João é vinculado ao sistema geral de previdência social. Ele pretende fazer seu
planejamento previdenciário para ter uma futura velhice tranquila. Então, consulta especialistas em
Direito Previdenciário que lhe apresentam alternativas. Nos termos da Lei nº 8.213/1991, é possível
que o segurado obtenha previdência complementar facultativa custeada por:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2531002
Direito Previdenciário
Ao tratar da organização da seguridade social, a Constituição da República engloba um conceito amplo e com abrangência
universal, destinado a todos aqueles que dela venham precisar, desde que haja previsão legal a respeito de evento específico
a ser coberto. Resta estabelecido que a seguridade social é o gênero, por meio do qual são consideradas espécies a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Em relação aos objetivos constitucionais da seguridade social, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Assistente Social |
Q2526857
Direito Previdenciário
Em relação ao Sistema brasileiro de Seguridade
Social, analise as afirmativas abaixo e escolha a
alternativa correta.
I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II- A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
III- O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma, será obrigatório baseado na complementação dos fundos de reserva.
IV- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
V- É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até 15% de sua receita tributária liquida.
I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II- A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
III- O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma, será obrigatório baseado na complementação dos fundos de reserva.
IV- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
V- É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até 15% de sua receita tributária liquida.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Provas:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Farmacêutico
|
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo |
Q2526081
Direito Previdenciário
Acerca das disposições no que diz respeito à
saúde e seguridade social constante na Constituição
Federal brasileira, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |
Q2525995
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente
uma obrigação que tem por objetivo suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no país, além
de prover dados para a elaboração de estatísticas do
trabalho e para a disponibilização de informações do
mercado de trabalho às entidades governamentais. Os
dados coletados pela mesma constituem expressivos
insumos para atendimento das necessidades da legislação da nacionalização do trabalho, de controle dos
registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de
Concessão e Benefícios Previdenciários, de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial e de identificação
do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524482
Direito Previdenciário
Teresa, servidora pública estadual goiana, ocupava cargo efetivo,
atuava em Planaltina/GO e veio a falecer num trágico acidente.
Fabio se apresentará perante a GOIASPREV para noticiar a morte,
informar ser companheiro e único sucessor da finada e reivindicar
a pensão por morte.
Marque a afirmativa que contempla em quanto tempo, pela Lei Complementar estadual 161/20, Fabio deverá informar o falecimento de Teresa e que período deverá ser observado na prova da união estável e da dependência econômica para que seu pleito tenha sucesso.
Marque a afirmativa que contempla em quanto tempo, pela Lei Complementar estadual 161/20, Fabio deverá informar o falecimento de Teresa e que período deverá ser observado na prova da união estável e da dependência econômica para que seu pleito tenha sucesso.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524481
Direito Previdenciário
Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em
2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade
financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação
num pequeno comércio da localidade, onde recebe o
correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua
aposentadoria.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524480
Direito Previdenciário
Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo
efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam
diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de
cálculo da contribuição previdenciária.
as parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.
as parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524479
Direito Previdenciário
Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que
mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma
equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de
2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta.
Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524478
Direito Previdenciário
Pedro trabalha num pet shop localizado em Planaltina/GO há 5 anos como tosador de animais. Desejando saber quanto tempo faltava para sua aposentadoria, Pedro baixou em seu celular o aplicativo “meu INSS” e acessou o seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Para sua surpresa, verificou que o atual empregador não recolheu nenhuma contribuição, malgrado haver descontado o INSS cota-parte do empregado em todos os contracheques de Pedro.
Diante da situação apresentada e de acordo com a Lei de regência, marque o crime que, em tese, foi praticado pelo empregador de Pedro.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |
Q2521217
Direito Previdenciário
Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever
como participante do plano de benefícios do Regime de
Previdência Complementar – RPC.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 10.474/2022, é correto afirmar que Marília
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 10.474/2022, é correto afirmar que Marília
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |
Q2521209
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime Geral de
Previdência Social serão estabelecidas por meio de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |
Q2521207
Direito Previdenciário
No que se refere aos segurados, conforme as disposições da Lei no
8.213/1999, o servidor público ocupante
de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União,
Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações
Públicas Federais, é classificado como
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |
Q2521205
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos ao segurado, de acordo com o que
prevê a Lei no
8.213/1999.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |
Q2521204
Direito Previdenciário
De acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991,
mantém a qualidade de segurado, independentemente
de contribuições, até 12 meses após a cessação das
contribuições, aquele que deixar de exercer atividade
remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver
suspenso ou licenciado sem remuneração. Ultrapassado referido prazo, caso o segurador tiver pago menos de
120 contribuições mensais, sem interrupção,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |
Q2521203
Direito Previdenciário
A “forma de revisão dos proventos de aposentadoria e
das pensões por morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma proporção e
na mesma data, sempre que se modificar a remuneração
ou subsídio dos segurados em atividade, sendo também
estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos
segurados, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu
a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão por morte, desde que tenham natureza permanente e geral e sejam compatíveis com o regime jurídico dos segurados em atividade, na forma da lei”,
corresponde, nos termos da Portaria MTP no
1.467/2022,
à definição de
Conheça nossos planos