Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.110 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624574
Direito Previdenciário
João, 50 anos, trabalhando como empregado há vinte anos em uma indústria têxtil, faleceu há setenta dias, em circunstâncias
ainda sob investigação por parte da Polícia Civil. João era casado há seis meses com Maria, tendo deixado três filhos de
casamento anterior, sendo: Pedro, com 15 anos de idade; Enzo, com 10 anos de idade; e Eduardo, com 20 anos de idade. Há
suspeitas de que Eduardo tenha cometido homicídio contra o pai. Eduardo alega que Maria cometeu o crime e que formalizou
o casamento apenas para receber o benefício previdenciário. A respeito da pensão por morte, no caso hipotético citado,
analise as afirmativas a seguir.
I. Na forma do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, Eduardo somente perderá o direito à pensão por morte, caso seja condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado. No caso, se formulado o requerimento de pensão por morte antes de noventa dias da morte de João, o benefício será devido desde a data do óbito.
II. Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, dentro do prazo decadencial de cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
III. No caso de Pedro e Enzo, por se tratar de filhos com idade inferior a 16 anos, a pensão por morte será devida a contar da data do óbito, independentemente da data do requerimento.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Na forma do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, Eduardo somente perderá o direito à pensão por morte, caso seja condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado. No caso, se formulado o requerimento de pensão por morte antes de noventa dias da morte de João, o benefício será devido desde a data do óbito.
II. Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, dentro do prazo decadencial de cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
III. No caso de Pedro e Enzo, por se tratar de filhos com idade inferior a 16 anos, a pensão por morte será devida a contar da data do óbito, independentemente da data do requerimento.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auditor de Tributos |
Q3615155
Direito Previdenciário
O orçamento público que contém as programações
de despesas direcionadas ao pagamento de benefícios de
aposentadoria é denominado orçamento:
Q3609207
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores, que dispõem sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, exigem das empresas com cem ou mais empregados o preenchimento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, devidamente habilitadas, nas proporções estipuladas pelo referido Decreto.
Se um empregador mantém 460 empregados devidamente registrados, a porcentagem de cargos disponíveis para contratação de reabilitados e/ou pessoas com deficiência é de
Q3609189
Direito Previdenciário
A Lei 8.213/1991 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre
o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, não
consideram como doença do trabalho
Q3609188
Direito Previdenciário
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado
pelo Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, o vínculo que
se estabelece entre os contribuintes e a Previdência Social, do qual
decorrem direitos e obrigações, denomina-se
Q3609183
Direito Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, como documento que
contenha o histórico laboral do trabalhador, deve ser elaborado de
acordo com o modelo instituído pelo(a)
Q3609182
Direito Previdenciário
Com relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, ou ao
documento eletrônico que venha a substituí-lo, no qual deverão
ser contempladas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador
durante o seu período laboral, a empresa contratante deverá
Q3609172
Direito Previdenciário
De acordo com o disposto na Lei nº 8.213/1991, sendo concluído
o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a
Previdência Social emitirá um certificado individual, indicando
Q3609171
Direito Previdenciário
Em conformidade com a Lei nº 8.213/1991 e alterações
posteriores, a dispensa de pessoa com deficiência ou de
beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato
por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa
imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão
ocorrer
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606506
Direito Previdenciário
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A Previdência Complementar de Servidores Públicos Federais do Poder Executivo é administrada pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, que é uma entidade aberta de previdência complementar.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606505
Direito Previdenciário
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, as regras do regime próprio de previdência do respectivo ente federado.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606504
Direito Previdenciário
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A jurisprudência consolidada do STF estabelece que não há direito adquirido frente ao regime jurídico de servidor público; todavia, em questões previdenciárias, aplicam‑se as normas vigentes ao tempo da reunião dos requisitos de passagem para a inatividade.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas |
Q3606272
Direito Previdenciário
Conforme o art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social de servidores titulares de cargo efetivo, por meio de contribuição do respectivo ente
federativo, de servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, considerados os critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter
Ano: 2025
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2025 - UFF - Médico / Área: Medicina do Trabalho |
Q3605642
Direito Previdenciário
Equiparam-se a acidentes do trabalho,
conforme previsão legal (Lei 8213/91), EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593256
Direito Previdenciário
Em determinado ente de previdência, adota-se o sistema no qual
as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas no
pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Nesse caso, o regime financeiro adotado é:
Nesse caso, o regime financeiro adotado é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593255
Direito Previdenciário
Caracteriza-se o déficit atuarial quando as obrigações futuras de
um regime de previdência são superiores aos recursos financeiros
disponíveis para cobri-las. Existindo déficit atuarial em um plano
de previdência, o seu equacionamento envolve medidas para
equilibrar as finanças.
Das hipóteses indicadas a seguir, assinale aquela que traduz uma dessas medidas de equacionamento.
Das hipóteses indicadas a seguir, assinale aquela que traduz uma dessas medidas de equacionamento.
Q3592186
Direito Previdenciário
Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A
Seguridade Social oferece benefícios e serviços.
Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que não é pago pela Previdência Social.
Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que não é pago pela Previdência Social.
Q3592184
Direito Previdenciário
Roberta trabalhava na iniciativa privada há 12 anos, sendo
aprovada no concurso para Auditor de Controle Externo do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e em breve tomará
posse no desejado cargo. Mara, irmã de Roberta, que é
Procuradora do Tribunal de Contas de Pernambuco há 6 anos,
recebeu uma proposta muito vantajosa de um dos maiores
escritórios de advocacia do país, e decidiu pedir exoneração para
assumir esse novo desafio profissional.
Considerando as situações descritas, a respeito da contagem de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a afirmativa correta.
Considerando as situações descritas, a respeito da contagem de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a afirmativa correta.
Q3592183
Direito Previdenciário
Fonte tem o sentido de origem, procedência, de onde emana algo.
No âmbito federal, a fonte do orçamento da Seguridade Social é
composta das receitas da União, receitas das contribuições sociais
e receitas de outras fontes.
De acordo com a lei de regência, constituem contribuições sociais as:
De acordo com a lei de regência, constituem contribuições sociais as:
Q3592182
Direito Previdenciário
Princípios são proposições diretoras, que orientam e cristalizam
valores fundamentais no âmbito jurídico e social.
Considerando esse conceito, assinale a opção que corresponde a um dos princípios basilares da Seguridade Social no Brasil.
Considerando esse conceito, assinale a opção que corresponde a um dos princípios basilares da Seguridade Social no Brasil.
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