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Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário

Questões Discursivas

Foram encontradas 6.112 questões

Q4167498 Direito Previdenciário
Uma empresa contratante de serviços enquadrados como cessão de mão de obra, nos termos da legislação previdenciária, recebeu nota fiscal no valor bruto de R$ 120.000,00 de uma prestadora de serviços. Além disso, há as seguintes informações:
• A atividade está sujeita à retenção previdenciária; • A prestadora não apresentou comprovação de opção pela desoneração da folha (CPRB); • Não há materiais fornecidos com destaque na nota fiscal; e • Não há deduções legais adicionais.
Com base na Lei nº 8.212/1991 e na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, qual o valor da retenção de INSS a ser efetuado pela empresa contratante? 
Alternativas
Q4164548 Direito Previdenciário
Com base na Lei Complementar nº 6.159/2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Getúlio Vargas – FPS, analise as assertivas a seguir:

I. A estrutura administrativa do FPS é composta por Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
II. Os representantes que integrarão os órgãos administrativos terão mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei.
III. Os representantes dos órgãos administrativos poderão ser escolhidos entre quaisquer cidadãos do município, independentemente de vínculo com o serviço público ou capacidade técnica.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4164448 Direito Previdenciário
Com base na Lei Complementar nº 6.159/2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Getúlio Vargas – FPS, analise as assertivas a seguir:

I. A estrutura administrativa do FPS é composta por Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
II. Os representantes que integrarão os órgãos administrativos terão mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei.
III. Os representantes dos órgãos administrativos poderão ser escolhidos entre quaisquer cidadãos do município, independentemente de vínculo com o serviço público ou capacidade técnica.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4164283 Direito Previdenciário
Com base no art. 1º da Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, assinale a alternativa correta sobre como é entendida a Seguridade Social no ordenamento jurídico brasileiro. 
Alternativas
Q4163692 Direito Previdenciário
Servidor efetivo do Município de São Leopoldo sustenta que, para fins de cálculo de benefício previdenciário no regime próprio, devem ser incluídos, sem distinção, valores recebidos a título de horas extraordinárias e adicional de insalubridade percebido em razão de condições temporárias de trabalho. Considerando a Lei Municipal nº 5.700/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4156334 Direito Previdenciário
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade. Nesse sentido, as contribuições sociais são aquelas feitas
Alternativas
Q4156324 Direito Previdenciário

O número de Inscrição do Trabalhador (NIT) pode ser gerado pela inscrição do cidadão em:


I. Programa de Integração Social (PIS).

II. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

III. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

IV. Número de Identificação Social (NIS).



Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150923 Direito Previdenciário

Existem diversos tipos de benefícios previdenciários concedidos de acordo com o tipo ou grau de incapacidade do segurado.



A esse respeito, é correto afirmar que  

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
Q4150466 Direito Previdenciário
Um dos princípios que norteiam a operacionalização da Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento, estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à manutenção do sistema de proteção social. A observância desse princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a 
Alternativas
Q4145957 Direito Previdenciário
A Previdência Social brasileira é responsável pelo pagamento de benefícios aos trabalhadores e seus dependentes, como aposentadorias, pensões e auxílios. A administração desses benefícios é realizada por uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. Qual é essa autarquia? 
Alternativas
Q4142666 Direito Previdenciário
Em relação aos regimes previdenciários e às regras constitucionais que regem o RPPS, nos termos da redação dada pela EC n.º 103/2019, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4142665 Direito Previdenciário
A respeito do custeio da seguridade social, do salário de contribuição e do equilíbrio financeiro e atuarial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4142664 Direito Previdenciário
Acerca dos princípios constitucionais que organizam a seguridade social, previstos no art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Alternativas
Q4135905 Direito Previdenciário
O eSocial é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores à administração pública. Assinale a alternativa que indica informações que devem ser enviadas pelo eSocial.
Alternativas
Q4135269 Direito Previdenciário
Analise as partes que seguem: O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Unico de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela reunião das direções municipais (1ª parte), com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4134453 Direito Previdenciário
O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei 
Alternativas
Q4134452 Direito Previdenciário
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social e do Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV (Lei Municipal nº 2.818/2024), Conselho Deliberativo de Previdência - CDP - é o órgão de deliberação superior do Instituto de Previdência, competindo-lhe, exclusivamente: 
Alternativas
Q4134451 Direito Previdenciário
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV (Lei Municipal nº 2.818/2024), fica vedado ao Instituto de Previdência o desempenho da seguinte atividade: 
Alternativas
Q4134449 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasil assegura 
Alternativas
Q4133923 Direito Previdenciário
Conforme expressamente previsto na Lei 8.213/91, o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quantos dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão?  
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: A
24: B
25: B
26: E
27: E
28: A
29: A
30: C
31: A
32: C
33: C
34: C
35: C
36: A
37: D
38: B
39: A
40: B