Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.421 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088426
Direito Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de uma grande
capital, buscando reduzir custos com taxas de administração,
decide reformular sua estrutura de investimentos respeitando as
diretrizes da Resolução CMN nº 5.272/2025.
A diretoria propõe que o próprio comitê de investimentos do instituto passe a comprar e vender ativos diretamente no mercado financeiro e de capitais, implementando a chamada “gestão própria” da carteira de investimentos, sem a necessidade de contratar gestoras externas.
Considerando as normas de segurança e governança, assinale a opção que descreve corretamente as condições ou obrigações para que esse RPPS busque a implementação de tal medida.
A diretoria propõe que o próprio comitê de investimentos do instituto passe a comprar e vender ativos diretamente no mercado financeiro e de capitais, implementando a chamada “gestão própria” da carteira de investimentos, sem a necessidade de contratar gestoras externas.
Considerando as normas de segurança e governança, assinale a opção que descreve corretamente as condições ou obrigações para que esse RPPS busque a implementação de tal medida.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088425
Direito Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um
determinado Estado da Federação possui uma carteira de
investimentos com grande liquidez.
O dirigente sugere que o instituto aplique esses recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Banco de Desenvolvimento do próprio Estado, argumentando que os juros oferecidos são superiores aos do mercado, que o banco possui histórico de liquidez e solvência, e, ainda, que os recursos permaneceriam fomentando a economia regional.
Com base na lógica de gestão de riscos da Resolução CMN nº 5.272/2025, assinale a opção que apresenta uma situação ou justificativa para a vedação desse tipo de operação.
O dirigente sugere que o instituto aplique esses recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Banco de Desenvolvimento do próprio Estado, argumentando que os juros oferecidos são superiores aos do mercado, que o banco possui histórico de liquidez e solvência, e, ainda, que os recursos permaneceriam fomentando a economia regional.
Com base na lógica de gestão de riscos da Resolução CMN nº 5.272/2025, assinale a opção que apresenta uma situação ou justificativa para a vedação desse tipo de operação.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088424
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria nº MTP 1.467/2022, os planos de
custeio e de equacionamento de déficit atuarial devem ser
estruturados de modo a garantir o equilíbrio do regime próprio,
observando também a viabilidade do Ente Federativo.
Sob essa ótica, assinale a opção que apresenta a relação correta entre o indicador e o fator de viabilidade institucional.
Sob essa ótica, assinale a opção que apresenta a relação correta entre o indicador e o fator de viabilidade institucional.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088423
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a opção
que descreve corretamente as obrigações do regime próprio
quanto ao encaminhamento de demonstrativos, documentos e
informações, considerando os prazos e a periodicidade exigidos
pelo Ministério da Previdência.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088422
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a situação
a seguir em que a exigência do Certificado de Regularidade
Previdenciária (CRP) é dispensada, constituindo uma exceção às
regras gerais de comprovação.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088421
Direito Previdenciário
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, a seguinte
hipótese atuarial pode ser utilizada em uma avaliação atuarial
para um Regime Próprio de Previdência Social:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088418
Direito Previdenciário
Após a privatização de uma empresa estatal, a nova controladora
decide realizar a retirada de patrocínio do plano de previdência
complementar fechado. Com a autorização do órgão fiscalizador
e a apuração das reservas matemáticas individuais, a entidade
deve oferecer opções aos participantes.
Assinale a opção que não representa uma opção tecnicamente viável para o participante.
Assinale a opção que não representa uma opção tecnicamente viável para o participante.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088417
Direito Previdenciário
Uma entidade fechada de previdência complementar decide
encerrar seu plano estruturado na modalidade de benefício
definido (BD) para novas adesões, oferecendo aos atuais
participantes a transferência para um novo plano na modalidade
de contribuição definida (CD).
Esse processo de reestruturação envolve o instituto de
Esse processo de reestruturação envolve o instituto de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Atuariais |
Q4088407
Direito Previdenciário
No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social e das
entidades fechadas de previdência complementar, os valores
calculados pelo atuário para garantir compromissos futuros
podem, dependendo do contexto, ser denominados como
“reservas “ ou “provisões “. Contudo, nem todas as reservas ou
provisões mantidas pela entidade decorrem de cálculos atuariais.
Assinale a opção que atualmente apresenta a reserva ou provisão que não envolve, direta ou indiretamente, a avaliação atuarial para sua constituição.
Assinale a opção que atualmente apresenta a reserva ou provisão que não envolve, direta ou indiretamente, a avaliação atuarial para sua constituição.
Q4087867
Direito Previdenciário
Acidente de trabalho típico é aquele que
Q4087859
Direito Previdenciário
Um homem jovem sofre acidente automobilístico
ao sair de casa para deslocar-se ao trabalho. Nesse
caso, quanto à classificação, é correto afirmar que
esse acidente
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Odontólogo |
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Tecnólogo-Área Gestão Financeira |
Q4087832
Direito Previdenciário
Sobre o regime próprio de previdência social dos
servidores, na forma disciplinada pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4087631
Direito Previdenciário
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um
multiplicador que estabelece a alíquota de
contribuição destinada aos Riscos Ambientais do
Trabalho (RAT) paga pelas empresas. Nesse
contexto, o FAP varia de
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q4087493
Direito Previdenciário
Em relação à comprovação da efetiva exposição do
segurado a agentes nocivos para fins de
concessão da aposentadoria especial, é correto
afirmar que a comprovação
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085198
Direito Previdenciário
A partir da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, Título VII - Da Ordem Social, sobre a
Seguridade Social com base nos seus objetivos, assinale
a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IASPEC
Órgão:
Câmara de Tabatinga - SP
Prova:
IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |
Q4084969
Direito Previdenciário
No mês de maio de 2026, o setor de contabilidade da Câmara Municipal de Tabatinga processou a
folha de pagamento dos seus servidores e agentes políticos, além das notas fiscais dos prestadores de
serviços contratados. O Contador da Casa Legislativa, ao aplicar as normas de custeio da Previdência
Social disciplinadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, deparou-se com três situações distintas
para análise de retenção/recolhimento do INSS:
1. Vereadores em exercício do mandato eletivo, que não possuem vínculo efetivo com nenhum regime próprio de previdência.
2. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
3. Nota fiscal de empresa contratada para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências do prédio do Poder Legislativo, mediante cessão de mão de obra.
Considerando as diretrizes da IN RFB nº 2.110/2022, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do contador:
1. Vereadores em exercício do mandato eletivo, que não possuem vínculo efetivo com nenhum regime próprio de previdência.
2. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
3. Nota fiscal de empresa contratada para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências do prédio do Poder Legislativo, mediante cessão de mão de obra.
Considerando as diretrizes da IN RFB nº 2.110/2022, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do contador:
Q4083770
Direito Previdenciário
Após amplos debates no âmbito do Congresso Nacional, foi
editada a Lei Complementar nº X (LCX), que estatuiu critérios
diferenciados de idade e tempo de contribuição, considerando a
regra geral vigente, para a concessão de aposentadoria aos
segurados enquadrados nas categorias profissionais A, B e C, sob
o argumento de que exerciam suas atividades com efetiva
exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde, informação
esta que se mostrava verdadeira.
Em um litígio submetido à sua apreciação, que envolvia um segurado, o magistrado competente foi instado a analisar a conformidade constitucional do referido diploma normativo, tendo concluído corretamente que:
Em um litígio submetido à sua apreciação, que envolvia um segurado, o magistrado competente foi instado a analisar a conformidade constitucional do referido diploma normativo, tendo concluído corretamente que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 3: Contabilidade |
Q4082738
Direito Previdenciário
Acerca do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.
No caso de empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, é devida a retenção, a título de contribuição destinada à seguridade social, de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura, devendo a importância retida ser recolhida em nome da empresa cedente da mão de obra.
Q4079436
Direito Previdenciário
O Estado do Acre, diante de um cenário de crescente déficit
atuarial em seu regime próprio, editou a Lei Complementar
Estadual nº 494/2025.
A referida norma estabeleceu um plano de custeio para o equacionamento do passivo financeiro, prevendo a segregação da massa de segurados em dois fundos distintos: o Fundo em Repartição (integrado pelos servidores que ingressaram até determinada data e financiado pelo sistema de repartição simples) e o Fundo em Capitalização (destinado aos novos servidores, cujas contribuições são acumuladas para financiar seus próprios benefícios futuros).
Um grupo de servidores ativos questionou a validade da medida perante o Poder Judiciário, alegando que a utilização de ativos de um fundo para suprir insuficiências do outro violaria o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pelo Art. 40 da CF/88.
Sobre o caso hipotético apresentado, à luz das normas gerais de previdência e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
A referida norma estabeleceu um plano de custeio para o equacionamento do passivo financeiro, prevendo a segregação da massa de segurados em dois fundos distintos: o Fundo em Repartição (integrado pelos servidores que ingressaram até determinada data e financiado pelo sistema de repartição simples) e o Fundo em Capitalização (destinado aos novos servidores, cujas contribuições são acumuladas para financiar seus próprios benefícios futuros).
Um grupo de servidores ativos questionou a validade da medida perante o Poder Judiciário, alegando que a utilização de ativos de um fundo para suprir insuficiências do outro violaria o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pelo Art. 40 da CF/88.
Sobre o caso hipotético apresentado, à luz das normas gerais de previdência e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Q4079434
Direito Previdenciário
Jorge, servidor público titular de cargo efetivo do quadro da
Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) há 15 anos,
faleceu em serviço em março de 2025.
Jorge vivia em união estável pública e duradoura com Rebeca por mais de uma década, embora não tivessem formalizado o vínculo em cartório. Rebeca, que possui emprego próprio na iniciativa privada com remuneração de dois salários mínimos, requereu junto ao ACREPREVIDÊNCIA a concessão de pensão por morte, amparada na Lei Complementar Estadual nº 154/2005.
A autarquia previdenciária estadual, no entanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que Rebeca não comprovou a dependência econômica em relação ao falecido, alegando que sua renda própria afasta a presunção legal.
Sobre a decisão do ente previdenciário estadual, diante da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Jorge vivia em união estável pública e duradoura com Rebeca por mais de uma década, embora não tivessem formalizado o vínculo em cartório. Rebeca, que possui emprego próprio na iniciativa privada com remuneração de dois salários mínimos, requereu junto ao ACREPREVIDÊNCIA a concessão de pensão por morte, amparada na Lei Complementar Estadual nº 154/2005.
A autarquia previdenciária estadual, no entanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que Rebeca não comprovou a dependência econômica em relação ao falecido, alegando que sua renda própria afasta a presunção legal.
Sobre a decisão do ente previdenciário estadual, diante da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos