Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 51

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |

Q3660335 Direito Previdenciário

De acordo com o Anexo I do decreto 3048/99, assinale a alternativa que representa uma condição que prevê direito à majoração de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez:

A

Acidente vascular cerebral.

B

Neoplasia maligna.

C

Perda de um membro inferior quando a prótese for impossível.

D

Cegueira total.

E

Perda de 5 dedos das mãos ou superior a esta.

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Q3660326

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |

Q3660326 Direito Previdenciário

O Decreto 3048 de 06/05/1999 aprova o Regulamento da Previdência Social.
Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

Assinale a alternativa abaixo que representa uma diretriz vinculada à assistência social:

A

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

B

descentralização político-administrativa.

C

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

D

descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

E

irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

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Q3656924

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656924 Direito Previdenciário

Clodoaldo é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) há 1 ano e, diante de suas severas limitações, necessita da assistência permanente de outra pessoa para as suas atividades básicas de higiene e alimentação.
De acordo com a Lei de regência, em relação ao valor da aposentadoria paga a Clodoaldo, é correto afirmar que

A

o valor não será alterado em razão da sua situação peculiar por ausência de previsão legal.

B

a aposentadoria será paga com acréscimo de 100% em virtude da situação retratada.

C

após constatação do fato por perícia feita pelo INSS, o benefício será acrescido de 25%.

D

o acréscimo, se comprovado o fato, será de 50% e valerá para qualquer modalidade de aposentadoria.

E

a aposentadoria receberá acréscimo de 10% a cada ano, limitada a 50% do valor, não podendo ultrapassar o teto previdenciário.

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Q3656922

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656922 Direito Previdenciário

Murilo, empregado de uma sociedade empresária desde janeiro de 2025, é considerado por Lei um segurado de baixa renda e, por isso, recebe 1 cota de salário família porque é pai de uma criança de 3 anos de idade. Para que Murilo continue recebendo o salário família, deve cumprir alguns requisitos legais. Identifique, diante das afirmativas a seguir, quais são esses requisitos.

A

Apresentar o seu próprio atestado de vacinação bienalmente e comprovar semestralmente a frequência à escola de sua filha, a partir de sete anos de idade.

B

Continuar casado e apresentar anualmente o atestado de vacinação obrigatória da criança até 10 anos de idade.

C

Fazer a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória da filha até oito anos de idade e de comprovação anual de frequência à escola a partir de sete anos de idade.

D

Fazer a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória da filha até seis anos de idade e de comprovação semestral de frequência à escola a partir de quatro anos de idade.

E

Fazer prova de vida da criança a cada 24 meses e não ter condenação criminal a pena punida com detenção.

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Q3656921

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656921 Direito Previdenciário

Na dicção da Lei, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Das situações elencadas a seguir, assinale a opção que, de acordo com a Lei de regência, é considerada acidente do trabalho.

A

A ofensa física não intencional por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

B

A doença endêmica adquirida por empregado habitante de região em que ela se desenvolva, por contato direto determinado pela natureza do trabalho.

C

A doença degenerativa.

D

O acidente sofrido pelo empregado fora do local e do horário do trabalho em consequência de agressão praticada por terceiro.

E

Aquele sofrido pelo empregado fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de serviço à empresa para lhe evitar prejuízo.

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Q3656920

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |

Q3656920 Direito Previdenciário

No modelo brasileiro atual de Previdência Social, os ativos contribuem para inativos. Esse modelo é criticado por alguns porque, com o envelhecimento da população e o baixo índice de natalidade, tem-se cada vez mais pessoas recebendo benefício e cada vez menos pessoas pagando contribuição.
Dito isso, assinale a afirmativa que aponta, respectivamente, o modelo atual brasileiro e quem será responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras, decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

A

Sistema de capitalização, com divisão igualitária dos Estados pelas insuficiências financeiras.

B

Sistema de repartição simples, com responsabilidade da União pelas insuficiências financeiras.

C

Sistema de repartição composta, com responsabilidade do INSS pelas insuficiências financeiras.

D

Sistema híbrido, com responsabilidade da União pelas insuficiências financeiras.

E

Sistema conservador, com divisão da União e dos Estados, na razão de 50% cada, pelas insuficiências financeiras.

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Q3654435

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3654435 Direito Previdenciário

Nos casos em que o segurado apresenta incapacidade para o trabalho, ele pode ter direito a dois tipos de benefícios: o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente. Neste contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:

A

O auxílio por incapacidade temporária é concedido apenas em casos de acidente de trabalho permanente, enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida exclusivamente para doenças crônicas.

B

O auxílio por incapacidade temporária é para casos em que há expectativa de recuperação, enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada aos segurados que não têm perspectiva de reabilitação ou recuperação para o trabalho.

C

O auxílio por incapacidade temporária é concedido apenas aos segurados com mais de 50 anos.

D

A aposentadoria por incapacidade permanente é temporária, mas renovável a cada cinco anos, enquanto o auxílio por incapacidade temporária é vitalício.

E

O auxílio por incapacidade temporária é destinado aos trabalhadores com doenças mentais, enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida apenas a quem sofreu acidentes de trabalho.

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Q3653648

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar |

Q3653648 Direito Previdenciário

Desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo, a Constituição Federal permite, para fins de aposentadoria por idade, que os ocupantes do cargo de professor tenham a idade mínima reduzida em

A

2 (dois) anos.

B

10 (dez) anos.

C

3 (três) anos.

D

7 (sete) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q3648865

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648865 Direito Previdenciário

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 113/2005 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho).

I - São filiados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II - Deixa de estar filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerquilho, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3648709

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648709 Direito Previdenciário

De acordo com a Emenda Constitucional n^o 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem

A

considerar a legislação vigente quando do ingresso no serviço público.

B

desconsiderar as regras de transição, para obtenção de paridade e integralidade.

C

contemplar a média das remunerações recebidas durante os últimos três anos de serviço.

D

observar as regras estabelecidas em lei, no momento da sua concessão.

E

incorporar toda e qualquer gratificação de caráter provisório, independente do cargo.

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Q3648706

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648706 Direito Previdenciário

A Emenda Constitucional n^o 49, de 06 de março de 2020, preconiza que o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos caracteriza-se por ser

A

restritivo e unilateral.

B

contributivo e solidário.

C

cumulativo e coletivo.

D

regulatório e unificado.

E

discricionário e coletivo.

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Q3648705

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648705 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 3^o da Lei Complementar n^o 1.354/2020, “o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria.”

A condição para a aposentadoria no caso de deficiência grave é

A

28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, e 33 (trinta e três) anos de contribuição, se homem.

B

26 (vinte e seis) anos de contribuição, se mulher, e 31 (trinta e um) anos de contribuição, se homem.

C

24 (vinte e quatro) anos de contribuição, se mulher, e 29 (vinte e nove) anos de contribuição, se homem.

D

22 (vinte e dois) anos de contribuição, se mulher, e 27 (vinte e sete) anos de contribuição, se homem.

E

20 (vinte) anos de contribuição, se mulher, e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se homem.

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Q3644119

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |

Q3644119 Direito Previdenciário

O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da Constituição Federal de 1988, incluiu a previdência social.
Em relação ao regime de previdência social no país, é correto afirmar que:

A

a previdência social não atenderá a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

B

a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação facultativa;

C

nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo;

D

os professores não podem mais se aposentar com tempo de contribuição menor do que outros trabalhadores, já que estresse, pressão para cumprir metas e exposição a doenças são consideradas condições inerentes ao trabalho contemporâneo;

E

a aposentadoria no RGPS é assegurada, nos termos da lei, para homens com idade de 55 anos e para mulheres com idade de 50 anos, nos casos de trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, como produtor rural, garimpeiro e pescador artesanal.

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Q3641543

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641543 Direito Previdenciário

Durante a movimentação de um arquivo pesado, um trabalhador lesionou a coluna e precisou ser afastado por dois dias. Ao ser questionado, o gestor da empresa alegou que o afastamento foi curto e que, por isso, não emitiu a CAT.
Considerando esse contexto, o correto seria a empresa:

A

emitir a CAT apenas se o afastamento ultrapassar 15 dias;

B

comunicar o acidente ao sindicato e aguardar orientação;

C

emitir a CAT até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente;

D

registrar internamente o fato e arquivar o prontuário do atendimento;

E

encaminhar o trabalhador ao INSS somente se houver agravamento do quadro.

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Q3641539

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641539 Direito Previdenciário

Um trabalhador de escritório, ao ir ao banco a serviço da empresa para realizar um depósito bancário, no final do expediente, já terminada sua jornada, participa de uma discussão na fila do banco e é agredido, resultando em ferimentos corpóreos.
Em relação ao caso, é correto afirmar que:

A

é considerado um acidente de trabalho e deve ser aberta a CAT;

B

não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa;

C

poderá ser considerado acidente de trabalho após perícia médica no INSS;

D

não é considerado acidente de trabalho por se tratar de desentendimento pessoal;

E

não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa e fora do horário de trabalho.

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Q3641537

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641537 Direito Previdenciário

Uma trabalhadora de um frigorífico de abate de frangos, exposta a movimentos repetitivos com membros superiores no trabalho, adquiriu síndrome do túnel do carpo, não podendo mais retornar às funções exigidas pelo seu trabalho. A trabalhadora solicitou abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e foi demitida pela empresa, que justificou que a doença não foi adquirida no ambiente de trabalho.
Considerando o exposto, é correto afirmar que a doença e a situação atual do quadro clínico deverão ser caracterizadas por meio de relatório médico e eventuais exames subsidiários, além de ser necessário que:

A

essa documentação seja encaminhada para o INSS, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;

B

essa documentação seja encaminhada para o INSS, com fotocópia da Carteira de Trabalho, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;

C

o médico assistente, ou o sindicato, ou a própria trabalhadora emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;

D

exclusivamente o médico assistente ou outra autoridade pública faça a emissão da CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;

E

o próprio médico assistente da paciente emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS, para avaliação pericial para confirmação do nexo causal.

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Q3641535

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641535 Direito Previdenciário

Uma trabalhadora de uma joalheria, com diagnóstico anterior de cardiopatia, sofre enfarto do miocárdio ao vivenciar assalto à mão armada no seu local de trabalho, o que ensejou o seu afastamento por 60 dias, retornando às mesmas funções após ter passado pela perícia médica previdenciária oficial do INSS.
Nesse caso, a trabalhadora faz jus ao:

A

auxílio-doença e ao auxílio-acidente;

B

benefício por incapacidade temporária acidentário;

C

benefício por incapacidade temporária previdenciário;

D

benefício por incapacidade permanente previdenciário;

E

auxílio-doença e ao benefício por incapacidade permanente previdenciário.

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Q3641534

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641534 Direito Previdenciário

Um trabalhador servidor público, com cargo de motorista numa universidade federal, sofre um acidente de trabalho, deixando-o com cegueira total em ambos os olhos, sem outras sequelas graves.
Nesse caso, após a alta hospitalar, o servidor deverá proceder aos seguintes processos:

A

readaptação e reintegração;

B

reabilitação física e reversão;

C

reabilitação física e readaptação;

D

reabilitação física e reabilitação profissional;

E

reabilitação física, reabilitação profissional e reintegração.

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Q3641532

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641532 Direito Previdenciário

Humberto, empregado celetista em indústria de sua região, desenvolve suas atividades em ambiente de trabalho reconhecidamente insalubre, conforme documentos laborais respectivos. Após alguns anos de atividade, Humberto adoece, sendo necessário seu afastamento temporário do trabalho, com o respectivo benefício previdenciário.
Nessa situação, é correto afirmar que o afastamento de Humberto:

A

é decorrente dos agentes nocivos que existiam no meio ambiente do trabalho, sendo devido o auxílio-acidente ao segurado durante o período de incapacidade;

B

poderá ser qualificado como acidente do trabalho, desde que evidenciada a exposição ao agente nocivo no meio ambiente do trabalho como causa determinante para a incapacidade;

C

é de responsabilidade exclusiva do empregador, o qual deverá manter o salário de Humberto durante todo o tempo de afastamento, sem prejuízo de eventuais indenizações;

D

somente será qualificado como acidente do trabalho na hipótese de aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), realizado pela perícia médica federal;

E

é limitado a 36 meses, período que, uma vez ultrapassado, propicia aposentadoria por incapacidade permanente, além de indenização trabalhista.

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Q3641531

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641531 Direito Previdenciário

Carlos, servidor público federal, vinculado ao regime próprio de previdência da União Federal, toma posse em janeiro de 2025, após aprovação regular em concurso público. Ao ingressar na carreira pública, ele contava com 30 anos de idade. Antes da função pública, Carlos foi médico autônomo, durante exatos dez anos.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Carlos:

A

perde, ao abandonar sua atividade privada, o tempo de contribuição anteriormente realizado junto ao Regime Geral de Previdência Social;

B

poderá, em sua nova atividade, em função pública, aposentar-se após 35 anos de contribuição, desde que tenha, também, a idade mínima de 55 anos;

C

poderá manter seus recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado facultativo, de forma a ter a possibilidade de dupla aposentadoria;

D

receberá, caso sofra acidente durante a função pública, que gere incapacidade temporária, a prestação cabível por meio do regime previdenciário dos servidores federais;

E

poderá aposentar-se aos 65 anos de idade, salvo se comprovada atividade insalubre, situação na qual há a possibilidade de aposentadoria antecipada.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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