Questões de Concurso Comentadas sobre princípios da seguridade social em direito previdenciário

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Q4163222 Direito Previdenciário
As políticas sociais de Assistência Social, Saúde, Previdência Social, Habitação e Educação possuem bases normativas distintas, mas podem atuar de forma articulada diante das necessidades de famílias e indivíduos. Em relação a essas políticas, analise as assertivas:

I. A Saúde integra a seguridade social e organiza-se por acesso universal, enquanto a Previdência Social depende, em regra, de contribuição ao sistema.
II. A Previdência Social integra a educação básica e organiza-se por matrícula, frequência e progressão escolar dos segurados.
III. A Assistência Social integra a política habitacional е condiciona seus serviços à aquisição de imóvel pelo núcleo familiar.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4142664 Direito Previdenciário
Acerca dos princípios constitucionais que organizam a seguridade social, previstos no art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Alternativas
Q4123639 Direito Previdenciário
Considerando os princípios do Direito Previdenciário, bem como a vigência e eficácia das normas previdenciárias no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4085198 Direito Previdenciário
A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título VII - Da Ordem Social, sobre a Seguridade Social com base nos seus objetivos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4073932 Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, sendo organizada com base em princípios e diretrizes específicos. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta cor retamente um dos princípios constitucionais da Seguridade Social.
Alternativas
Q4059436 Direito Previdenciário

Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.


Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de irredutibilidade do valor dos benefícios e de equidade na forma de participação no custeio.

Alternativas
Q4026633 Direito Previdenciário

Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue o próximo item.


A seguridade social é organizada com base nos objetivos da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, que consistem, respectivamente, em priorizar a cobertura dos riscos sociais mais relevantes e em assegurar maior proteção a quem mais necessita. 

Alternativas
Q4026632 Direito Previdenciário

Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue o próximo item.


A Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 reforçou o princípio da contributividade do regime próprio de previdência social (RPPS), exigindo contribuição, inclusive de servidores aposentados e pensionistas, com alíquotas fixas.  

Alternativas
Q3938687 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 


Em razão do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, todos os benefícios da seguridade social devem ter preservados o valor nominal e o valor real, mediante reajustes periódicos.

Alternativas
Q4095813 Direito Previdenciário
Conforme o parágrafo único do Art. 194 da CF/88, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os objetivos da organização da seguridade social pelo Poder Público.
Alternativas
Q4095357 Direito Previdenciário
Sobre os princípios da seguridade social, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4094443 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que descreve corretamente três objetivos da seguridade social, conforme Constituição Federal:
Alternativas
Q3750576 Direito Previdenciário
A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências. no título II - da saúde. a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Parágrafo único: as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes. assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3382952 Direito Previdenciário
São princípios da Seguridade Social (Lei 8212/1991). Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3344543 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. 


A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços constituem objetivos da seguridade social. 

Alternativas
Q3344542 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista. 


O princípio da equidade visa garantir isonomia nas prestações securitárias dos trabalhadores urbanos e rurais.  

Alternativas
Q3289434 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.194, parágrafo único, inciso I), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, definindo como objetivo, em relação à cobertura e ao atendimento, a

Alternativas
Q3282745 Direito Previdenciário
A Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Assim, a Previdência Social tem como princípio e objetivo, dentre outros, o seguinte: 
Alternativas
Q3282555 Direito Previdenciário
A ação do Estado no sentido de criar mecanismos de proteção ao trabalhador a partir de sua impossibilidade de execução de serviços, em face de incapacidade laborativa, temporária ou permanente, tem relação com o fundamento da previdência social, que se denomina:  
Alternativas
Q3258360 Direito Previdenciário
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.  

O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: A
24: E
25: C
26: C
27: C
28: E
29: E
30: C
31: C
32: B
33: B
34: E
35: C
36: C
37: E
38: A
39: B
40: E