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Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
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Q2237186

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação |

Q2237186 Direito Previdenciário

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social– CNPS, EXCETO:

Alternativas

estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.

apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.

apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Ministério Público Federal, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.

elaborar e aprovar seu regimento interno.

acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.

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Q2236477

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236477 Direito Previdenciário

Para comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos e consequente concessão de aposentadoria especial pelo Regime Geral de Previdência Social, a Lei nº 8.213 de 1991 exige que seja apresentado o seguinte formulário:

Alternativas

Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS

Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR

Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

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Q2236474

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236474 Direito Previdenciário

Acerca do benefício da aposentadoria por invalidez constante na Lei nº 8.213 de 1991, é correto inferir que:

Alternativas

a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, inclusive quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

a aposentadoria por invalidez, exceto a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do saláriode-benefício.

o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto se o valor da aposentadoria já atingir o limite máximo legal.

o segurado aposentado por invalidez com HIV/aids será dispensado da convocação para avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.

é pressuposto de concessão de aposentadoria por invalidez, a concessão anterior de auxílio-doença por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.

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Q2236473

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236473 Direito Previdenciário

O valor dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213 de 1991 será reajustado todo ano, na mesma data do reajuste do salário mínimo, com base em qual índice?

Alternativas

Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC

Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M

Taxa Referencial - TR

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic

Certificado de Depósito Interbancário - CDI

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Q2236472

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236472 Direito Previdenciário

Para efeitos da Lei nº 8.213 de 1991, NÃO é considerado acidente ou doença do trabalho:

Alternativas

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por terceiro.

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, ainda que resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

o acidente que não tenha o trabalho como sua causa única.

o acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua residência para o local de trabalho, em veículo próprio.

a doença degenerativa e inerente ao grupo etário.

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Respostas

21: C

22: C

23: D

24: A

25: E

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