Questões de Concurso
Sobre origem e evolução em direito previdenciário
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I - um contingente maior de trabalhadores não conseguirá cumprir os requisitos mínimos para requerer a aposentadoria. II - a precarização desmontará a Seguridade e liquidará a ideia de que a aposentadoria é um direito. III - obrigará os poucos privilegiados a recorrerem a planos privados. IV – os ideais libertários e a defesa dos direitos de cidadania serão reforçados.
Está(ão) correta(s):
Pela análise do gráfico, têm-se que, no período analisado,
I – Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) foram a primeira modalidade de seguro de saúde oferecida no Brasil para a população em geral. II – O movimento que originou a Reforma Sanitária brasileira na década de 70 foi impulsionado pela concepção da determinação social da saúde e, por isso, defendia a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica e hospitalar. III – A Constituição Federal de 1988 é o arcabouço jurídico ao que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos. IV – Na Constituição Federal de 1988, a Saúde está inserida em uma lógica de Seguridade Social, em conjunto com as políticas de Previdência e Assistência Social.
A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?
1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.
2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.
3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias.
4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.
Estão corretas:
Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.
Os direitos da seguridade social, seja no modelo
bismarckiano, seja no modelo beveridgiano, têm como
parâmetro histórico central os direitos do trabalho.
Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de
trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação
garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos
pelo país.
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O período de implantação da seguridade social foi marcado,
entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as
caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para
ferroviários.
Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade social, julgue o item a seguir.