Questões de Direito Previdenciário - Financiamento do Regime Geral da Previdência Social para Concurso
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I As empresas são responsáveis pela arrecadação das contribuições de trabalhadores avulsos que a elas prestem serviços.
II As contribuições dos segurados empregados devem ser recolhidas pela empresa empregadora até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.
III As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente, pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social.
IV As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
Assinale a opção correta.
Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.
A seguridade social será financiada exclusivamente pela
União.
Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.
A União é responsável pela cobertura de eventuais
insuficiências financeiras da seguridade social, quando
decorrentes do pagamento de benefícios de prestação
continuada da Previdência Social, na forma da lei
orçamentária anual.
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?