Questões de Direito Previdenciário - Filiação e Inscrição para Concurso

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Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social |
Q795203 Direito Previdenciário
Com base no Decreto n.º 3.048 de 1999, diploma legal que aprovou o Regulamento da Previdência Social, é correto afirmar que
Alternativas
Q637759 Direito Previdenciário

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.


Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.

Alternativas
Q637756 Direito Previdenciário

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.


A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.

Alternativas
Q336631 Direito Previdenciário
Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.

Alternativas
Q288687 Direito Previdenciário
Acerca do RGPS, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: C
9: E
10: C