Questões de Direito Previdenciário - Filiação e Inscrição para Concurso
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I - O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado. II - Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural. III - O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade. IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS.
Estão corretas as assertivas
Com relação aos benefícios previdenciários em espécie, julgue o próximo item.
O estagiário maior de dezesseis anos de idade que receba
bolsa de estudos da empresa concedente do estágio será
considerado segurado obrigatório do regime geral da
previdência social (RGPS).