Questões de Concurso
Sobre filiação e inscrição em direito previdenciário
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Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
É possível que uma pessoa seja filiada em mais de uma categoria do RGPS, na hipótese de exercício de mais de uma atividade laboral concomitante.
Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Período de carência é o tempo em que o contribuinte mantém sua condição de segurado, seja qual for o valor de sua contribuição ao RGPS.
Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A filiação do segurado facultativo ao RGPS decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada.
Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
A competência para processar e julgar ações previdenciárias
propostas contra instituto de previdência municipal será da
justiça comum estadual da unidade federativa em que o
município estiver localizado.
Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição
retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos,
desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes
ao período de que pretenda obter o reconhecimento da
filiação.
Ao trabalhador que exerça concomitantemente atividade remunerada vinculada ao regime geral de previdência social (RGPS) e outra vinculada a regime próprio de previdência social (RPPS) é admitida a contagem recíproca de tempo de contribuição.
Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar-se sobre sua futura aposentadoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à aposentaria programada.
Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item.
É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado
facultativo, de pessoa participante de regime próprio de
previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem
vencimento e desde que não permitida, nesta condição,
contribuição ao respectivo regime próprio.
Suponha que um estudante de quinze anos de idade pretenda se inscrever no regime geral de previdência social (RGPS) na condição de segurado facultativo. Nessa situação, a inscrição não será possível em decorrência da idade do estudante.
Presentes os pressupostos da filiação, é admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo, mas não é admitida a inscrição post mortem de segurado especial.
O dependente do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) pode, nessa condição, efetuar a sua inscrição junto ao INSS no momento em que este tiver de se habilitar ao recebimento do benefício a que faz jus.
A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado.
Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural durante 90 dias por ano. Assertiva: Nessa situação, a exploração da atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.
Armando, nascido em 10/8/1974, começou a trabalhar aos dez anos de idade, com seus pais e irmãos, em uma pequena propriedade rural, em regime de economia familiar, no interior do nordeste brasileiro. Em 1995, Armando mudou-se para Recife – PE e foi trabalhar como empregado em uma indústria alimentícia, até 2002. Posteriormente, Armando ingressou no serviço público federal, vinculando-se ao regime próprio de previdência social (RPPS).
Acerca do reconhecimento de filiação ao regime geral de previdência social (RGPS) do período trabalhado por Armando em regime de economia familiar, e da obtenção da contagem recíproca de tempo de serviço, assinale a opção correta.
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