Questões de Concurso
Sobre filiação e inscrição em direito previdenciário
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I. A imunidade que a Constituição Federal empresta aos templos de qualquer culto inviabiliza que ministros de confissão religiosa sejam em razão dessa mesma condição contribuintes da Previdência Social.
II. O servidor público federal ocupante de cargo em comissão que não pertença aos quadros efetivos da entidade pública sujeita-se ao Regime Geral da Previdência Social em condição idêntica à de empregado.
III. Trabalhador eventual é aquele que presta serviços a uma empresa para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviço por período não superior a três meses.
IV. Não se admite como início de prova de trabalho rural documento de produtor rural em nome de terceiro, ainda que parente.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
segue.
Julgue o item a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.
Considere a seguinte situação hipotética.
João e Pedro trabalham na Prefeitura Municipal de Boa Vista. João é assessor do secretário de administração e ocupa um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, e Pedro é administrador, ocupante de cargo efetivo da secretaria de saúde.
Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.