Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 52

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPMM - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPMM - SC - Agente Administrativo |

Q1287150 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica corretamente prestações pecuniárias que estão dispensadas de período de carência para a sua concessão.

A

auxílio-doença

B

auxílio-reclusão

C

aposentadoria especial

D

aposentadoria por idade

E

salário-maternidade para as contribuintes individuais

Q1287146

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPMM - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPMM - SC - Agente Administrativo |

Q1287146 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie de prestação do Regime Geral de Previdência que pode ser conferida ao segurado e dependente.

A

Salário família

B

Auxílio-doença

C

Auxílio-reclusão

D

Reabilitação profissional

E

Aposentadoria por invalidez

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Q1285236

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: IPSJBV - SP Prova: IPEFAE - 2018 - IPSJBV - SP - Procurador |

Q1285236 Direito Previdenciário

Segundo a lei de planos e benefícios do regime geral de previdência social, analise as assertivas abaixo no que diz respeito ao acidente do trabalho.
I- É doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. II- É doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, inclusive, sendo considerada doença do trabalho aquela que tem origem degenerativa ou inerente a grupo etário. III- Não é doença do trabalho aquela endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I, II e III.

B

II e III.

C

II.

D

I e III.

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Q1276996

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |

Q1276996 Direito Previdenciário

A concessão da aposentadoria especial (A. E.) dependerá da comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício, de acordo com a legislação previdenciária vigente, que regulamenta a atividade especial. Nesse contexto, a A. E.:

A

por atividade profissional, foi extinta em 28 de abril de 1985.

B

no caso de associação de agentes, refere-se, exclusivamente, à exposição aos agentes combinados em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea.

C

no caso de exposição a radiações não ionizantes, atualmente, dá o direito à percepção do beneficio.

D

para caracterização de tempo especial na exposição ao ruído, atualmente a avaliação deve utilizar a Norma de Higiene Ocupacional 06 (NHO 06) da Fundacentro.

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Q1276995

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |

Q1276995 Direito Previdenciário

A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, sobre a doença profissional e a doença do trabalho, estabelece o seguinte:

A

a doença profissional e a doença do trabalho são consideradas como acidente de trabalho.

B

a doença profissional, assim entendida, é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

C

a doença que não produza incapacidade laborativa não é considerada doença profissional.

D

a doença do trabalho, assim entendida, é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.

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Q1276994

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |

Q1276994 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera devido ao segurado o Auxílio Acidente:

A

o auxílio mensal corresponderá a 25% (vinte e cinco) do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado.

B

o segurado que apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional, sem repercussão na capacidade laborativa, não fará jus a esse auxílio.

C

o auxílio será concedido ao segurado empregado, empregado doméstico e segurado especial quando, após a consolidação das lesões, resultar sequela.

D

a perda da audição proporcionará a concessão desse auxílio, se reconhecido o nexo entre o trabalho e o agravo.

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Q1271862

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: IPRERINE - PR Prova: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado |

Q1271862 Direito Previdenciário

Qual das alternativas a seguir NÃO se trata de um requisito para a concessão do auxílio reclusão:

A

É um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção.

B

Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.319,18).

C

O segurado instituidor não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.

D

O segurado instituidor deve ter bom comportamento carcerário.

Q1222902

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FPMA - PR

Q1222902 Direito Previdenciário

A aposentadoria especial, no Regime Geral de Previdência Social, é destinada às pessoas que exerçam atividade em condições especiais, isto é, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, bem como às pessoas com deficiência. Nos regimes próprios de previdência, o quadro normativo é distinto. A respeito da aposentadoria especial dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Embora a Constituição Federal admita, nos termos do art. 40, § 4º, a aposentadoria especial dos servidores públicos civis, o exercício desse benefício previdenciário não é possível até que seja editada Lei Complementar que evidencie os parâmetros necessários a tanto.

B

Os servidores públicos civis que se caracterizem como pessoas com deficiência podem se aposentar de modo diferenciado em relação às regras gerais contidas no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, diante do conteúdo da Súmula Vinculante 33, que deve ser interpretada em conjunto com a Lei Complementar nº 143/2013.

C

O Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento de uma série de mandados de segurança impetrados por associações e sindicatos de servidores públicos, passou a admitir a aposentadoria especial dos servidores públicos que exerçam atividade de risco ou cujas condições prejudiquem a saúde ou integridade física.

D

A aposentadoria especial não é facultada aos servidores públicos, visto que a redação textual do art. 40, § 4º, da Constituição Federal de 1988 veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

E

A aposentadoria especial dos servidores públicos civis que exerçam atividade de risco, como policiais e agentes penitenciários, não é permitida pelo ordenamento jurídico.

Q1222772

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FPMA - PR

Q1222772 Direito Previdenciário

O benefício de pensão por morte, nos sistemas previdenciários, visa garantir a proteção econômica aos dependentes do segurado, no caso de ocorrer a hipótese de seu falecimento, a partir do pagamento de uma renda mensal calculada nos termos da legislação de regência. A norma também irá definir quem são os dependentes e a modalidade de cálculo do valor da pensão. Sobre esse benefício previdenciário no âmbito dos regimes próprios de previdência, assinale a alternativa correta.

A

Os municípios, dentro da esfera de autonomia político-normativa conferida pela Constituição Federal de 1988, podem criar rol de dependentes previdenciários de seus servidores públicos igual ou diverso daqueles que são estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.

B

Os proventos de pensão por morte, à exceção daqueles aos quais é assegurada a garantia de paridade de revisão de acordo com reajustes aplicados ao pessoal da ativa, serão reajustados anualmente em conformidade com os mesmos índices e datas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.

C

A jurisprudência dos Tribunais Superiores foi fixada no sentido de que o filho de servidor público falecido que esteja cursando o ensino superior, têm direito ao benefício de pensão por morte até completar a idade de 24 anos.

D

O benefício de pensão por morte, dada sua natureza peculiar, é isento da incidência de contribuições previdenciárias para o custeio do regime próprio de previdência.

E

A pensão por morte é benefício previdenciário de grande repercussão social, que assegura aos dependentes do servidor público falecido o percebimento de valor mensal igual ao que este recebia em vida como remuneração ou como proventos de aposentadoria.

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Q1196551

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Q1196551 Direito Previdenciário

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. O período mínimo de efetiva atividade, para fins de carência, é de:

A

12 meses.

B

40 meses.

C

180 meses.

D

360 meses.

E

720 meses

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Q1173562

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173562 Direito Previdenciário

A empresa deverá comunicar à previdência social o acidente ocorrido com o segurado empregado, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Segundo esse artigo do Decreto no 3.048/99, essa comunicação

A

visa, fundamentalmente, fiscalizar as empresas que não estão contribuindo para o Seguro do Acidente do Trabalho (SAT).

B

tem como premissa, preparar os quadros da instituição para o atendimento dos tipos mais comuns de ocorrências.

C

destina-se a amparar os procedimentos necessários para a aplicação e cobrança da multa devida.

D

é de iniciativa obrigatória da empresa, não se admitindo quaisquer outras vias para sua emissão.

E

tem, como objetivo, os fins estatísticos e epidemiológicos.

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Q1173560

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173560 Direito Previdenciário

Dentre as regras que prevalecem no Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS), em relação à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que

A

uma vez confirmada a incapacidade do segurado, qualquer que seja a causa, fica automaticamente dispensada a necessidade de carência para sua concessão.

B

para a sua concessão, é obrigatório que o segurado esteja em gozo do auxílio-doença.

C

uma das condições para sua concessão é que o servidor seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

D

será paga indefinidamente, como uma forma de compensação, mesmo que o segurado, num momento posterior, com novas tecnologias, readquira parcialmente sua capacidade laborativa.

E

o exame médico pericial poderá ser dispensado se houver provas consistentes e definitivas sob a condição do segurado, documentadas e atestadas por seu médico assistencial.

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Q1121180

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência |

Q1121180 Direito Previdenciário

Quanto ao segurado e dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação, devida inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

A

reabilitação profissional.

B

aposentadoria por tempo de serviço.

C

abono tíe permanência em serviço.

D

pecúlios.

E

salário de contribuição.

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Q1121178

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência |

Q1121178 Direito Previdenciário

Sobre o Auxílio-acidente no RGPS, assinale a alternativa correta.

A

O benefício tem continuidade mesmo quando o beneficiário se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

B

A sua natureza é indenizatória e corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.

C

A sua concessão impede o beneficiário de continuar trabalhando.

D

Há necessidade de cumprimento de período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições.

E

Tem direito ao benefício o contribuinte individual e o contribuinte facultativo.

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Q1120733

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120733 Direito Previdenciário

Com relação às prestações compreendidas no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Ao dependente é assegurado o benefício do auxílio-doença.

B

O auxílio-acidente só pode ser concedido aos segurados obrigatórios da previdência social classificados como empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

C

Um dos benefícios que podem ser concedidos ao segurado é o abono de permanência em serviço.

D

As prestações incluídas no Regime Geral da Previdência Social não são devidas em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho.

E

O segurado trabalhador avulso, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, não fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

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Q1083385

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083385 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação quanto ao dependente:

A

auxílio‐doença.

B

auxílio‐reclusão.

C

salário‐família.

D

auxílio‐acidente.

E

aposentadoria.

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Q1064627

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064627 Direito Previdenciário

Marina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Marina, se empregada e enquadrada nas condições legais específicas, fará jus ao

A

salário-família e à reabilitação profissional.

B

auxílio-doença e salário-maternidade.

C

reabilitação profissional e auxílio-reclusão.

D

salário-família e auxílio-acidente.

E

auxílio-doença e auxílio-acidente.

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Q1064623

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064623 Direito Previdenciário

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

São equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo segurado

A

no local de trabalho, ainda que fora do expediente normal, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

no local e horário de trabalho em consequência de desabamento, incêndio, inundação, salvo se ocorridos por caso fortuito ou força maior

C

ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, independente da ciência do empregador.

D

no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, por motivo de disputa relacionada ao trabalho, salvo se praticada por terceiro estranho ao ambiente de trabalho.

E

ainda que fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

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Q1064614

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064614 Direito Previdenciário

Sobre o regramento da Previdência Social previsto na Constituição Federal de 1988, a aposentadoria no regime geral de previdência será assegurada aos

A

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, tanto aos trabalhadores urbanos como rurais, eis que equiparados nos termos da CF.

B

25 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

C

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

D

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, ou ainda no nível superior.

E

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, para trabalhadores urbanos, reduzindo-se em 5 anos no caso de trabalhadores rurais, desde que já exercessem as funções há pelo menos 10 anos no regime de economia familiar.

Q1036462

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Taifeiro | CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Eletricista |

Q1036462 Direito Previdenciário

O regime da Previdência Social dos aquaviários mudou em dezembro de 1998 e passou a ser chamado de aposentadoria

A

especial de marítimo

B

proporcional ao tempo de serviço

C

integral por regime próprio

D

paritária pela proporcionalidade

E

por tempo de contribuição

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Questões de Concurso Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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