Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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Q2041496 Direito Previdenciário
O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
No que diz respeito a esse benefício, é correto afirmar:
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Q1815113 Direito Previdenciário
A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência:
I. auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais. II. aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. III. auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 6 (seis) contribuições mensais. IV. aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 150 (cento e cinquenta) contribuições mensais.
Está correto, APENAS, o contido em
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Q1815112 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado:
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Q1627848 Direito Previdenciário
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. II. A doença profissional pode ser entendida como aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1329704 Direito Previdenciário
Cristina foi casada em regime de comunhão total de bens com Ivanildo. O casamento durou 35 anos, não havendo dependentes ou outros herdeiros. Iranildo contribuiu ininterruptamente com a Previdência Social até completar os requisitos legais para a sua aposentadoria, o que ocorreu pouco após a realização do divórcio com Cristina. Quando do divórcio do casal, as partes renunciaram reciprocamente o direito aos alimentos. Após 5 (cinco) anos do divórcio, Iranildo sofreu um acidente vascular cerebral e veio a falecer, sem deixar testamento ou declaração de última vontade. Neste caso, Cristina possui direito a algum benefício previdenciário pelo falecimento do seu ex-marido?

Assinale a opção correta:
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Q1329703 Direito Previdenciário
Com relação ao acidente de trabalho no regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir.

I. Considera-se acidente do trabalho a seguinte entidade mórbida: doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II. Equiparam-se ao acidente do trabalho: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão;

III. Equiparam-se ao acidente do trabalho: o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

IV. Equiparam-se ao acidente do trabalho: desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Estão corretos os itens:

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Q1329702 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações ao dependente:
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Q1304160 Direito Previdenciário
Nos termos da legislação de regência, é computado para efeito de contagem recíproca do tempo de contribuição:
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Q1287150 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente prestações pecuniárias que estão dispensadas de período de carência para a sua concessão.
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Q1287146 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie de prestação do Regime Geral de Previdência que pode ser conferida ao segurado e dependente.
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Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: IPSJBV - SP Prova: IPEFAE - 2018 - IPSJBV - SP - Procurador |
Q1285236 Direito Previdenciário
Segundo a lei de planos e benefícios do regime geral de previdência social, analise as assertivas abaixo no que diz respeito ao acidente do trabalho.
I- É doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. II- É doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, inclusive, sendo considerada doença do trabalho aquela que tem origem degenerativa ou inerente a grupo etário. III- Não é doença do trabalho aquela endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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Q1276996 Direito Previdenciário
A concessão da aposentadoria especial (A. E.) dependerá da comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício, de acordo com a legislação previdenciária vigente, que regulamenta a atividade especial. Nesse contexto, a A. E.:
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Q1276995 Direito Previdenciário
A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, sobre a doença profissional e a doença do trabalho, estabelece o seguinte:
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Q1276994 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera devido ao segurado o Auxílio Acidente:
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Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FPMA - PR
Q1222902 Direito Previdenciário
A aposentadoria especial, no Regime Geral de Previdência Social, é destinada às pessoas que exerçam atividade em condições especiais, isto é, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, bem como às pessoas com deficiência. Nos regimes próprios de previdência, o quadro normativo é distinto. A respeito da aposentadoria especial dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FPMA - PR
Q1222772 Direito Previdenciário
O benefício de pensão por morte, nos sistemas previdenciários, visa garantir a proteção econômica aos dependentes do segurado, no caso de ocorrer a hipótese de seu falecimento, a partir do pagamento de uma renda mensal calculada nos termos da legislação de regência. A norma também irá definir quem são os dependentes e a modalidade de cálculo do valor da pensão. Sobre esse benefício previdenciário no âmbito dos regimes próprios de previdência, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
Q1196551 Direito Previdenciário
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. O período mínimo de efetiva atividade, para fins de carência, é de:

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |
Q1173562 Direito Previdenciário
A empresa deverá comunicar à previdência social o acidente ocorrido com o segurado empregado, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Segundo esse artigo do Decreto no 3.048/99, essa comunicação
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |
Q1173560 Direito Previdenciário
Dentre as regras que prevalecem no Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS), em relação à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que
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Q1121180 Direito Previdenciário
Quanto ao segurado e dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação, devida inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
Alternativas
Respostas
841: C
842: A
843: B
844: C
845: C
846: D
847: D
848: A
849: B
850: D
851: D
852: B
853: A
854: B
855: B
856: B
857: C
858: E
859: C
860: A