Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 10

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Psicólogo |

Q3538153 Direito Previdenciário

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta.

A

O INSS, em hipótese alguma, poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, mesmo que sob a supervisão do serviço social da autarquia.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não permite o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

O cálculo da renda para concessão desse benefício considerará apenas o rendimento auferido mensalmente pelo solicitante, sem consideração de qualquer outra renda de pessoas da família, ainda que residam sob o mesmo teto.

D

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

O valor do Benefício Eventual de Prestação Continuada variará de acordo com grau de deficiência constatado por meio de perícia realizada por médicos do INSS.

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Q3536661

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3536661 Direito Previdenciário

Qual benefício previdenciário é concedido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resulta em sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia?

A

Auxílio-acidente.

B

Aposentadoria por invalidez

C

Pensão por morte.

D

Auxílio-doença.

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Q3530708

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530708 Direito Previdenciário

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.

O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.

Certo

Errado

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Q3513765

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513765 Direito Previdenciário

Em relação às regras aplicáveis às pensões por morte no âmbito do regime próprio de previdência social (RPPS) do estado do Piauí, assinale a opção correta, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 54/2019.

A

A avaliação biopsicossocial do dependente com deficiência intelectual ou mental deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e será feita obrigatoriamente após o óbito do segurado, devendo ser observada a revisão periódica na forma da legislação.

B

As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade, mas serão reversíveis aos demais dependentes, preservando-se o valor de 100% da pensão por morte quando o número de dependentes for igual ou superior a três.

C

Os dependentes dos policiais civis têm direito ao recebimento do benefício da pensão por morte decorrente de agressão sofrida por esses servidores no exercício de suas atribuições ou em razão de sua função, e, para o cônjuge ou companheiro, a pensão é vitalícia e deve ser paga em valor equivalente à remuneração do cargo do servidor.

D

A pensão por morte concedida a dependente inválido ou com deficiência intelectual ou mental grave será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

E

Equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, independentemente de comprovação da dependência econômica destes em relação ao servidor.

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Q3513755

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513755 Direito Previdenciário

Com base na legislação que rege o acidente do trabalho, assinale a opção correta.

A

Os períodos destinados a refeição ou descanso estão excluídos do exercício do trabalho para fins de caracterização de acidente laboral.

B

Em caso de morte em decorrência de acidente do trabalho, as prestações do respectivo benefício acidentário (pensão por morte acidentária) são imprescritíveis.

C

O pescador artesanal, enquadrado como segurado especial, faz jus aos benefícios pagos por acidente de trabalho.

D

O rol de doenças profissionais e do trabalho elaborado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para caracterizar acidente de trabalho é taxativo.

E

Em caso de acidente laboral, o empregado doméstico e o segurado individual não prestador de serviços fazem jus à prestação acidentária.

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Q3513751

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513751 Direito Previdenciário

Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS.
I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais.
II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segurado quanto ao seu dependente.
III O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício de todos os benefícios previdenciários do RGPS.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3500862

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |

Q3500862 Direito Previdenciário

Como segurados empregados, Paulo, Pedro e Tiago estiveram expostos permanentemente a agentes nocivos, acima dos limites de tolerância estabelecidos. Executaram atividades, respectivamente, na produção e processamento de benzeno; na extração de rochas amiantíferas; e na esterilização de materiais cirúrgicos com óxido de etileno. Consoante a legislação previdenciária, para fazerem jus à aposentadoria especial, Paulo, Pedro e Tiago devem comprovar tempo de exposição, respectivamente, de quantos anos?

A

15 – 20 – 20.

B

20 – 20 – 25.

C

20 – 25 – 20.

D

25 – 20 – 25.

E

25 – 25 – 25.

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Q3500860

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |

Q3500860 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária, Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, independentemente do motivo de sua ocorrência.

B

Consideram-se acidente do trabalho as entidades mórbidas: doença profissional e doença do trabalho.

C

Não é considerada como doença do trabalho a doença inerente a grupo etário.

D

A empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

E

Independe de carência a concessão da prestação de auxílio-acidente, não sendo devido aos contribuintes individuais ou facultativos.

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Q3472154

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Analista de Procuradoria |

Q3472154 Direito Previdenciário

Francisco, empregado de uma fábrica de motores, faleceu em 28 de janeiro de 2025, deixando a viúva, com quem foi casado por 20 anos e teve três filhos, que hoje contam 19, 16 e 13 anos de idade. Deixou também sua genitora, de 85 anos, que vivia sob sua total dependência, e um filho de 30 anos de idade, com síndrome de Down, fruto de seu primeiro casamento.
Diante dessas informações, é correto afirmar que farão jus à pensão por morte legada por Francisco:

A

a genitora, a ex-mulher, a viúva e os quatro filhos.

B

a genitora, a viúva e os quatro filhos, apenas.

C

a genitora e os dois filhos menores, apenas.

D

a viúva e os quatro filhos, apenas.

E

a viúva, o filho mais velho e os dois filhos menores, apenas.

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Q3454531

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3454531 Direito Previdenciário

De acordo com o Decreto 3048/98 da Previdência Social, no que diz respeito aos benefícios tratados na seção IV, é corretor afirmar que:

A

A aposentadoria por incapacidade permanente, quando for o caso, será devida ao segurado que, não estando em gozo de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

B

A aposentadoria especial, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, independente de filiação a cooperativa de trabalho ou de produção, que comprove o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, ou se comprovada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, durante, no mínimo, quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que cumprir os seguintes requisitos descritos no artigo 64.

C

O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de trinta dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

D

Será devido auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento de período de carência, aos segurados obrigatório e facultativo apenas quando sofrerem acidente de trabalho e/ou trajeto.

E

O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

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Q3451149

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3451149 Direito Previdenciário

Quanto à aposentadoria especial, conforme a Lei nº 8.213/1991, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a ___________________ que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante ___________________ anos, conforme dispuser a lei.

A

condições especiais / 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte)

B

condições especiais / 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco)

C

condições insalubres / 10 (dez), 15 (quinze) ou 20 (vinte).

D

condições insalubres / 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco)

E

condições insalubres ou perigosas / 10 (dez), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco)

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Q3440759

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática |

Q3440759 Direito Previdenciário

Ricardo, 68 anos, servidor público do município de Niterói, solicitou sua aposentadoria por invalidez após um acidente que resultou em um quadro de incapacidade permanente, conforme laudo médico oficial. A Junta Médica concluiu que sua incapacidade é definitiva, antes de completar o prazo da licença contínua. Diante disso, de acordo com o que diz a Lei nº 531/1985, assinale, a seguir, a providência correta quanto ao procedimento de aposentadoria de Ricardo.

A

Ricardo poderá ser aposentado por invalidez, mas somente após o período de doze meses de licença contínua, independentemente do parecer da Junta Médica.

B

Ainda que a Junta Médica tenha constatado a incapacidade definitiva, Ricardo somente poderá se aposentar por invalidez após permanecer afastado pelo tempo mínimo de seis meses em licença.

C

A conclusão da Junta Médica pela incapacidade definitiva apenas autoriza Ricardo a permanecer em licença médica sem necessidade de nova avaliação, mas não permite a aposentadoria antecipada.

D

Embora a aposentadoria por invalidez deva ser precedida de licença contínua por um período de até doze meses, Ricardo poderá se aposentar desde logo, haja vista que a Junta Médica concluiu pela sua incapacidade definitiva.

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Q3437555

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |

Q3437555 Direito Previdenciário

Filomena, aposentada por incapacidade permanente pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), brasileira, 56 anos, casada com Roberto Inácio, servidor Público do Município de Niterói, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 58 anos, dezoito anos dedicados ao serviço público municipal. No retorno de uma viagem de comemoração pelos vinte e cinco anos de casamento, sofreram um acidente em que Roberto Inácio veio a óbito e Filomena fraturou vários ossos. Considerando a situação hipotética, e, ainda, tendo em vista a Lei Municipal de nº 2.288/2005, assinale a afirmativa correta.

A

Filomena, por ser já beneficiária do RGPS, deverá comprovar sua dependência financeira com relação ao seu esposo para acumular seu benefício com a Pensão por morte.

B

Filomena é beneficiaria da Niterói Prev na condição de dependente econômico do segurado; por isso terá direito à pensão vitalícia de seu cônjuge em virtude de seu falecimento.

C

Filomena poderá acumular o benefício previdenciário de pensão por morte, conforme legislação vigente. Após o falecimento de Filomena, o direito a continuar recebendo a pensão será de seu filho único, José, com 23 anos na data de falecimento de seu genitor.

D

Como Roberto Inácio tinha apenas 18 anos de serviço público municipal, Filomena não terá direito à pensão por morte pela Niterói Prev, pois o tempo de serviço de seu falecido marido não atingiu o período mínimo exigido para a concessão desse benefício.

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Q3437540

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |

Q3437540 Direito Previdenciário

Carlos, como empregado em empresa privada, contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante vinte e oito anos. Após ser demitido sem justa causa aos 59 anos, ele começou a prestar serviços eventuais de jardinagem, sem realizar contribuições previdenciárias como contribuinte individual. Dois anos depois, em razão de um grave acidente de carro, restou incapacitado permanentemente para o trabalho. Seu pedido de aposentadoria por invalidez foi negado pelo INSS, com fundamento na perda da qualidade de segurado. Inconformado, Carlos decidiu ajuizar uma ação. Considerando o caso hipotético e com fundamento nas normas que regem o RGPS, assinale a afirmativa correta.

A

A duração da contribuição de Carlos é irrelevante para a manutenção da qualidade de segurado, sendo imprescindível que o vínculo com o RGPS esteja ativo no momento da incapacidade. Considerando que ele não estava contribuindo, não há direito ao benefício.

B

A aposentadoria por incapacidade permanente será concedida exclusivamente ao segurado que comprovar contribuições na data da ocorrência do evento incapacitante. Consequentemente, a falta de recolhimentos por parte de Carlos impede a concessão do benefício, mesmo que ele se encontre no denominado “período de graça”.

C

O indeferimento se mostrou correto, visto que, conquanto Carlos tenha efetuado contribuições por período superior a vinte e cinco anos, a ausência de recolhimentos nos derradeiros dois anos, destituída de justificativa legal, configura a perda automática da qualidade de segurado, impossibilitando o reconhecimento de quaisquer benefícios previdenciários.

D

Carlos mantém a qualidade de segurado por até vinte e quatro meses após a cessação das contribuições, por ter contribuído por tempo superior a dez anos, prorrogáveis por mais doze meses, comprovando situação de desemprego, totalizando, assim, trinta e seis meses; sendo o acidente ocorrido dentro desse prazo e comprovado o desemprego, o benefício será devido, mesmo sem as contribuições recentes.

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Q3437273

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |

Q3437273 Direito Previdenciário

Roseli, servidora pública ocupante de cargo efetivo no município de Niterói desde 15/05/2008, não aderiu ao regime de previdência complementar e veio a falecer em 01/05/2025. Ela recebia R$ 9.554,20 de remuneração para fins previdenciários na data do óbito. O valor da pensão por morte a ser paga para o cônjuge de Roseli será equivalente a:

A

Setenta por cento do valor do teto do Regime Geral.

B

Setenta por cento do valor da remuneração que Roseli recebia.

C

Cem por cento do valor do teto do Regime Geral, mais setenta por cento do valor da remuneração que ultrapassou o teto.

D

Cem por cento do valor do teto do Regime Geral, mais cinquenta por cento do valor da remuneração que ultrapassou o teto.

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Q3437271

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |

Q3437271 Direito Previdenciário

Adamastor, servidor público ocupante de cargo efetivo no município de Niterói, faleceu em 18/10/2021. Em razão do falecimento, houve concessão de pensão por morte para a esposa, Joana, que tinha 42 anos de idade na data do óbito. Em 10/05/2024, Joana casou-se novamente. A partir da data no novo casamento, Joana tem direito de receber a pensão por morte durante quanto tempo?

A

Nenhum dia.

B

3 anos.

C

20 anos.

D

Até o seu falecimento.

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Q3427489

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3427489 Direito Previdenciário

O técnico de segurança do trabalho (TST) de uma empresa com altos níveis de pressão sonora (NPS) em suas atividades foi responsável por efetuar as medições dos NPS em diversos setores, ao longo dos últimos 5 anos. Os seguintes episódios aconteceram no exercício desse trabalho:

I. Em um determinado dia, ele tropeçou sobre uma superfície irregular e o medidor de nível de pressão sonora (“decibelímetro”) caiu no chão e se quebrou de forma irreparável;
II. Duas semanas depois, o mesmo TST, fazendo novas medições, escorregou em uma poça de óleo e torceu o tornozelo, ficando afastado por 10 dias;
III. Ao retornar, passou em consulta pela médica do trabalho que, percebendo a dificuldade do TST em entender suas perguntas, solicitou uma audiometria, sendo constatada perda auditiva severa nos dois ouvidos.

Tendo como base a legislação federal, Decreto n° 3.048/99 e portarias e instruções normativas da Previdência Social, a respeito das situações relatadas, é correto afirmar que

A

a primeira é exemplo de acidente do trabalho, a segunda, de incidente do trabalho e a terceira, de doença do profissional, desde que outras causas, externas ao ambiente de trabalho, que possam gerar perda auditiva, possam ser descartadas.

B

a primeira situação não é classificada pela legislação citada, a segunda é exemplo de acidente do trabalho, e a terceira pode ser uma doença do trabalho, desde que outras causas que possam gerar perda auditiva, externas ao ambiente de trabalho, possam ser descartadas.

C

as três situações são exemplos de acidentes do trabalho.

D

as duas primeiras situações são exemplos de acidente do trabalho e a terceira de incidente do trabalho.

E

a primeira é exemplo de incidente do trabalho, a segunda, de acidente do trabalho e a terceira, de doença do ocupacional, desde que outras causas, externas ao ambiente de trabalho, que possam gerar perda auditiva, possam ser descartadas.

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Q3425278

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425278 Direito Previdenciário

Manoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas atividades profissionais, sem sequer completar um mês de trabalho.
Nesse contexto, é correto afirmar que Maria, sua viúva:

A

não terá direito a pensão por morte, pois Manoel não cumpriu a carência para a concessão do benefício desejado;

B

terá direito a pensão por morte, desde que comprove efetiva dependência econômica junto ao falecido, mesmo que casados e coabitando a mesma residência;

C

não terá direito a pensão por morte, pois o benefício é pago ao cônjuge somente após 18 meses de contribuições mensais;

D

poderá obter o benefício, pela via judicial, desde que comprove que Manoel faleceu por culpa exclusiva do empregador;

E

terá direito ao benefício, pois Manoel já era filiado ao RGPS quando do acidente, sendo que a pensão por morte não possui carência.

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Q3412682

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Auxiliar de Serviços Diversos | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Coveiro | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Eletricista | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Operador de Máquinas Pesadas | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |

Q3412682 Direito Previdenciário

A respeito do INSS, analise os itens a seguir:

I. Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social com a missão de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
II. A contribuição ao INSS é obrigatória para os segurados obrigatórios, como empregados com carteira assinada e contribuintes individuais.
III. O INSS tem a função de proteger o trabalhador, especialmente no caso de uma demissão sem justa causa.
IV. O INSS é responsável por pagar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensões por morte.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV.

B

II, III, IV, apenas.

C

I, II, IV, apenas.

D

I, III, IV, apenas.

E

I, II, III, apenas.

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Q3386365

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2025 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3386365 Direito Previdenciário

A CAT é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho. A partir da comprovação do nexo causal do acidente ou doença com o trabalho, assinale a alternativa que apresenta a qual benefício o trabalhador tem direito.

A

Auxílio-doença comum

B

Auxílio assistencial

C

Indenização

D

Auxílio-doença acidentário

E

Seguro desemprego

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