A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:

Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado,

O art. 11, § 1º, do Regulamento da Previdência Social, dispõe sobre os segurados facultativos. Não está entre os segurados facultativos expressamente previstos no citado dispositivo:

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, constitui salário in natura

Considere as assertivas a seguir sobre os dependentes do segurado habilitado perante a Previdência Social:

I.As classes de dependentes são as seguintes: 1 - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; 2 - os ascendentes em qualquer grau; 3 - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; 4 - o colateral até o segundo grau.

II. A existência de dependentes de uma das classes citadas na afirmativa anterior não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

III. A dependência econômica de quaisquer dependente, requer sempre comprovação.

IV. companheiro ou companheira, na forma da legislação previdenciária, é a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal.

V. o enteado e o menor tutelado não podem ser, em hipótese alguma, equiparados a filho para efeito de dependência perante a Previdência Social.

Marque a alternativa correta: