Questões de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso - Página 7

Q2564886

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564886 Direito Previdenciário

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

A competência para processar e julgar ações previdenciárias propostas contra instituto de previdência municipal será da justiça comum estadual da unidade federativa em que o município estiver localizado.

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Q2564885

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564885 Direito Previdenciário

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos, desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes ao período de que pretenda obter o reconhecimento da filiação.

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Q2564509

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2564509 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.212/1991, além das contribuições provenientes do faturamento ou receita e do lucro, a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês aos segurados empregados e

A

trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

B

facultativos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, a depender da sua forma, inclusive as gorjetas, 05 ganhos eventuais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

C

trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o capital investido, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, mas com exceção dos ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

D

trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o capital investido, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos eventuais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato, não se aplicando os termos de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

E

trabalhadores avulsos que lhe prestem serviço, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, exceto as gorjetas, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

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Q2564507

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2564507 Direito Previdenciário

À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de

A

incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, proteção à natalidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão aos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

B

incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

C

incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, apenas ao cônjuge ou companheiro.

D

capacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou involuntário, salário-família e auxílio-reclusão para 05 dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

E

incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de qualquer renda, e pensão por morte do dependente, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

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Q2538382

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |

Q2538382 Direito Previdenciário

Segurado é a pessoa que forma vínculo com a previdência social, do qual decorre direitos e obrigações. A Lei nº 8.213/1991 dispõe que a qualidade de segurado, em caso de desemprego, independentemente de contribuições, se mantém por até 12 meses após a cessação das contribuições. Ao final desse prazo, caso o segurado tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção, ele:

A

Terá o benefício prorrogado por 6 meses a partir do dia seguinte.

B

Terá o benefício prorrogado por até 24 meses a partir do dia seguinte ao cessamento da contribuição.

C

Perderá a qualidade de segurado no dia imediatamente subsequente ao último dia do gozo do benefício.

D

Perderá a qualidade de segurado no dia seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao final do último dia de gozo do benefício.

E

Perderá a qualidade de segurado após 3 anos.

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Q2538381

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |

Q2538381 Direito Previdenciário

Conforme as disposições da Lei nº 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais é classificado como:

A

Contribuinte individual.

B

Trabalhador avulso.

C

Empregado.

D

Segurado facultativo.

E

Não contribuinte.

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Q2521207

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521207 Direito Previdenciário

No que se refere aos segurados, conforme as disposições da Lei n^o 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, é classificado como

A

contribuinte individual.

B

trabalhador avulso.

C

empregado.

D

segurado facultativo.

E

segurado especial.

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Q2521204

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521204 Direito Previdenciário

De acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Ultrapassado referido prazo, caso o segurador tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção,

A

o benefício será prorrogado por 6 meses a partir do dia seguinte.

B

o benefício será prorrogado para até 24 meses a partir do dia seguinte.

C

o benefício será prorrogado para até 36 meses a partir do dia seguinte.

D

perderá a qualidade de segurado no dia imediatamente subsequente ao último dia do gozo do benefício.

E

perderá a qualidade de segurado no seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao final do último dia de gozo do benefício.

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Q2517520

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517520 Direito Previdenciário

Marta é freira numa ordem religiosa que atua exclusivamente em atividades religiosas no Brasil. Nessa condição, ela recolhe contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de:

A

segurada obrigatória empregada;

B

segurada obrigatória contribuinte individual;

C

segurada obrigatória trabalhadora avulsa;

D

segurada obrigatória especial;

E

segurada facultativa.

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Q2461800

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |

Q2461800 Direito Previdenciário

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.

É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.

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Q2449962

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Direito |

Q2449962 Direito Previdenciário

No contexto da Previdência Social, os segurados obrigatórios são aqueles que têm a obrigação legal de contribuir para o sistema, assegurando, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Assinale a afirmativa que define corretamente o segurado obrigatório da Previdência Social.

A

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

B

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado no Brasil e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

C

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

D

O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa estrangeira.

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Q2448046

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |

Q2448046 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.212/1991 evidencia quem são os segurados ligados à previdência e a que título isto ocorre. Considerando os segurados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), analise as afirmativas a seguir.

I. É segurado obrigatório, como contribuinte individual, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
II. São excluídos do RGPS, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por Regime Próprio de Previdência Social, mesmo que venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS.
III. É segurado obrigatório, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, as Autarquias, inclusive em regime especial, e as Fundações Públicas Federais.
IV. É segurado obrigatório especial do RGPS, cônjuge ou companheiro, de pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida desde que comprovadamente trabalhe com o grupo familiar respectivo.

Está correto, nos termos da Lei nº 8.212/1991, o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q2405990

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405990 Direito Previdenciário

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como:

A

Regime Geral de Previdência Social e Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.

B

empregado e trabalhador avulso.

C

contribuinte individual e segurado especial.

D

segurados e dependentes.

E

empregado doméstico e trabalhador avulso.

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Q2394916

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394916 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

F.W. ocupa cargo público municipal comissionado de livre nomeação e deve pleitear uma vaga de vereador nas eleições de 2024.

Do ponto de vista previdenciário, caso exerça o mandato eletivo, o personagem

A

deixará de ser segurado do regime próprio de previdência social e passará a ser segurado do regime geral de previdência social.

B

será desligado do regime geral de previdência social e passará a ser segurado do plano de seguridade social dos parlamentares.

C

continuará sendo segurado obrigatório do regime próprio de previdência social do município.

D

manterá sua condição de segurado obrigatório do regime geral de previdência social.

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Q2394913

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário |

Q2394913 Direito Previdenciário

Leia o caso a seguir.

M. é uma atuante agricultora familiar, destacando-se por seu trabalho como dirigente do sindicato dos trabalhadores rurais de sua região, por sua atividade de artesanato com argila e por tocar viola no grupo musical da igreja. Sua liderança foi reconhecida e hoje ela também exerce mandato como vereadora em seu município de domicílio. Até então, ela e sua família se sustentavam com o trabalho realizado numa gleba inferior a quatro módulos fiscais, onde residem, e com a renda de cerca de três quartos de um salário mínimo auferida com as atividades de arte e artesanato. Para apoiar sua família no trabalho rural enquanto exerce o mandato, M. contratou um funcionário, sem prazo determinado e com carteira de trabalho assinada.

Considerando a situação narrada, pode-se afirmar que a personagem perderá a condição de segurada especial do regime geral de previdência social porque

A

contratou empregado permanente.

B

cumpre mandato sindical em organização da categoria de trabalhadores rurais.

C

exerce mandato de vereadora do município onde desenvolve a atividade rural.

D

realiza atividades artesanal e artística.

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Q2387835

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |

Q2387835 Direito Previdenciário

Uma servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, enquadra-se no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como

A

segurada obrigatória do RGPS, na modalidade segurada empregada

B

segurada obrigatória do RGPS, na modalidade contribuinte individual

C

segurada facultativa do RGPS

D

segurada obrigatória do RGPS, na modalidade trabalhadora avulsa

E

contribuinte para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

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Q2386333

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386333 Direito Previdenciário

No que diz respeito aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que se apresentam como dependentes do segurado, assinale a alternativa incorreta.

A

As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, sendo admitida, como regra, a prova exclusivamente testemunhal

B

O enteado equipara-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento aplicável à espécie

C

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com as normas constitucionais

D

Deve ser excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor de homicídio doloso cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis

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Q2386332

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386332 Direito Previdenciário

Não se apresentam como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

A

o cônjuge ou a companheira

B

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

C

o companheiro e o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos

D

o irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual

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Q2386330

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386330 Direito Previdenciário

Ocorrerá a descaracterização da condição de segurado especial na seguinte hipótese:

A

na exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano

B

na participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar

C

na associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural

D

na outorga, por meio de contrato escrito de parceria de imóvel rural cuja área total não seja superior a 8 (oito) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado não continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar

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Q2386329

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386329 Direito Previdenciário

No que concerne aos beneficiários do regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.

A

O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura

B

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas

C

Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 14 (catorze) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar

D

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade

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Questões de Concurso Comentadas sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

Foram encontradas 718 questões