Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 48

Q478915

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478915 Direito Penal

ACERCA DO TIPO DO INJUSTO (DOLOSO E CULPOSO), ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

A

O dolo, como elemento subjetivo geral, representando consciência e vontade de realizar os elementos objetivos do tipo, não exige a consciência da ilicitude, que é elemento da culpabilidade.

B

Dentre os tipos penais que exigem um elemento subjetivo do injusto, estão aqueles que parte da doutrina denomina de delitos de tendência (intensificada), nos quais o tipo legal exige uma determinada tendência subjetiva na realização da conduta típica, como na satisfação da própria lascívia ou concupiscência, a intenção sexual ou a tendência voluptuosa, como tendência especial da ação.

C

A culpa inconsciente é a culpa comum, que se verifica quando o autor prevê o resultado, mas espera que não ocorra.

D

O agente que, com necandi animus, desfecha 2 tiros contra a vítima, atingindo-a e imediatamente a socorre, levando-a ao hospital onde é operada e salva, só responde pelo crime de lesão corporal na medida de sua gravidade.

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Q478913

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478913 Direito Penal

A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE APRESENTA-SE NOS TIPOS DEPENDENTES DE UM RESULTADO EXTERNO (DELITOS DE RESULTADO) COMO VÍNCULO OU NEXO ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O RESULTADO TÍPICO. ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

A

A teoria da equivalência das condições ou da conditio sine qua non é admitida pelo Código Penal, prevendo sob a rubrica de superveniência de causa independente, um limite à amplitude do conceito de causa.

B

Para a teoria da imputação objetiva, a causação de um resultado típico só realizará o tipo objetivo se o agente criar um perigo juridicamente desaprovado, que se consubstancia naquele, ou se aumenta o risco permitido com violação do dever de cuidado relevante.

C

Para os efeitos da relação de causalidade jurídico-penal, a distinção entre causa e condição é irrelevante.

D

Nos crimes comissivos por omissão, a ilicitude surge: não porque o agente impediu o resultado, mas porque não o causou quando devia e podia fazê-lo.

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Q470169

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470169 Direito Penal

Sujeito foi abordado pela polícia quando se encontrava na direção de veículo automotor, em plena via pública, apresentando sinais de alteração da capacidade psicomotora por embriaguez completa, de acordo com os procedimentos previstos na Resolução n.º 432/13 – CONTRAN, a saber: exame clínico conclusivo firmado por médicos e constatação pelo agente de trânsito. No flagrante, Sujeito admitiu que, embora o uso de bebida alcoólica tivesse sido fruto de vontade livre, ele pensou que a ingestão de meia taça de vinho não iria causar mal, não cuidando assim de perguntar ao médico que receitara o remédio por ele ingerido uma hora antes do fato, conforme sugerido na bula que lera, se tal medicamento podia interagir com álcool. Restou evidenciado na investigação que o medicamento utilizado por Sujeito, embora não fosse do tipo de causar dependência, podia potencializar os efeitos do álcool, produzindo resultado idêntico ao de embriaguez completa; e que o exame de sangue a que ele se submetera ao sair da delegacia, em laboratório particular de renome, mostrou ser a quantidade de álcool por litro de sangue de Sujeito bem inferior ao limite mínimo (seis decigramas) legal.

De acordo com os dados fornecidos, assinale a alternativa que mais bem reveste a conduta perpetrada por Sujeito.

A

Inimputabilidade decorrente da ignorância.

B

Erro de tipo (ele devia ter consultado o médico) e, assim, ele só poderia responder pelo crime a título de culpa.

C

Erro de proibição por não ter consultado o médico.

D

Isenção de pena por perdão judicial.

E

Está acobertada por obstáculo invencível à condenação porque a ingestão do medicamento afastou a chamada actio libera in causa.

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Q455428

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |

Q455428 Direito Penal

Esta questão mescla conceitos de Direito do Trabalho e Direito Penal. Escolha a alternativa na qual o conteúdo é inteiramente correto.

A

De acordo com o Código Penal - tempo do crime - considera-se praticado o crime no momento do resultado (ou seja, da consumação), ainda que outro seja o da ação ou omissão.

B

Segundo o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Ainda, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

C

De acordo com o Código Penal, a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto os que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

D

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma ou em outra empresa, ininterruptamente, não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. Considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador.

E

No direito trabalhista, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Além disso, o horário normal de trabalho durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregado, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

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Q448000

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q448000 Direito Penal

Assinale a alternativa correta no tocante às previsões relativas aos crimes no Código Penal.

A

Para a omissão ser considerada penalmente relevante, é suficiente que o omitente possa agir para evitar o resultado.

B

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

C

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpabilidade e isenta de pena o autor do crime.

D

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

E

Se o fato criminoso é cometido em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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Q440951

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: POLITEC-MT Provas: FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Médico Legista - Psiquiátrica | FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Criminal - Biologia | FUNCAB - 2013 - POLITEC-MT - Perito Criminal - Farmácia |

Q440951 Direito Penal

No que diz respeito ao Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade penal será, em regra, objetiva, salvo os casos expressos em lei como de responsabilidade penal subjetiva.

B

Todos os crimes serão punidos na forma dolosa ou culposa, salvo os casos de preterdolo, assim expressamente previstos em lei.

C

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente

D

É inimputável aquele que alegar desconhecimento da lei penal, em virtude do chamado erro de tipo

E

Se o fato previsto como crime é cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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Q436906

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436906 Direito Penal

Em matéria de Direito Penal, ocorre crime doloso quando:

A

quando o agente está embriagado.

B

quando for impossível consumar o crime.

C

quando o agente atua sob domínio de forte emoção.

D

quando o resultado é decorrente de imperícia.

E

o agente assumiu o risco de produzir o ato.

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Q435950

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |

Q435950 Direito Penal

Por si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracteriza

A

início de execução.

B

exaurimento.

C

cogitação impunível.

D

dolo.

E

erro de proibição.

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Q435948

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |

Q435948 Direito Penal

Com relação ao plano subjetivo do crime,

A

as culpas concorrentes de regra se compensam.

B

dolo indireto é aquele cometido com culpa consciente.

C

não há tentativa de crime culposo e involuntário.

D

de regra os crimes são culposos e, excepcionalmente, dolosos.

E

a culpa inconsciente é impunível.

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Q435947

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |

Q435947 Direito Penal

Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de

A

tipicidade.

B

antijuridicidade.

C

culpabilidade formal.

D

culpabilidade material.

E

imputabilidade.

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Q433346

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433346 Direito Penal

Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.

A

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

B

A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que a existência de sistema de monitoramento do local por câmeras não autoriza, por si só, o reconhecimento de crime impossível.

C

Na hipótese de flagrante preparado e esperado, aplica-se a mesma regra do crime impossível.

D

A hipótese de crime impossível é caso de atipicidade comportamental.

E

O princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível.

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Q433345

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433345 Direito Penal

Com relação ao estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.

A

A conduta pode se manifestar por meio de um comportamento positivo (ação) ou de um comportamento negativo (omissão), quando não atua o agente de acordo com o comportamento esperado pela norma.

B

Os crimes omissivos se dividem em próprio e impróprio, não se admitindo a tentativa em qualquer deles.

C

Os delitos omissivos impróprios são crimes próprios, já que se exige do autor uma qualidade especial.

D

Admite-se a co-autoria nos crimes omissivos impróprios.

E

A indicação da figura do garantidor pelo texto legal não pode ser ampliada, eis que o rol respectivo é taxativo.

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Q433136

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433136 Direito Penal

Acerca do dolo, assinale a afirmativa correta.

A

O dolo direto de 1° grau também é chamado de dolo de consequência necessária.

B

O dolo eventual é abstratamente punido de forma mais branda do que o dolo direto.

C

Não há qualquer diferença entre dolo eventual e dolo de consequência necessária

D

O dolo, segundo uma visão finalista, faz parte do tipo, enquanto na concepção causalista integra a culpabilidade.

E

O dolo geral ocorre quando o agente, acreditando já ter consumado o crime desejado, pratica nova conduta e só nesse momento acaba consumando a infração, devendo, neste caso, responder por um crime tentado e outro consumado, eis que duas foram as condutas praticadas.

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Q433134

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433134 Direito Penal

Os elementos listados a seguir devem estar presentes necessariamente em qualquer espécie de crime culposo, à exceção de um. Assinale-o.

A

Inobservância do dever objetivo de cuidado.

B

Previsão pelo agente.

C

Tipicidade.

D

Resultado lesivo

E

Previsibilidade.

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Q423152

Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q423152 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

Relativamente à tentativa, o Código Penal Brasileiro adotou, como regra, a teoria objetiva.

B

Não admitem a forma tentada, entre outros: crimes culposos, contravenções penais, crimes instantâneos, crimes omissivos próprios e crimes formais.

C

O critério para a fixação do percentual previsto no art. 14, II, do CP (que trata da tentativa), inclusive quanto ao homicídio, não se baseia somente no quantum percorrido do iter criminis, de forma que a diminuição da pena não será necessariamente menor pelo simples fato do agente ter ficado próximo da consumação do delito.

D

O crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.

E

Segundo entendimento do STF há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

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Q421703

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421703 Direito Penal

Analise os seguintes enunciados:

I - Para a teoria finalista, formulada por Welzel, o dolo migrou da culpabilidade para a ação, deixando nesta apenas os elementos normativos, a saber: a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e o erro de proibição.

II – O erro de tipo, previsto no art. 20, do Código Penal, é uma afirmação de que o dolo está na ação. A caracterização do erro de tipo afasta o dolo e torna, em consequência, o fato atípico.

III – O erro sobre a pessoa, não isenta o acusado de pena.

IV – O dolo, para a teoria finalista da ação, é natural, e, para a teoria causal, é normativo.

Escolha a opção adequada:

A

apenas I está correta;

B

II e III estão corretas;

C

II, III e IV estão corretas;

D

todas estão corretas;

E

todas estão erradas,

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Q414161

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414161 Direito Penal

Após descarregar toda a arma contra a vítima, assim agindo com o escopo de matá-la, João resolve socorrê-la e a leva para o hospital em seu próprio veículo. Realizado o atendimento médico adequado, a vítima é salva, inobstante as lesões graves decorrentes daqueles disparos.

Diante deste quadro, assinale a afirmativa correta.

A

É hipótese de reconhecimento de desistência voluntária e João deve ser absolvido por política do legislador.

B

É hipótese de arrependimento posterior e João deve ter a pena reduzida.

C

É hipótese de arrependimento eficaz e João deverá responder por lesão corporal grave.

D

É hipótese de arrependimento eficaz e João deverá responder por tentativa de homicídio.

E

É hipótese de desistência voluntária e João deverá responder por lesão corporal grave.

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Q414160

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |

Q414160 Direito Penal

Paulo, querendo matar Lucia, vem a jogá-la da janela do apartamento do casal. A vítima na queda não vem a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do prédio. Naquele local, vem a ser atacada por um cão raivoso que lhe causa diversas outras lesões que foram à causa de sua morte.

De acordo com o caso apresentado e as lições acerca da teoria do crime, assinale a afirmativa correta.

A

Paulo deverá responder por homicídio consumado, porque realizado o resultado por ele desejado desde o início.

B

Paulo deverá responder por lesão corporal grave, em razão da quebra do nexo causal entre a sua conduta e o resultado morte.

C

Paulo deverá responder por homicídio culposo, porque previsível que a queda por ele operada poderia causar a morte da vítima.

D

Paulo deverá responder por tentativa de homicídio por força do surgimento de causa superveniente relativamente independente que, por si só, causou o resultado.

E

Paulo deverá responde por tentativa de homicídio, por força do surgimento de causa superveniente absolutamente independente.

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Q412196

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q412196 Direito Penal

O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art. 16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como

A

causa de exclusão da culpabilidade.

B

circunstância atenuante.

C

causa de exclusão da ilicitude.

D

causa geral de diminuição de pena.

E

forma privilegiada de cometimento de crime.

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Q410549

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410549 Direito Penal

Considerando a classificação dos delitos e as normas atinentes à consumação, à tentativa e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

A

É admissível a tentativa tanto nos crimes plurissubsistentes quanto nos crimes unissubsistentes.

B

São crimes de atentado aqueles em que o tipo penal incriminador não prevê a figura tentada em seu enunciado, razão pela qual, no processamento desses crimes, se faz uso da norma de extensão referente à tentativa, disposta na parte geral do Código Penal.

C

Os crimes materiais admitem a figura da tentativa; entretanto, a tentativa é incompatível com os delitos formais, em que se dispensa o resultado naturalístico para a consumação do delito.

D

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação. Entretanto, quando há a expectativa, por parte da polícia, da prática de delito, sem que o agente tenha sido provocado por autoridade policial a praticar o crime, não há que se falar em delito impossível.

E

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até a audiência de instrução e julgamento, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

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Questões de Concurso Comentadas sobre tipicidade em direito penal

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