Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 37

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384801 Direito Penal

Uma pessoa recebe um tiro de revólver e, após encaminhada ao hospital, já em recuperação, vem a falecer por força do desabamento de uma parede de gesso situada em seu leito.

É correto afirmar que o autor do disparo:

A

responde pelo resultado, em virtude da teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada pelo Código Penal de forma absoluta;

B

responde pelo resultado, porque trata-se de uma concausa superveniente relativamente independente;

C

responde pelo resultado, porque assim o desejou e acabou obtendo o seu intento, ainda que com a colaboração de uma concausa;

D

não responde pelo resultado, porque a concausa superveniente quebra o nexo causal determinante;

E

não responde pelo resultado, porque a sua conduta não teve o dolo de resultado implementado.

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Q1328340

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328340 Direito Penal

Para o Direito Penal Brasileiro, o suicídio:

A

Tem relevância, desde que praticado com uso de arma de fogo.

B

Tem relevância se praticado com o uso de explosivo.

C

Tem relevância, se praticado com uso de veneno.

D

Não tem relevância.

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Q1191551

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191551 Direito Penal

A respeito do crime e da imputabilidade, é correto afirmar que

A

a omissão é penalmente relevante quando o omitente deixar de impedir o resultado que, por comportamento seu anterior, criou o risco de ocorrência.

B

é isento de pena quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, sendo o erro evitável.

C

a restituição da coisa, no crime de roubo, até o recebimento da denúncia, reduz a pena do agente.

D

a embriaguez culposa exclui a imputabilidade.

E

o ordenamento brasileiro adota o sistema vicariante, segundo o qual, aos inimputáveis por doença mental ao tempo da prática delitiva, primeiro aplica-se medida de segurança e, uma vez curados, pena.

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Q734402

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734402 Direito Penal

Quando o partícipe instiga outrem a praticar um crime de homicídio, mas durante a execução do ataque tenta impedir que o resultado se produza, mas não consegue, pode-se dizer que, consequentemente:

A

É reconhecível a co-autoria.

B

É reconhecível a desistência voluntária.

C

É reconhecível o arrependimento posterior.

D

É reconhecível o arrependimento eficaz.

E

É reconhecível a participação de menor importância.

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Q723945

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723945 Direito Penal

Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado. Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado, lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:

A

Em estado de erro de proibição psiquicamente condicionado;

B

Em estado de erro de tipo psiquicamente condicionado;

C

Em estado de erro de proibição indireto;

D

Em estado de erro de tipo permissivo;

E

Com dolo eventual.

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Q723944

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723944 Direito Penal

Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I – Pode-se afirmar que a denominada “tipicidade formal” usualmente referida pela doutrina traz os elementos que servem para informar, de forma descritiva, o intérprete da lei a respeito da relevância ou irrelevância da conduta para o direito. Ou seja, a correspondência entre a previsão legal e a ação constatada no caso concreto recebe usualmente a denominação de “tipicidade formal” pela doutrina. II – Pode-se afirmar que para Welzel o tipo penal trata-se de uma mera descrição de uma realidade ontológica da conduta humana, portanto necessitando incorporar o direcionamento da vontade como um de seus elementos de constituição. III – A “Teoria da Causalidade Adequada”, uma das espécies das chamadas “Teorias Igualitárias”, afirma que ficam excluídas como causa de um resultado as ocorrências extraordinárias, referentes ao caso fortuito e força maior. IV – A “Teoria da Equivalência dos Antecedentes”, também chamada de “Teoria da conditio sine qua non”, sendo uma das espécies das chamadas “Teorias Diferenciadoras”, preconiza que causa é tudo aquilo que contribui de alguma forma para o resultado.

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Todas as assertivas estão incorretas;

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

D

Apenas as assertivas III e IV estão incorretas;

E

Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

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Q723938

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723938 Direito Penal

Em tema de tentativa, a frase: “o fundamento de punibilidade do delito tentado reside na periculosidade objetiva da ação capaz de produzir um resultado delitivo” refere-se à:

A

Teoria moderna do perigo;

B

Teoria antiga do perigo;

C

Teoria subjetiva;

D

Teoria da impressão;

E

Teoria subjetiva-objetiva.

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Q723936

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723936 Direito Penal

O delito de extorsão mediante sequestro pode ser classificado como:

A

Delito de tendência interna transcendente peculiar;

B

Delito de tendência interna transcendente de resultado separado;

C

Delito de tendência interna transcendente incompleto de dois atos;

D

Delito de tendência interna peculiar de resultado separado;

E

Delito de tendência interna peculiar incompleto de dois atos.

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Q713829

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713829 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

“X” cai num poço e grita por socorro. “Y”, que caminhava nas imediações e nenhum vínculo possuía com “X”, ao ouvir seus gritos, prepara-se para estender uma corda, mas, ao reconhecê-lo neste tempo como um inimigo mortal, recolhe-a antes que “X” a segurasse, vindo este a morrer devido à falta de socorro, por afogamento. Nessas circunstâncias, “Y” responderá por homicídio.

B

Para roubar um banco, “A” amarra “B” pelos pulsos e pernas, sendo este o gerente do estabelecimento. Tortura-o para que diga o segredo do cofre. “B”, vencido pela dor e pelo medo, acaba revelando o número da combinação, o cofre é aberto, e o roubo é consumado. Houve, no caso, em relação ao gerente, coação física absoluta excludente da tipicidade.

C

Em comprovado surto epilético, “A” desfere violento golpe no ventre de mulher grávida, matando-a. Do evento, também resulta a interrupção da gravidez e a morte do feto. Haveria, neste caso, se “A” não soubesse do estado gravídico da vítima, apenas crime de homicídio.

D

Caracteriza hipótese de concurso formal, com aplicação da mais grave das penas, quando “A”, com uma única conduta, desdobrada em atos de efetuar disparos de arma de fogo, em face de desígnios autônomos, mata o vigilante “B” e a atendente “C” do estabelecimento comercial em que pretende cometer subtração de bens.

E

Ao episódio de violência física protagonizado pelo companheiro, em Nova York, EUA, contra a modelo Luísa Brunet, a extraterritorialidade da lei brasileira é condicionada.

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Q713824

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713824 Direito Penal

Assustado pelo atual contexto da criminalidade, um pequeno empresário, no dia do pagamento do salário aos funcionários, estando em mãos com vinte mil reais, constata o ingresso de dois rapazes no escritório e supõe tratar-se de um iminente assalto, reagindo com três letais tiros de revólver em cada um deles. Comprova-se, depois, que os rapazes tinham ido ao escritório em busca de emprego e não para assaltar. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para a legislação penal brasileira, o erro sobre a existência de iminente agressão, no qual o empresário incorreu, excluiria a tipicidade dolosa dos dois homicídios.

B

Para a teoria extremada da culpabilidade, mesmo que o empresário tivesse errado a mira e atingido mortalmente um dos rapazes e um funcionário, o tratamento penal adequado seria o do erro de proibição. Assim, os dois homicídios seriam fatos típicos e antijurídicos.

C

A teoria limitada da culpabilidade trata como erro de proibição somente o erro que recai sobre os limites de uma causa de justificação penal.

D

Para os setores doutrinários que emprestam dupla função ao dolo no sistema do delito, o efeito do erro inevitável sobre pressuposto fático de uma justificativa penal deve ser o de exclusão da culpabilidade dolosa; quando evitável o erro, por analogia que se justifica pela identidade da natureza negligente do fato de que decorrem, deve ser equiparado ao efeito do erro de tipo.

E

Para a posição doutrinária que consagra uma teoria de culpa que remete para as consequências jurídicas, o erro sobre pressuposto fático de uma excludente de ilicitude é um erro sui generis, que não se confunde com o erro de tipo e o erro de proibição indireto.

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Q702372

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702372 Direito Penal

O Código Penal, ao tratar da relação de causalidade do crime, considera causa a

A

emoção ou a paixão.

B

delação.

C

ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

D

excludente de ilicitude.

E

descriminante putativa.

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Q698197

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |

Q698197 Direito Penal

Tema dos mais árduos, a distinção entre dolo eventual e culpa consciente ensejou o surgimento de diversas teorias, as quais se dividem em volitivas e cognitivas. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A teoria do risco, classificada entre as volitivas, é aquela adotada pelo Código Penal em seu art. 18, I. Seus adeptos entendem que só há dolo eventual quando o agente representa o resultado e assume o risco de produzi-lo.

B

A teoria da evitabilidade, cognitiva, pressupõe a representação do resultado como possível, o que bastará para a caracterização do dolo eventual. Contudo, se o agente busca evitar o resultado através da ativação de contrafatores, agindo concretamente, existirá culpa consciente.

C

O conhecimento do risco não permitido, com exclusão de qualquer conteúdo volitivo, determina o reconhecimento do dolo eventual para a teoria da probabilidade, adotada por Jakobs.

D

De acordo com a teoria do consentimento, de base unicamente cognitiva, não existe culpa consciente. Se há a representação do resultado, invariavelmente existirá dolo eventual.

E

Para a teoria da representação, que se situa entre as teorias volitivas, há dolo eventual quando o agente admite a possibilidade de ocorrência do resultado e demonstra alto grau de indiferença quanto à afetação do bem jurídico-penal.

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Q698193

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |

Q698193 Direito Penal

Afim de fazer uso de certa droga injetável, Eliel pede a Sinval uma seringa emprestada, pois não tem dinheiro para adquirir a sua em uma farmácia. Com a cessão da seringa por Sinval, Eliel ministra a droga no próprio corpo, vindo a falecerem virtude de overdose. Saliente-se que Sinval desejava a morte de Eliel e intimamente torcia para o desfecho trágico. Considerando apenas as informações constantes do enunciado, de acordo com a teoria da imputação objetiva:

A

é possível a punição de Sinval pelo resultado morte, desde que agasalhada a tese da heterocolocação em risco.

B

a imputação do resultado morte a Sinval pode ser afastada em virtude da autocolocação da vítima em perigo

C

Dado o incremento do risco proibido. Sinval sera responsabilizado pela morte de Eliel.

D

A existência de um nexo de causalidade, reconhecido a partir da teoria da conditio sine qua non, é suficiente para a imputação do resultado morte a Sinval.

E

Sinval não pode ser responsabilizado pelo resultado morte, em virtude da ausência de dolo.

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Q693538

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q693538 Direito Penal

Considerando a relação de causalidade prevista no Código Penal, assinale a opção correta.

A

As causas supervenientes relativamente independentes possuem relação de causalidade com conduta do sujeito e não excluem a imputação do resultado.

B

As causas preexistentes relativamente independentes não possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e excluem a imputação do resultado.

C

As causas preexistentes absolutamente independentes possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e não excluem o nexo causal.

D

As causas concomitantes relativamente independentes não possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e não excluem a imputação do resultado.

E

As causas concomitantes absolutamente independentes não possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e excluem o nexo causal.

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Q692962

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692962 Direito Penal

Sobre o crime culposo, é correto afirmar que:

A

sua caracterização independe da previsibilidade objetiva do resultado.

B

é dispensável a verificação do nexo de causalidade entre conduta e resultado.

C

encontra seu fundamento legal no artigo 18 . I, de Código Penal.

D

se alguém ateia fogo a um navio para receber o valor de contrato de seguro, embora saiba que com isso provocará a morte dos tripulantes, essas mortes serão reputadas culposas.

E

há culpa quando o sujeito ativo, voluntariamente, descumpre um dever de cuidado, provocando resultado criminoso por ele não desejado.

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Q681454

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |

Q681454 Direito Penal

Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124, CP) afastam a possibilidade de responsabilização criminal de seus autores. III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições da vítima que o agente pretendia atingir, mas sim as condições daquela efetivamente atingida. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q677150

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |

Q677150 Direito Penal

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.

O agente público que ordena despesa sem o conhecimento de que tal despesa não era autorizada por lei incide em erro de proibição.

Certo

Errado

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Q676969

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |

Q676969 Direito Penal

Considera-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Entretanto, a tentativa de crime pode gerar várias repercussões jurídicas. Nessa matéria, o código penal determina que

A

a tentativa é punível mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

B

o crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias decorrentes da vontade do agente.

C

a tentativa é punida, salvo disposição expressa em contrário, com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

D

o ajuste, a determinação ou instigação mesmo sem disposição expressa em contrário, são puníveis, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

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Q671331

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |

Q671331 Direito Penal

No que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar:

A

A tentativa é punida mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

B

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

C

Considera-se crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

D

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde nas mesmas penas aplicáveis ao crime consumado.

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Q650539

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650539 Direito Penal

Na análise das classificações e dos momentos de consumação, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar consumação e tentativa nos diversos tipos penais. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

Conforme orientação atual do STJ, é imprescindível para a consumação do crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, a posse mansa, pacífica e desvigiada da coisa, caso em que se deve aplicar a teoria da ablatio.

B

A extorsão é considerada pelo STJ como crime material, pois se consuma no momento da obtenção da vantagem indevida.

C

O crime de exercício ilegal da medicina, previsto no CP, por ser crime plurissubsistente, admite tentativa, desde que, iniciados os atos executórios, o agente não consiga consumá-lo por circunstâncias alheias a sua vontade.

D

Por ser crime material, o crime de corrupção de menores consuma-se no momento em que há a efetiva prova da prática do delito e a efetiva participação do inimputável na empreitada criminosa. Assim, se o adolescente possuir condenações transitadas em julgado na vara da infância e da juventude, em decorrência da prática de atos infracionais, o crime de corrupção de menores será impossível, dada a condição de inimputável do corrompido.

E

Segundo o STJ, configura crime consumado de tráfico de drogas a conduta consistente em negociar, por telefone, a aquisição de entorpecente e disponibilizar veículo para o seu transporte, ainda que o agente não receba a mercadoria, em decorrência de apreensão do material pela polícia, com o auxílio de interceptação telefônica.

Questões de Concurso Comentadas sobre tipicidade em direito penal

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