Questões de Direito Penal - Requisitos para a concessão para Concurso
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Q1209930
Direito Penal
86. O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grande do Sul, deparou-se com a situação de um preso que está recolhido no regime aberto e conta com 73 anos de idade, em bom estado de saúde física, mas apresentando quadro de senilidade leve. Após analisar os dados constantes da Guia de Recolhimento atualizada do reeducando, o Defensor Público apurou que o preso está condenado por crime de latrocínio (art. 157, § 3o, parte final, do Código Penal), praticado há mais de dez anos, enquadrando-se como reincidente, pois já havia sido condenado por outro latrocínio, anteriormente. Verificou, também, que computada a remição de pena deferida, o reeducando já teria cumprido mais de dois terços do apenamento total imposto. Considerando os referidos dados, a Defensoria Pública do Estado poderia postular ao Juízo da Execução Criminal
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914181
Direito Penal
Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline
vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo
aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em
julgado.
O crime, porém, que justificou a segunda condenação era por
fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que
cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não
sendo reconhecida a reincidência.
Considerando apenas as informações narradas, sobre a nova
condenação assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |
Q913663
Direito Penal
O instituto de política criminal, destinado a permitir a
redução do tempo de prisão com a concessão
antecipada e provisória da liberdade do condenado,
quando é cumprida pena de liberdade, mediante o
preenchimento de determinados requisitos e
aceitação de certas condições é o(a):
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896545
Direito Penal
O juiz poderá conceder livramento condicional ao
condenado a pena privativa de liberdade igual ou
superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não
seja reincidente em crime doloso, tenha bons
antecedentes e já tenha cumprido mais de:
Q839608
Direito Penal
Segundo o regime do livramento condicional,