Questões de Direito Penal - Requisitos para a concessão para Concurso - Página 4

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO

Q1226370 Direito Penal

O juiz, ao deferir o pedido de livramento condicional ao condenado, sempre imporá obrigações a que ficará subordinado tal benefício. Para obter tal benefício, o condenado será obrigado a

obter ocupação lícita, se for apto para o trabalho, e a não mudar de residência sem comunicação ao juiz.

não mudar do território da comarca do juízo de execução, sem prévia autorização, e a obter ocupação lícita, se for apto para o trabalho, comunicando-a periodicamente ao juiz.

obter ocupação lícita, se for apto para o trabalho, comunicando-a ao juiz, e a não frequentar determinados lugares.

não mudar de residência sem comunicação ao juiz e a não frequentar os lugares fixados pelo juiz.

não mudar de residência sem comunicação ao juiz e a recolher-se à habitação em hora fixada.

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Questões de Concurso Sobre requisitos para a concessão em direito penal

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