Questões de Direito Penal - Remição de pena para Concurso
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Q785440
Direito Penal
Sobre remição, leia as afirmativas.
I. A possibilidade de remição de dias de pena por
meio da leitura se trata de analogia in bonam
partem da remição por estudo, expressamente
prevista no art. 126 da Lei de Execuções Penais
II. O fato de o estabelecimento penal assegurar
acesso a atividades laborais e à educação
formal, não impede que se obtenha também a
remição pela leitura, que é atividade
complementar, mas não subsidiária, podendo
ocorrer concomitantemente, havendo
compatibilidade de horários.
III. A remição não ocorre na razão dos dias
efetivamente trabalhados - e sim das horas
laboradas sendo que a contagem de tempo
deverá ser efetuada conforme o binômio 1 dia de
pena/3 dias trabalhados.
IV. Com efeito, muito embora a remição da pena pelo
trabalho seja um direito do condenado, é
necessário que sejam observados os parâmetros
ditados pela norma, que são 24 horas
trabalhadas, com a remição de 1 dia a cada 3 de
trabalho.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q331652
Direito Penal
Acerca da remição de pena, indique a alternativa correta:
Q286524
Direito Penal
A respeito da remição de pena, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234832
Direito Penal
Texto associado
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um terço
Q198456
Direito Penal
No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que
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