Questões de Direito Penal - Remição de pena para Concurso - Página 2

Q198456

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198456 Direito Penal

No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.

as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.

o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.

inaplicável às hipóteses de prisão cautelar.

o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q81465

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SJDHDS - BA Prova: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário |

Q81465 Direito Penal

No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que

são computados, além dos dias trabalhados, os dias de descanso obrigatório.

o condenado punido por falta grave perde o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

a contagem do tempo é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.

é um direito privativo dos condenados que estejam cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto.

o preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

Questões de Concurso Sobre remição de pena em direito penal