Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 21.830 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388746
Direito Penal
De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não
seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais
lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição da pena privativa
de liberdade por outra pena restritiva de direitos na hipótese de
condenação por
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388745
Direito Penal
João, às 4 h da manhã, arrombou o cadeado da residência
de Sebastião, adentrando o interior da casa da vítima. De forma
sorrateira e sem fazer barulho, para evitar que acordasse a família
da vítima, que lá dormia, João subtraiu uma televisão de
48 polegadas, levando-a consigo. Dez minutos após sair da casa
de Sebastião, ao ser abordado por policiais militares, João acabou
confessando a prática delituosa.
Na situação hipotética apresentada, segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, João praticou
Na situação hipotética apresentada, segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, João praticou
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388744
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP,
de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado
constitui, por si só, motivo suficiente para
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388743
Direito Penal
Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio,
cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a
prescrição, em regra, ocorrerá em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388742
Direito Penal
De acordo com o que prevê o Código Penal (CP) acerca dos
crimes contra a pessoa, caracteriza, obrigatoriamente, uma
qualificadora do crime de homicídio o seu cometimento
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388741
Direito Penal
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo
Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais
fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância
deve ser analisada em conexão com os postulados
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387541
Direito Penal
Sobre o dolo e a culpa na teoria do crime, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387540
Direito Penal
Quanto ao conflito aparente de normas penais, analise as
disposições a seguir.
I. O princípio da especialidade determina que o tipo penal específico prevalece sobre o tipo penal de caráter geral.
II. O princípio da consunção implica na absorção de um delito por outro, não sendo aplicável aos casos de crime progressivo, crime complexo, progressão criminosa, fato posterior não punível e fato anterior não punível.
III. Os requisitos do conflito aparente de normas são os seguintes: pluralidade de condutas, relevância causal das condutas e liame subjetivo entre os agentes.
Está correto o que se afirma em
I. O princípio da especialidade determina que o tipo penal específico prevalece sobre o tipo penal de caráter geral.
II. O princípio da consunção implica na absorção de um delito por outro, não sendo aplicável aos casos de crime progressivo, crime complexo, progressão criminosa, fato posterior não punível e fato anterior não punível.
III. Os requisitos do conflito aparente de normas são os seguintes: pluralidade de condutas, relevância causal das condutas e liame subjetivo entre os agentes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387539
Direito Penal
Com o objetivo de ingressar no baile matinê organizado pelo
clube de sua cidade, no qual somente era permitida a entrada de
adolescentes de 15 a 17 anos, João, cidadão de 29 anos de idade,
reincidente na prática de pedofilia (na espécie delitiva descrita no
Art. 241-A da Lei nº 8.069/90), colocou nova data de nascimento
em sua carteira de identidade, sendo preso em flagrante ao
apresentar o documento adulterado na entrada do baile.
No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que João praticou o(s) crime(s) de
No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que João praticou o(s) crime(s) de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387538
Direito Penal
Um determinado juiz atuante em Vara Criminal determinou a
busca e apreensão de automóvel particular blindado, sendo este
pertencente a réu acusado em caso de corrupção que resultou
em vultoso desvio de recursos públicos.
O magistrado, como vinha recebendo ameaças de morte, resolveu unilateralmente se apropriar de tal bem e passou a utilizar o veículo somente para seus deslocamentos ao trabalho. Contudo, após se remover para uma Vara Cível, o juiz passou a também utilizar o veículo para ir aos jogos de futebol do seu clube preferido.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que o juiz praticou o crime de
O magistrado, como vinha recebendo ameaças de morte, resolveu unilateralmente se apropriar de tal bem e passou a utilizar o veículo somente para seus deslocamentos ao trabalho. Contudo, após se remover para uma Vara Cível, o juiz passou a também utilizar o veículo para ir aos jogos de futebol do seu clube preferido.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que o juiz praticou o crime de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387537
Direito Penal
Sobre os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990),
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387536
Direito Penal
Sobre os crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000),
analise as disposições a seguir.
I. Configura crime o ato de ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa, excetuando-se os fatos ocorridos no último ano do respectivo mandato.
II. Comete crime o agente que autoriza a assunção de obrigação, no último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa somente possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha suficiente disponibilidade de caixa.
III. Caracteriza crime a ordenação ou autorização da inscrição de despesa em restos a pagar, desde que a mesma não tenha sido previamente empenhada ou exceda limite estabelecido em lei.
Está correto o que se afirma em
I. Configura crime o ato de ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa, excetuando-se os fatos ocorridos no último ano do respectivo mandato.
II. Comete crime o agente que autoriza a assunção de obrigação, no último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa somente possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha suficiente disponibilidade de caixa.
III. Caracteriza crime a ordenação ou autorização da inscrição de despesa em restos a pagar, desde que a mesma não tenha sido previamente empenhada ou exceda limite estabelecido em lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387516
Direito Penal
No exercício de suas atribuições como Auditor de Controle
Interno do Município de Belo Horizonte, Bruno verificou que o
servidor Nelson praticou conduta tipificada como crime de abuso
de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019. Em razão
disso, há, em curso, um processo administrativo-disciplinar e uma
ação criminal para fins de responsabilização em decorrência do
mesmo fato.
Com relação à viabilidade de a sentença penal na situação descrita fazer coisa julgada na esfera administrativo-disciplinar, nos termos do mencionado Diploma Legal, assinale a afirmativa correta.
Com relação à viabilidade de a sentença penal na situação descrita fazer coisa julgada na esfera administrativo-disciplinar, nos termos do mencionado Diploma Legal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387482
Direito Penal
José da Silva, proprietário de empresa que presta serviços a determinado Município, prometeu a Maria
Pereira, servidora pública municipal, o pagamento de quantia em dinheiro, a fim de que ela retardasse a
prática de ato de ofício. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940),
a conduta de José da Silva pode ser enquadrada como crime de
Q2386996
Direito Penal
Bianca é acordada de madrugada por ruídos provenientes do
quarto de sua filha de 12 anos de idade. Deslocando-se ao
cômodo de onde provinham os ruídos, surpreende a menor
tendo relações sexuais com o padrasto. Após assistir ao fato por
alguns segundos, sem tomar qualquer medida em relação ao que
presenciava, a mãe retorna para sua cama.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Bianca:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Bianca:
Q2386993
Direito Penal
A doutrina classifica os delitos em diversas categorias.
Considerando algumas das classificações existentes, a alternativa
que prevê delito de mera atividade, delito de lesão, delito
plurissubjetivo e delito pluriofensivo, respectivamente, é:
Q2386992
Direito Penal
Kátia, namorada de Lizandra, em um restaurante, inconformada
com o anúncio desta de que deseja pôr fim ao relacionamento
amoroso, desfere-lhe facadas, com o intuito de matá-la, deixando
em seguida o local. Socorrida por terceiros, Lizandra é
hospitalizada, vindo o enfermeiro Miguel, por descuido, a trocar a
medicação prescrita à paciente, aplicando-lhe substância diversa,
que lhe provoca a morte, por choque anafilático.
Diante do caso narrado, Kátia deverá responder por:
Diante do caso narrado, Kátia deverá responder por:
Q2386991
Direito Penal
Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de
idade, vai com ela ao cinema e, durante a projeção do filme,
aproveitando-se da escuridão e do fato de a sala estar quase
vazia, pede-lhe que faça sexo oral com ele, vindo ela a praticá-lo.
Porém, o casal é surpreendido durante o ato por um segurança
do estabelecimento, que aciona a polícia.
Diante do caso narrado, Ilmar deverá responder por:
Diante do caso narrado, Ilmar deverá responder por:
Q2386990
Direito Penal
Giles, ex-namorado de Hildebranda, ao tomar conhecimento de
que ela está em um novo relacionamento amoroso, movido pelo
ciúme, decide dar-lhe uma surra e, para tanto, convida-a a ir ao
seu apartamento, sob o pretexto de que gostaria de lhe devolver
alguns pertences pessoais, deixados por ela no imóvel.
Acreditando na sinceridade do convite, Hildebranda comparece
ao local, onde Giles a agride, desferindo-lhe socos no rosto. Ela
vem então a ser hospitalizada, em decorrência dos ferimentos
sofridos, sobrevindo alta médica dois dias depois.
Diante do caso narrado, Giles deverá responder por:
Diante do caso narrado, Giles deverá responder por:
Q2386989
Direito Penal
Diana, mãe da jovem Efigênia, de 18 anos de idade, ganha da
filha, como presente de aniversário, um automóvel zero km, com
pleno conhecimento de que o dinheiro utilizado na compra do
veículo foi obtido pela filha com seu trabalho como prostituta.
Diante do caso narrado, Diana:
Diante do caso narrado, Diana:
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