Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q2914444
Direito Penal
É de todo inadmissível no direito penal moderno a responsabilidade objetiva. O princípio que veda a
responsabilização com fundamento apenas no nexo material, ou seja, em razão da conduta e do resultado, é o
princípio da
Q2914443
Direito Penal
Com a tipificação dos crimes contra a Administração Pública tutela-se, além de seu regular funcionamento, a
transparência, o prestígio e o dever de probidade, sendo CORRETO afirmar:
Q2914439
Direito Penal
Não há crime quando o agente pratica o fato no estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido,
Q2914438
Direito Penal
[A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das Brisas. [B] para sobreviver agarra-se
ao único salva-vidas existente no barco, insuficiente para salvar ambos, deixando [A] se afogar. Sobre a conduta
de [B], é CORRETO afirmar:
Q2914424
Direito Penal
A teoria do delito é fundada na conduta, que, por sua vez, é a base comum de todas as modalidades de injusto.
Nessa perspectiva, sobre a conduta no direito penal, é CORRETO afirmar:
Q1717400
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a honra, pode-se afirmar que a retratação tem o sentido de desdizer-se, e,
assim, o agente admite que errou. Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que a retratação exclui:
Q1717399
Direito Penal
Lesão corporal se apresenta como toda e qualquer ofensa ocasionada à normalidade funcional do corpo ou
do organismo, seja do ponto de vista anatômico, fisiológico ou psíquico. Não se caracteriza lesão corporal
de natureza grave, conforme estabelece o Código Penal brasileiro, aquela que tem por resultado:
Q1717397
Direito Penal
As causas extintivas da punibilidade fazem desaparecer a pretensão punitiva do Estado, isto porque atuam
no sentido de impedir que seja a persecutio criminis instaurada, ou porque fazem com que a condenação
proferida em relação ao caso concreto deixe de existir. Assim, podemos dizer que:
I – A anistia, graça ou indulto, extinguem a punibilidade. II – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. III – Não é causa impeditiva de prescrição, quanto à extinção de punibilidade, o fato de o agente cumprir pena no estrangeiro. IV – Ocorre a extinção da punibilidade também pela prescrição, decadência ou perempção.
São verdadeiras as afirmativas:
I – A anistia, graça ou indulto, extinguem a punibilidade. II – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. III – Não é causa impeditiva de prescrição, quanto à extinção de punibilidade, o fato de o agente cumprir pena no estrangeiro. IV – Ocorre a extinção da punibilidade também pela prescrição, decadência ou perempção.
São verdadeiras as afirmativas:
Q1717396
Direito Penal
Quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que sua diferença é quantitativa, uma vez que
está baseada na gravidade da pena. Assim, temos que a contravenção apresenta as mesmas características
do crime, só divergindo quanto à aplicação dessa pena. Com base no que foi apresentado, e ainda a partir
da leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41), pode-se afirmar que a pena aplicada na
contravenção é de:
Q1717392
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa.
( ) Toda ação compreendida em um tipo de injusto, doloso ou culposo, será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação. ( ) São causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, a legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício de direito. ( ) São elementos da culpabilidade: imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa. ( ) Não há redução de pena por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior. ( ) Não excluem o dolo e a culpa o erro de tipo penal e erro de proibição.
Assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo:
( ) Toda ação compreendida em um tipo de injusto, doloso ou culposo, será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação. ( ) São causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, a legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício de direito. ( ) São elementos da culpabilidade: imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa. ( ) Não há redução de pena por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior. ( ) Não excluem o dolo e a culpa o erro de tipo penal e erro de proibição.
Assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo:
Q1717391
Direito Penal
O Código Penal brasileiro fixa regras para crimes realizados em concurso de pessoas. Com relação ao tema
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |
Q1649453
Direito Penal
Sobre a ação penal, marque a afirmativa INCORRETA:
Q1645764
Direito Penal
Sobre os crimes contra o sistema financeiro é correto afirmar:
Q1645763
Direito Penal
Funcionário público que extravia livro oficial de que tem a
guarda em razão da função, causando pagamento indevido de contribuição social, comete crime
Q1645762
Direito Penal
Sobre os crimes assimilados ao de moeda falsa, é
INCORRETO afirmar:
Q1645761
Direito Penal
Sobre os efeitos da condenação penal, é correto afirmar
que a perda de cargo ou função pública é
Q1645759
Direito Penal
Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício
do cargo, recebe material destinado à repartição onde trabalha, que lhe foi entregue por erro do entregador, e se
recusa a devolver depois de notificado, ele comete crime de
Q1645758
Direito Penal
Entre as causas de exclusão da culpabilidade incluem-se
Q1645757
Direito Penal
Sobre o crime tentado, considere:
I. Na tentativa há prática de ato de execução, mas o agente não chega à consumação por circunstâncias independentes da sua vontade.
II. Pune-se a cogitação se constituir, de per si, um fato típico.
III. Dentre os elementos da tentativa não se inclui o dolo.
IV. Em regra, pune-se a tentativa com a pena do crime consumado diminuída de um terço a metade.
V. Há tentativa imperfeita quando o agente, iniciada a prática dos atos executórios, interrompe-a, por vontade própria.
Está correto o que consta SOMENTE em
Q1645756
Direito Penal
São elementos que compõem o fato típico:
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