Questões de Direito Penal para Concurso - Página 858

Q12960

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12960 Direito Penal

No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

A

é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

B

não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

C

a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.

D

a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.

E

o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.

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Q12959

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12959 Direito Penal

O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a admissão da qualificadora

A

do motivo fútil.

B

do emprego de explosivo.

C

do meio cruel.

D

do emprego de veneno.

E

da utilização de meio que possa resultar em perigo comum.

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Q12957

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12957 Direito Penal

Se o condenado for reincidente em crime doloso

A

só poderá obter o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, independentemente da natureza do crime praticado.

B

deverá, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

C

é vedada a imposição do regime aberto.

D

não cabe, em qualquer situação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

E

é incabível a concessão do sursis, ainda que a condenação anterior tenha sido à pena de multa.

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Q12956

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12956 Direito Penal

Nos chamados crimes monossubjetivos,

A

o concurso de pessoas é eventual.

B

o concurso de pessoas só ocorre no caso de autoria mediata.

C

o concurso de pessoas é necessário.

D

não há concurso de pessoas.

E

há concurso de pessoas apenas na forma de participação.

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Q12955

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12955 Direito Penal

Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da

A

antijuridicidade.

B

culpabilidade.

C

tipicidade.

D

ilicitude.

E

punibilidade.

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Q12954

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12954 Direito Penal

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal

A

é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.

B

admite responsabilidade que não seja pessoal.

C

não está submetido ao princípio da intervenção mínima.

D

constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.

E

deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.

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Q12953

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12953 Direito Penal

No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá

A

sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.

B

sempre sobre o total da pena.

C

sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.

D

sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.

E

sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.

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Q12815

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12815 Direito Penal

Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo

A

o agente que, no exercício do dever funcional de repressão aos crimes, se apropria de mercadorias ou bens como seus fossem.

B

todo e qualquer trabalhador que esteja na operação de embarque e desembarque.

C

o funcionário da empresa que presta serviços nas Docas e ou Aduanas.

D

o despachante Aduaneiro e seus Auxiliares.

E

os trabalhadores da Estiva, Arrumador de Carga e Descarga e Anotador.

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Q12814

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12814 Direito Penal

No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que

A

haja o dolo genérico.

B

seja conhecedor da qualidade de Funcionário Público do autor.

C

seja evidenciada sua vontade livre e consciente.

D

obtenha alguma vantagem.

E

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não forem comunicadas.

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Q12813

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12813 Direito Penal

Para a configuração do crime culposo, além da tipicidade, torna-se necessária a prática de conduta com

A

inobservância do dever de cuidado que causa um resultado cujo risco foi assumido pelo agente.

B

observância do dever de cuidado que causa um resultado desejado, mas previsível.

C

inobservância do dever de cuidado que causa um resultado desejado, mas previsível.

D

inobservância do dever de cuidado que causa um resultado não desejado e imprevisível.

E

observância do dever de cuidado e vontade consciente.

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Q12812

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12812 Direito Penal

São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente:

A

omissão da lei e arrependimento eficaz.

B

estado de necessidade e legítima defesa.

C

desconhecimento da lei e exercício regular de direito.

D

erro de proibição inevitável e erro de tipo.

E

legítima defesa e inimputabilidade.

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Q12811

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12811 Direito Penal

O erro de proibição quando escusável exclui a

A

imputabilidade.

B

culpabilidade.

C

punibilidade.

D

antijuridicidade.

E

conduta.

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Q12810

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12810 Direito Penal

O artigo 18, I, do Código Penal Brasileiro indica duas espécies de dolo, ou seja, dolo

A

de dano e de perigo.

B

determinado e genérico.

C

genérico e específico.

D

normativo e indeterminado.

E

direto e indireto.

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Q12693

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12693 Direito Penal

A promessa pelo agente de dádiva em dinheiro a policiais, incentivando-os, de forma inequívoca, à investigação de furto de que foi vítima e à recuperação de veículo furtado,

A

caracteriza o delito de tráfico de influência.

B

é fato penalmente atípico.

C

caracteriza o delito de concussão.

D

caracteriza o crime de corrupção ativa.

E

caracteriza o crime de advocacia administrativa.

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Q12692

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12692 Direito Penal

O policial que se apropria de quantia em dinheiro encontrada em poder de traficante preso em flagrante, produto da venda de drogas,

A

comete crime de corrupção passiva.

B

não comete crime contra a administração pública.

C

comete crime de peculato culposo.

D

comete crime de concussão.

E

comete crime de peculato doloso.

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Q12691

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12691 Direito Penal

João, funcionário público, resolveu desviar R$ 10.000,00 dos cofres da repartição pública em que trabalhava. Para tentar ocultar o seu procedimento delituoso, desviou a quantia de R$ 500,00 por dia, até atingir o montante desejado. Nesse caso, em relação ao crime de peculato, é de ser reconhecida a ocorrência de

A

crime único.

B

concurso formal.

C

concurso material.

D

crime continuado.

E

crime culposo.

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Q12690

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12690 Direito Penal

João, dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veículo. João, no entanto, desobedecendo a ordem recebida, fugiu em alta velocidade. Cerca de uma hora depois, arrependeu-se de sua conduta e voltou ao local, submetendo-se à fiscalização. Nesse caso, em relação ao crime de desobediência, ocorreu

A

tentativa.

B

consumação.

C

arrependimento eficaz.

D

desistência voluntária.

E

crime impossível.

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Q12625

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12625 Direito Penal

Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público,

A

responderá no máximo por crime culposo.

B

não pratica nenhuma infração, se advogado.

C

pratica o crime de Advocacia Administrativa.

D

não pratica nenhum crime, posto que tinha pleno conhecimento da legalidade do ato.

E

não responderá pela prática se ocupante de cargo de comissão ou função de direção.

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Q12624

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12624 Direito Penal

Os crimes contra as finanças públicas cometidos por agente público que possua atribuição legal para ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, classificam-se como crime

A

de estelionato.

B

de peculato.

C

de fraude.

D

de apropriação indébita.

E

próprio.

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Q12623

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12623 Direito Penal

Se diante de um determinado fato delitivo, verificar-se que há dolo na conduta inicial e culpa no resultado final, pode-se dizer que se configurou crime:

A

doloso puro.

B

preterdoloso.

C

doloso misto.

D

culposo misto.

E

doloso alternativo.

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