Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.419 questões
Q3390873
Direito Penal
No que tange à progressão de regime e ao livramento condicional,
assinale a opção que apresenta, para fins de preenchimento do
requisito objetivo, as frações aplicadas.
Q3390862
Direito Penal
Acerca do fenômeno do erro e suas consequências para a
responsabilização penal, avalie as situações fáticas a seguir.
I. Emílio é caçador e, em certa ocasião, no lusco-fusco do entardecer, notou que esquecera seus óculos de grau em casa, mas decidiu dar continuidade à caça. Deparou-se com Ribamar, agricultor que retornava de seu dia de trabalho, e, acreditando tratar-se de um animal selvagem, disparou sua arma e matou Ribamar.
II. Cansado de pedir ao vizinho Júlio que não estacionasse em frente ao portão de sua casa, Cristiano danificou o para-brisa do veículo com um martelo, acreditando que o bem pertencia a Júlio. Contudo, Júlio é funcionário público e o veículo danificado é de propriedade do Estado.
III. Durante uma discussão familiar, Vinícius atirou um cinzeiro na direção de seu irmão Carlos, mas atingiu e feriu Isadora, sua mãe.
Sobre as situações fáticas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
I. Emílio é caçador e, em certa ocasião, no lusco-fusco do entardecer, notou que esquecera seus óculos de grau em casa, mas decidiu dar continuidade à caça. Deparou-se com Ribamar, agricultor que retornava de seu dia de trabalho, e, acreditando tratar-se de um animal selvagem, disparou sua arma e matou Ribamar.
II. Cansado de pedir ao vizinho Júlio que não estacionasse em frente ao portão de sua casa, Cristiano danificou o para-brisa do veículo com um martelo, acreditando que o bem pertencia a Júlio. Contudo, Júlio é funcionário público e o veículo danificado é de propriedade do Estado.
III. Durante uma discussão familiar, Vinícius atirou um cinzeiro na direção de seu irmão Carlos, mas atingiu e feriu Isadora, sua mãe.
Sobre as situações fáticas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Q3390861
Direito Penal
Considerando as penas restritivas de direitos, avalie as situações
fáticas a seguir.
I. O desabamento de um prédio em construção resultou na morte de 8 operários e Cristiane, engenheira responsável pela obra, foi condenada à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, pelos crimes de homicídio culposo em concurso formal.
II. Priscila, na direção de veículo automotor e com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, causou acidente e lesionou Juarez. Foi condenada à pena de 3 anos de reclusão.
III. Mário foi condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão pela prática do crime de estelionato sendo reincidente, em virtude da prática anterior do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
IV. José Afonso, conhecido doleiro, foi condenado pela prática do crime de lavagem de dinheiro à pena de 6 anos de reclusão. No curso da investigação e do processo, José Afonso colaborou espontaneamente com as autoridades, o que resultou na identificação dos coautores e na recuperação dos valores objeto do crime.
Em relação às situações fáticas, assinale a afirmativa correta.
I. O desabamento de um prédio em construção resultou na morte de 8 operários e Cristiane, engenheira responsável pela obra, foi condenada à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, pelos crimes de homicídio culposo em concurso formal.
II. Priscila, na direção de veículo automotor e com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, causou acidente e lesionou Juarez. Foi condenada à pena de 3 anos de reclusão.
III. Mário foi condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão pela prática do crime de estelionato sendo reincidente, em virtude da prática anterior do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
IV. José Afonso, conhecido doleiro, foi condenado pela prática do crime de lavagem de dinheiro à pena de 6 anos de reclusão. No curso da investigação e do processo, José Afonso colaborou espontaneamente com as autoridades, o que resultou na identificação dos coautores e na recuperação dos valores objeto do crime.
Em relação às situações fáticas, assinale a afirmativa correta.
Q3390859
Direito Penal
Joel, servidor do Detran, foi condenado definitivamente à pena de
3 anos de reclusão substituída por duas restritivas de direito e
multa, pela prática do crime de peculato.
A sentença condenatória impôs, como efeito, a perda do cargo público e foi silente quanto à obrigação de indenizar o dano causado. Em 10/12/2023, o Juízo da Execução declarou extinta a punibilidade.
Joel, interessado em se reabilitar, procurou a Defensoria Pública. A respeito desse instituto, assinale a afirmativa correta.
A sentença condenatória impôs, como efeito, a perda do cargo público e foi silente quanto à obrigação de indenizar o dano causado. Em 10/12/2023, o Juízo da Execução declarou extinta a punibilidade.
Joel, interessado em se reabilitar, procurou a Defensoria Pública. A respeito desse instituto, assinale a afirmativa correta.
Q3390858
Direito Penal
Viriato, assistido da Defensoria Pública, foi condenado
definitivamente à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, convertida
em restritiva de direitos, e multa, pela prática do crime de
receptação. A pena restritiva de direitos foi cumprida, mas o
pagamento da multa está pendente.
Diante dessa situação, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Q3390857
Direito Penal
Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art.
2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir.
I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas.
II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão.
III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho.
Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas.
II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão.
III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho.
Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q3390856
Direito Penal
Avalie as situações fáticas a seguir.
I. Em 27/04/2018, Marieta, gerente de uma padaria, decidiu subtrair a quantia existente no cofre do estabelecimento e executou a empreitada em duas etapas, uma na parte da manhã e outra no fim do expediente. Em 13/07/2020, foi recebida denúncia que imputou a prática de dois crimes de furto qualificado. Transcorrida a instrução probatória, em 10/09/2021, foi publicada sentença absolutória. O Ministério Público apelou e, em 15/03/2023, foi publicado acordão que condenou Marieta, além da multa, à pena de 2 anos para cada crime. O Juiz entendeu pela continuidade delitiva e a pena final foi acomodada em 2 anos e 4 meses de reclusão. Marieta era reincidente.
II. Roberto, Márcio, Luciano e Teresa decidiram sequestrar Roberval para exigir resgate à família. A vítima foi arrebatada em 14/03/2024 e libertada em 10/10/2024, quando a Polícia Civil, descobrindo o cativeiro, libertou Roberval e prendeu Roberto e Márcio. Em 21/10/2024, foi recebida denúncia que imputou o crime de extorsão mediante sequestro em face de Roberto e Márcio. Encerrado o inquérito que concluiu que Luciano e Teresa também fizeram parte da empreitada criminosa, o Ministério Público aditou à denúncia para incluir ambos, e o Juiz recebeu o aditamento em 07/01/2025.
III. Em 28/12/2014, Malaquias praticou sexo oral em sua sobrinha, Júlia, 13 anos. Em 05/05/2020, foi recebida denúncia que imputou o crime de estupro de vulnerável a Malaquias. A sentença condenatória, que aplicou a pena de 10 anos, foi publicada em 11/11/2022 e o acórdão, que a confirmou, foi publicado em 15/12/2023.
Em relação às situações fáticas narradas, acerca do fenômeno da prescrição, assinale a afirmativa correta.
I. Em 27/04/2018, Marieta, gerente de uma padaria, decidiu subtrair a quantia existente no cofre do estabelecimento e executou a empreitada em duas etapas, uma na parte da manhã e outra no fim do expediente. Em 13/07/2020, foi recebida denúncia que imputou a prática de dois crimes de furto qualificado. Transcorrida a instrução probatória, em 10/09/2021, foi publicada sentença absolutória. O Ministério Público apelou e, em 15/03/2023, foi publicado acordão que condenou Marieta, além da multa, à pena de 2 anos para cada crime. O Juiz entendeu pela continuidade delitiva e a pena final foi acomodada em 2 anos e 4 meses de reclusão. Marieta era reincidente.
II. Roberto, Márcio, Luciano e Teresa decidiram sequestrar Roberval para exigir resgate à família. A vítima foi arrebatada em 14/03/2024 e libertada em 10/10/2024, quando a Polícia Civil, descobrindo o cativeiro, libertou Roberval e prendeu Roberto e Márcio. Em 21/10/2024, foi recebida denúncia que imputou o crime de extorsão mediante sequestro em face de Roberto e Márcio. Encerrado o inquérito que concluiu que Luciano e Teresa também fizeram parte da empreitada criminosa, o Ministério Público aditou à denúncia para incluir ambos, e o Juiz recebeu o aditamento em 07/01/2025.
III. Em 28/12/2014, Malaquias praticou sexo oral em sua sobrinha, Júlia, 13 anos. Em 05/05/2020, foi recebida denúncia que imputou o crime de estupro de vulnerável a Malaquias. A sentença condenatória, que aplicou a pena de 10 anos, foi publicada em 11/11/2022 e o acórdão, que a confirmou, foi publicado em 15/12/2023.
Em relação às situações fáticas narradas, acerca do fenômeno da prescrição, assinale a afirmativa correta.
Q3390855
Direito Penal
Considerando o momento consumativo do crime de furto e a
aplicação do princípio da insignificância, avalie as situações fáticas
a seguir.
I. Em uma loja de departamento, Edna esconde roupas íntimas em sua bolsa e sai do local sem efetuar o pagamento. O segurança, alertado por um cliente, aborda Edna na frente do estabelecimento e todos os bens, avaliados em R$ 850,00, são restituídos. O Ministério Público denuncia Edna pelo crime de furto e, no curso do processo, verifica-se que ela responde a outros dois processos criminais, um por furto e outro por receptação.
II. Em um supermercado, Josué esconde peças de picanha na parte inferior do carrinho. Passa pela caixa, efetua o pagamento dos demais produtos e, em seguida, vai embora. Cientificada do fato, a gerência do estabelecimento alerta a Polícia Militar que realiza diligências e consegue localizar Josué, na porta de casa, descarregando os produtos. As peças de picanha são restituídas e avaliadas em R$ 520,00. Josué possui uma condenação definitiva pelo crime de estelionato e é reincidente.
Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
I. Em uma loja de departamento, Edna esconde roupas íntimas em sua bolsa e sai do local sem efetuar o pagamento. O segurança, alertado por um cliente, aborda Edna na frente do estabelecimento e todos os bens, avaliados em R$ 850,00, são restituídos. O Ministério Público denuncia Edna pelo crime de furto e, no curso do processo, verifica-se que ela responde a outros dois processos criminais, um por furto e outro por receptação.
II. Em um supermercado, Josué esconde peças de picanha na parte inferior do carrinho. Passa pela caixa, efetua o pagamento dos demais produtos e, em seguida, vai embora. Cientificada do fato, a gerência do estabelecimento alerta a Polícia Militar que realiza diligências e consegue localizar Josué, na porta de casa, descarregando os produtos. As peças de picanha são restituídas e avaliadas em R$ 520,00. Josué possui uma condenação definitiva pelo crime de estelionato e é reincidente.
Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q3390854
Direito Penal
A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir.
I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas.
II. José, pesadamente endividado, constrange sua mãe, Célia, 58 anos, a realizar um pix no valor de R$ 1.200,00, mediante a ameaça de estrangular Pedro, seu sobrinho e neto de Célia.
III. Antônio e Sérgio, viciados em drogas, subtraem eletrodomésticos da casa de João, 30 anos, irmão de Antônio, e trocam os bens por drogas.
IV. Vitor e Alice, namorados, sabedores de que Cristóvão, 55 anos, tio de Alice, está adquirindo um veículo, telefonam para Cristóvão fazendo-se passar pelo vendedor e inventam a história de que é necessário pagar uma taxa para a conclusão do negócio. Cristóvão acredita e faz um pix no valor de R$ 3.500,00 para a conta de Vitor.
Sobre as hipóteses apresentadas, assinale a opção correta.
I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas.
II. José, pesadamente endividado, constrange sua mãe, Célia, 58 anos, a realizar um pix no valor de R$ 1.200,00, mediante a ameaça de estrangular Pedro, seu sobrinho e neto de Célia.
III. Antônio e Sérgio, viciados em drogas, subtraem eletrodomésticos da casa de João, 30 anos, irmão de Antônio, e trocam os bens por drogas.
IV. Vitor e Alice, namorados, sabedores de que Cristóvão, 55 anos, tio de Alice, está adquirindo um veículo, telefonam para Cristóvão fazendo-se passar pelo vendedor e inventam a história de que é necessário pagar uma taxa para a conclusão do negócio. Cristóvão acredita e faz um pix no valor de R$ 3.500,00 para a conta de Vitor.
Sobre as hipóteses apresentadas, assinale a opção correta.
Q3390853
Direito Penal
Marcelo descumpriu decisão judicial que lhe impôs a proibição de
se aproximar de sua ex-esposa e, exibindo uma faca, a ameaçou de
morte.
Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006) e de ameaça (Art. 147, § 1º, do Código Penal).
O Juiz, se convencido a condenar Marcelo, deverá observar, na aplicação da pena, que
Em razão disso, Marcelo foi denunciado pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006) e de ameaça (Art. 147, § 1º, do Código Penal).
O Juiz, se convencido a condenar Marcelo, deverá observar, na aplicação da pena, que
Q3390852
Direito Penal
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa ao
Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, avalie as hipóteses a seguir.
I. A Polícia Militar, em ação na rodoviária de uma cidade, apreendeu 36g de maconha distribuídos em três tabletes, duas balanças de precisão, caderno de anotações com menções a valores e R$ 3.200,00, em espécie, com João.
II. Na entrada de uma festa rave, a Polícia Militar apreendeu dois comprimidos de “ecstasy” com Maria Paula.
III. Na mesma festa rave, a Polícia Militar apreendeu 12g de maconha acondicionados em um cigarro artesanal com Júlio.
IV. Na mesma festa rave, a Polícia Militar apreendeu 2,3g de cocaína distribuídos em duas cápsulas, com Renato.
Acerca dessas hipóteses, assinale a afirmativa correta.
I. A Polícia Militar, em ação na rodoviária de uma cidade, apreendeu 36g de maconha distribuídos em três tabletes, duas balanças de precisão, caderno de anotações com menções a valores e R$ 3.200,00, em espécie, com João.
II. Na entrada de uma festa rave, a Polícia Militar apreendeu dois comprimidos de “ecstasy” com Maria Paula.
III. Na mesma festa rave, a Polícia Militar apreendeu 12g de maconha acondicionados em um cigarro artesanal com Júlio.
IV. Na mesma festa rave, a Polícia Militar apreendeu 2,3g de cocaína distribuídos em duas cápsulas, com Renato.
Acerca dessas hipóteses, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Contador |
Q3389556
Direito Penal
M., futura auditora fiscal da Prefeitura Y, está
aguardando sua posse para mês que vem. Enquanto isso, já
começa exigindo que seu cunhado G., para que ele não
pague algumas licenças de construção, lhe dê um carro. Com
base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal,
assinalar a alternativa que apresenta o crime caracterizado.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vanini - RS
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Fiscal |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Médico Clínico Geral |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Educação Infantil |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
Q3389542
Direito Penal
Em 2021 foi sancionada a lei que tipifica o crime de
perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet,
que ameaça a integridade física e a psicológica de alguém,
interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. Trata-se do crime de:
Q3387036
Direito Penal
Considerando-se as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos especiais selecionados como repetitivos envolvendo delitos de furto, é INCORRETO afirmar:
Q3387035
Direito Penal
Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q3387034
Direito Penal
Dois agentes ingressam em uma agencia bancaria, ambos portando armas de fogo, e subtraem, mediante grave ameaça, todo o dinheiro existente no caixa. Logo após, na saída do banco, ao se depararem com uma guarnição policial composta por dois policiais, para garantirem o sucesso da empreitada criminosa, efetuam disparos de arma de fogo contra estes, visando atingi-los intencionalmente, o que não ocorre por erro de pontaria, e acabam sendo presos em flagrante. Condenados por latrocínio tentado, em concurso formal improprio, as instancias ordinárias aplicaram o cúmulo material na fixação da dosimetria. Em irresignação defensiva para as Cortes Superiores, observada a jurisprudência consolidada sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, as condenações acima explicitadas deverão ser:
Q3387032
Direito Penal
Sobre o concurso de pessoas:
Q3387030
Direito Penal
A respeito da pena criminal e da extinção da punibilidade:
Q3387029
Direito Penal
Sobre conduta punível:
Q3387027
Direito Penal
Francisco foi condenado em dois processos diferentes. No primeiro, como incurso nas sanções do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, e no segundo, no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Somente o segundo delito foi praticado após a entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) e foi configurada a reincidência na segunda condenação em face da primeira. Não há outras condenações. Para progredir de regime, Francisco deverá cumprir, além do requisito subjetivo,
Conheça nossos planos