Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Q578651
Direito Penal
Retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer
interesse pessoal configura o seguinte crime:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Q578649
Direito Penal
Praticar violência, no exercício de função ou a
pretexto de exercê-la, é tipo penal punido com a
seguinte pena:
Q578469
Direito Penal
Em matéria de direito penal, julgue os itens apresentados.
I. A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
III. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.
IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
V. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Estão corretos os itens contidos em
I. A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
III. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.
IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
V. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Estão corretos os itens contidos em
Q577669
Direito Penal
Sobre execução penal, examine os itens a seguir:
I. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
II. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, deve ser assegurado o direito de defesa técnica por meio de advogado constituído ou defensor público nomeado.
III. A lei não fixa o prazo máximo de duração de medida de segurança, mas, segundo posição consolidada no Superior Tribunal de Justiça, não deve ultrapassar o prazo máximo de 30 anos.
IV. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso é indispensável o trânsito em julgado da sentença penal condenatória respectiva.
V. A concessão do benefício da saída temporária pode ser delegada ao diretor do estabelecimento prisional, no caso de datas especiais, como dia das mães e natal.
Estão CORRETOS os itens:
I. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
II. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, deve ser assegurado o direito de defesa técnica por meio de advogado constituído ou defensor público nomeado.
III. A lei não fixa o prazo máximo de duração de medida de segurança, mas, segundo posição consolidada no Superior Tribunal de Justiça, não deve ultrapassar o prazo máximo de 30 anos.
IV. Para o reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso é indispensável o trânsito em julgado da sentença penal condenatória respectiva.
V. A concessão do benefício da saída temporária pode ser delegada ao diretor do estabelecimento prisional, no caso de datas especiais, como dia das mães e natal.
Estão CORRETOS os itens:
Q577655
Direito Penal
Sobre a classificação das infrações penais, assinale a
opção CORRETA:
Q577653
Direito Penal
Assinale a opção CORRETA:
Q577651
Direito Penal
Aponte a alternativa CORRETA. O proprietário de
um bar mantinha, sob sua guarda, há semanas, no
referido estabelecimento comercial, arma de fogo de
uso permitido, municiada e funcionando
perfeitamente, em desacordo com autorização legal e
regulamentar. Para fazer uma demonstração do
funcionamento da arma a seus clientes, o proprietário
do bar a disparou em direção à via pública, situada do
lado de fora do bar, praticando, assim:
Q577648
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração pública,
assinale a opção CORRETA:
Q577647
Direito Penal
Sobre os crimes contra a dignidade sexual praticados
na vigência da Lei 12.015/09, é CORRETO afirmar:
Q577644
Direito Penal
“Héracles", cumprindo pena, na Penitenciária do
Distrito Federal, pela prática de crime cometido há
três anos, já com sentença transitada em julgado,
tentou se evadir, agredindo, na ocasião, um agente
penitenciário com um soco, causando-lhe lesões
corporais graves, mas sendo contido e levado de
volta à cela quando estava em cima do muro, prestes
a pular para o lado de fora. É CORRETO afirmar
que “Héracles":
Q577641
Direito Penal
Sobre a execução das penas e das medidas
socioeducativas, aponte a opção CORRETA:
Q577639
Direito Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Q577638
Direito Penal
Sobre o nexo de causalidade, à luz do Código Penal
brasileiro, assinale a opção CORRETA:
Q577637
Direito Penal
Assinale a opção CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576908
Direito Penal
Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado
por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento
da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor
uma lei que não mais considera como crime a conduta
que levou Fausto à prisão. Neste caso, Fausto
Q576261
Direito Penal
Clécius Almeida induz o adolescente Carlos Sátiro,
de dezessete anos de idade, a praticar o delito de
roubo tendo como vítima a senhora Sandra Costa.
Para convencer Carlos, Clécius lhe disse ser
conhecido da vítima, por isto não poderia participar
diretamente do crime, contudo permaneceria por
perto, sem ser visto, e lhe daria cobertura no caso de
um eventual problema. Diante disto, Carlos acaba por
roubar o relógio e o dinheiro da senhora Sandra. No
caso proposto, Clécius responde pelo resultado na condição de:
Q576259
Direito Penal
No que se refere ao Estatuto do desarmamento, é correto afirmar que:
Q576258
Direito Penal
Em relação à Teoria do Erro, proceda uma análise sobre as afirmativas seguintes.
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo e a culpa, em qualquer hipótese.
2. Ocorrendo erro determinado por terceiro, somente este (terceiro) poderá responder pelo delito.
3. No caso de descriminante putativa, somente haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é também punível como crime culposo.
4. Considera-se inevitável o erro se o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era impossível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Está correto somente o que se afirma em:
Q576257
Direito Penal
Sebastião Fernandes e Reinaldo Rezende durante
longo tempo disputaram o amor de Veridiana
Fagundes, sendo que, ao final, esta opta por ficar
noiva do primeiro, o que levou Reinaldo a nutrir
indisfarçável ódio por Sebastião. Em determinada
ocasião, aproveitando-se de um descuido de
Sebastião, Reinaldo, com a intenção de matar, efetua
vários disparos de arma de fogo contra ele, seu
desafeto. Ferido gravemente, Sebastião é levado a
um hospital onde foi internado, e nele vem a falecer,
não em razão dos ferimentos recebidos resultantes
dos disparos de arma de fogo efetuados por
Reinaldo, mas sim, queimado em um incêndio
provocado por Severino Silva, que destrói a
enfermaria onde se encontrava. Assim, diante do
caso hipotético apresentado, assinale a alternativa
que indica o crime pelo qual Reinaldo será responsabilizado.
Q576254
Direito Penal
Ângelo Asdrúbal, reconhecido mundialmente como
notável lutador de boxe, já tendo sido campeão
brasileiro e vice-campeão mundial na categoria de
pesos médios ligeiros, em uma luta com Custódio na
busca pela indicação para disputa do cinturão de
campeão, obedecendo rigorosamente às regras do
esporte lhe desfere diversos socos, os quais vêm a
causar lesões gravíssimas em seu adversário
(Custódio), ocasionando a morte. Analisando o caso
proposto, pode-se afirmar que Ângelo:
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