Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.952 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900349
Direito Penal
Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo
cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900348
Direito Penal
Nossa Constituição Federal proclamou como um dos objetivos fundamentais da
República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
ldade e quaisquer outras formas de discriminação. Como importante instrumento para
proteger e promover a consecução desse objetivo, desponta a edição da Lei no 7.716/89,
que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Em relação às disposições contidas nessa Lei, é correto afirmar:
Em relação às disposições contidas nessa Lei, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900345
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário
incumbe
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900344
Direito Penal
Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de
direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e
Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação
hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900342
Direito Penal
Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e
esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900341
Direito Penal
João, condenado por crime comum, concilia o
cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais
e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900338
Direito Penal
João e Paulo são presos condenados em regime
semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e
Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900334
Direito Penal
Na residência de um cidadão imputável, a polícia
apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando
comprovado, ao final do processo, que a natureza do plantio e a
sua quantidade evidenciavam que as plantas destinavam-se à
preparação de pequena quantidade da substância para consumo
pessoal. Indicada na sentença a pena privativa de prestação de
serviços a uma entidade de recuperação de usuários e
dependentes de drogas, o réu, injustificadamente, se recusou a
cumpri-la.
Nessa situação hipotética, o juiz poderá submeter o réu, sucessivamente, a
Nessa situação hipotética, o juiz poderá submeter o réu, sucessivamente, a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900333
Direito Penal
Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e
porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições
tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de
armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito,
atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900330
Direito Penal
A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira,
entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de
roubo será majorada quando
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900323
Direito Penal
Aníbal praticou um furto e, no dia seguinte, pediu a Beto
que guardasse o objeto subtraído, porque Aníbal estava sendo
procurado pela polícia. Um mês depois, Aníbal reencontrou
Beto, recuperou o objeto furtado e o levou consigo.
Nesse caso hipotético, Beto
Nesse caso hipotético, Beto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900322
Direito Penal
Suponha que um indivíduo tenha provocado lesão na filha de um
policial penal estadual, em razão da função pública exercida pelo
pai da vítima. Nessa hipótese, o indivíduo cometeu
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900321
Direito Penal
Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou
mais crimes, mas cada qual resultante de desígnio autônomo,
ocorre
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900320
Direito Penal
A pena imposta pela prática de crime tentado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900319
Direito Penal
O presidiário Alberto exigiu do presidiário Bruno que
mandasse sua esposa trazer, em visita ao presídio, grande
quantidade de dinheiro, para que Alberto pudesse realizar seus
gastos na prisão, caso contrário Bruno seria morto pelos colegas
de cela que pertenciam à mesma facção criminosa de Alberto. Ao
chegar ao presídio com a quantidade elevada de dinheiro, a
esposa de Bruno foi abordada pelo policial penal, e o dinheiro
acabou apreendido.
Nessa situação hipotética, Alberto praticou
Nessa situação hipotética, Alberto praticou
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900299
Direito Penal
Em determinado estabelecimento prisional do Sistema
Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo,
Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta
disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância
agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo
descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar
decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho.
Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a
Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899864
Direito Penal
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899863
Direito Penal
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, mas informou a João ter contatos que poderiam resolver a sua necessidade de alvará. Considere, ainda, que, para tanto, Pedro tenha solicitado um valor para que João pagasse, informando, inclusive, a parte do valor que seria transferida ao funcionário público que resolveria o problema. Nessa situação hipotética, Pedro praticou a conduta de corrupção ativa.
Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, mas informou a João ter contatos que poderiam resolver a sua necessidade de alvará. Considere, ainda, que, para tanto, Pedro tenha solicitado um valor para que João pagasse, informando, inclusive, a parte do valor que seria transferida ao funcionário público que resolveria o problema. Nessa situação hipotética, Pedro praticou a conduta de corrupção ativa.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899862
Direito Penal
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter sido ou não processado pelo crime antecedente, como por exemplo, tráfico de drogas.
Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter sido ou não processado pelo crime antecedente, como por exemplo, tráfico de drogas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899860
Direito Penal
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.
A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.
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