Questões de Direito Penal para Concurso - Página 108

Q3232907

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |

Q3232907 Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal brasileira, tendo como base o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Uma aeronave, a serviço do governo brasileiro, que se encontre em pouso em um país estrangeiro, será submetida exclusivamente à legislação estrangeira, quando da aplicação da lei penal.

B

Todos os crimes praticados no estrangeiro seguem a lei do local onde eles foram consumados, independentemente do autor do fato ou da vítima.

C

Mesmo que uma lei posterior deixe de considerar determinado fato como crime, não cessam em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória, pois já foram decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

D

É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

E

Uma lei posterior, que de algum modo favorecer um réu, só poderá ser utilizada a seu favor se ainda não existir sentença condenatória transitada em julgado.

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Q3231966

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231966 Direito Penal

A conduta de obter, para si, promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura

A

Concussão.

B

Corrupção passiva.

C

Tráfico de Influência.

D

Exploração de Prestígio.

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Q3231965

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231965 Direito Penal

O crime de dano, do art. 163 do CP, sem violência à pessoa ou grave ameaça, sem emprego de substância inflamável ou explosiva, sem motivação egoística e sem prejuízo considerável para a vítima, quando cometido contra patrimônio particular que se encontra sob a custódia da Administração Pública, é qualificado ou simples?

A

Simples, e processa-se mediante ação penal privada.

B

Simples, e processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação do proprietário.

C

Qualificado, e processa-se mediante ação penal privada.

D

Qualificado, e processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação do proprietário.

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Q3231963

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231963 Direito Penal

Figure que determinado indivíduo, particular, invada a sede da Prefeitura, no período noturno, visando furtar computadores utilizados pelos funcionários. Contudo, ao adentrar a sala em que os computadores estão instalados, soa um forte alarme que detectou a presença do indivíduo, o qual imediatamente deixa a sede do Governo Municipal.

Nesse caso, com relação ao furto, é correto dizer que houve

A

crime tentado.

B

desistência voluntária.

C

arrependimento eficaz.

D

arrependimento posterior.

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Q3231962

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231962 Direito Penal

Imagine que, durante uma confraternização, a mãe de uma criança peça a um adulto capaz e confiável que “olhe seu filho”, que brincava na borda da piscina, com a intenção de que o infante seja “vigiado” para que não caia na água e não se afogue – já que não sabe nadar. O adulto acionado aquiesceu prontamente, e a mãe se retira por instantes, para ir ao banheiro. Contudo, descumprindo o combinado, o adulto não supervisiona a criança, que cai na piscina e morre afogada, na ausência da mãe.

Nesse caso, é correto afirmar que

A

o adulto tem por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância, contudo, nesse caso, não será criminalmente responsabilizado.

B

o adulto assumiu a responsabilidade de evitar o resultado, o que faz com que seja criminalmente responsabilizado pela morte da criança.

C

o adulto criou o risco da ocorrência do resultado, o que faz com que seja criminalmente responsabilizado pela morte da criança.

D

a mãe tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que faz com que seja criminalmente responsabilizada pela morte da criança.

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Q3225723

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225723 Direito Penal

Dispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.” Com relação a referido tipo penal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento jurisprudencial no seguinte sentido: em situação de autodefesa, a conduta de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial é

A

atípica.

B

típica.

C

amparada por excludente de ilicitude.

D

amparada por excludente de culpabilidade.

E

amparada por causa supralegal de excludente de ilicitude.

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Q3225722

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225722 Direito Penal

O fato do sujeito ativo ser agente público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo é causa de aumento de pena no crime de

A

falsidade ideológica.

B

falsidade de atestado médico.

C

supressão de documento público.

D

falso reconhecimento de firma ou letra.

E

certidão ou atestado ideologicamente falso.

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Q3225721

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225721 Direito Penal

Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou características do arrependimento posterior.

A

Primariedade do agente; restituição da coisa até o oferecimento da denúncia.

B

Impropriedade absoluta do objeto; o agente só responde pelos atos praticados.

C

O agente impede que o resultado se produza; o agente só responde pelos atos praticados.

D

O agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução; redução de pena de um a dois terços.

E

Crime cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa; reparação do dano por ato voluntário do agente até o recebimento da denúncia ou da queixa.

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Q3201066

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201066 Direito Penal

A proteção ao Patrimônio Público é essencial para garantir que recursos destinados à coletividade sejam preservados para o uso de todos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O Patrimônio Público pode ser utilizado por funcionários do governo para fins pessoais, desde que não haja prejuízo direto à funcionalidade.

B

A proteção ao Patrimônio Público é responsabilidade exclusiva das forças de segurança.

C

Qualquer dano ao Patrimônio Público, como pichação ou destruição de propriedades, é considerado um ato ilegal e passível de punição.

D

Os cidadãos não têm papel ativo na proteção do Patrimônio Público, sendo esta uma função apenas do Estado.

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Q3201056

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201056 Direito Penal

Os crimes contra o patrimônio, são aqueles que afetam a propriedade de indivíduos ou entidades, sendo um dos capítulos mais relevantes do Código Penal. Nesse tema, é CORRETO afirmar que o furto qualificado ocorre, entre outros, quando:

A

O crime é cometido durante o dia e sem o uso de qualquer tipo de violência ou ameaça à pessoa.

B

O objeto furtado é de pequeno valor, não justificando a aplicação de pena de reclusão.

C

A subtração dos bens ocorre com o emprego de explosivos ou outro meio que cause perigo comum.

D

O furto é praticado sem qualquer tipo de arrombamento, escalada ou chave falsa.

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Q3201055

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201055 Direito Penal

O Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penas aplicadas, bem como as regras para sua execução. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

A reincidência em crimes da mesma natureza é considerada uma circunstância que pode atenuar a pena do condenado.

B

As penas aplicadas pelo juiz não podem ser alteradas em nenhuma circunstância após o início de sua execução.

C

O condenado por crime hediondo tem direito a progressão de regime após cumprir 1/6 da pena.

D

A confissão espontânea do acusado, perante a autoridade, pode ser considerada para a redução de sua pena.

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Q3201054

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |

Q3201054 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a legislação estabelece uma variedade de penas aplicáveis dependendo da natureza e da gravidade do delito cometido. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

As penas podem ser exclusivamente corporais, sendo a prisão a única forma de punição prevista.

B

As penas de multa e de prestação de serviços à comunidade são exemplos de penas alternativas à prisão, buscando a reintegração do condenado à sociedade.

C

A pena de morte é permitida em casos de crimes hediondos cometidos contra militares de serviço, ainda que em tempos de paz.

D

As penas restritivas de direitos são aplicadas apenas em casos de crimes contra a administração pública.

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Q3191971

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |

Q3191971 Direito Penal

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, qual é a pena para quem constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública?

A

Detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

B

Detenção de 1 a 2 anos, e multa.

C

Detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

D

Detenção de 2 a 5 anos, e multa.

E

Detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

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Q3191967

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |

Q3191967 Direito Penal

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública. Qual é o período dessa inabilitação?

A

De 1 (um) a 5 (cinco) anos.

B

De 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

C

De 1 (um) a 3 (três) anos.

D

Indeterminado, com possibilidade de reabilitação após 10 (dez) anos.

E

De 2 (dois) a 6 (seis) anos, com suspensão temporária de direitos políticos.

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Q3191966

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |

Q3191966 Direito Penal

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Constitui crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

II - Constitui crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3191404

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191404 Direito Penal

Analise os itens a seguir de acordo com o Código Penal e em seguida assinale a alternativa correta.

I – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

II – A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas, ou nela é computada, quando diversas.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3191392

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191392 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.

A

Considera-se furto: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio.

B

Considera-se Concussão: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

Considera-se Peculato: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

Considera-se Prevaricação: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E

Considera-se condescendência criminosa: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

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Q3188198

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Professor Polivalente | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Psicólogo |

Q3188198 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a conduta típica do crime de “Aliciamento para o fim de emigração”.

A

Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.

B

Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

C

Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

D

Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária.

E

Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal.

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Q3188197

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Professor Polivalente | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Psicólogo |

Q3188197 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que quem pratica a conduta típica de “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” pratica o crime de:

A

concussão.

B

excesso de exação.

C

peculato.

D

descaminho.

E

corrupção ativa

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Q3188117

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Técnico em Segurança do Trabalho | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Profissional de Apoio ao Estudante |

Q3188117 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Resistência”.

A

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

B

Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

C

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

D

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

E

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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