Questões de Direito Penal para Concurso - Página 991

Q126964

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q126964 Direito Penal

Marque a assertiva CORRETA.
Considera-se funcionário público, para efeitos penais,

A

quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

B

somente quem ocupe cargo efetivo e possua estabilidade.

C

o funcionário concursado, exceto o comissionado.

D

apenas quem exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal, sob remuneração.

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Q126689

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q126689 Direito Penal

Luiz foi visitado por um fiscal, que encontrou irregularidades na escrituração de sua empresa. Pedro, pessoa de grande prestígio na cidade, companheiro de clube e amigo do fiscal, solicitou de Luiz a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir o fiscal a deixar de multá-lo pelas irregularidades constatadas. O fiscal, no entanto, autuou a empresa e aplicou as multas cabíveis. Nesse caso, Pedro

A

não cometeu nenhum delito, pois não evitou a autuação.

B

responderá por crime de tráfico de influência.

C

responderá por crime de exploração de prestígio.

D

responderá por crime de corrupção ativa.

E

responderá por crime de corrupção passiva.

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Q126688

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q126688 Direito Penal

João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo recusou-se a pagar a referida quantia e comunicou o ocorrido ao superior hierárquico de João. Nesse caso, João cometeu

A

crime de corrupção passiva consumada.

B

apenas ilícito administrativo.

C

crime de tentativa de concussão.

D

crime de concussão consumado.

E

crime de tentativa de corrupção passiva.

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Q126687

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q126687 Direito Penal

Constitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros,

A

negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou à prestação de serviço efetivamente realizada, ou fornecer a nota em desacordo com a legislação.

B

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

C

exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

D

falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

E

omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

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Q126686

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q126686 Direito Penal

Constitui crime de “Lavagem” ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Esse delito

A

pode ser reconhecido com indícios suficientes da existência do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

B

depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

C

só é punível se houver consumação, não se admitindo a forma tentada.

D

não é punível se desconhecido o autor do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

E

só depende do prévio julgamento do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, se cometido fora do país.

Q126685

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q126685 Direito Penal

Considere:

I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.

II. Cheque.

III. Testamento particular.

IV. Livro Mercantil.

Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em

A

I e III.

B

I, II e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q122389

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122389 Direito Penal

A praticou manobras abortivas em B, a pedido desta. Ao terminar o procedimento, verificou que B não se encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura

A

erro sobre elemento constitutivo do tipo.

B

arrependimento eficaz.

C

tentativa imperfeita.

D

crime impossível.

E

desistência voluntária.

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Q122388

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122388 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O condenado pela prática de homicídio qualificado não poderá obter a progressão de regime, fazendo jus apenas à concessão de livramento condicional desde que cumpridos 2/3 da pena imposta.

B

Nos crimes contra a propriedade industrial (Título V da Lei n.º 9.279/1996) a ação penal é sempre pública condicionada à representação.

C

Nos crimes definidos na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a ação penal é sempre pública incondicionada.

D

O regime disciplinar diferenciado destina-se aos condenados pela prática de crime hediondo e caracteriza-se pelo recolhimento em cela individual.

E

Em se tratando de caso de imposição de medida de segurança por prazo indeterminado, poderá ser aplicada a detração se efetuada a conversão em pena privativa de liberdade.

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Q122387

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122387 Direito Penal

Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,

A

terá a pena reduzida de metade.

B

terá a pena reduzida de um a dois terços.

C

terá a seu favor apenas circunstância atenuante.

D

terá extinta a punibilidade.

E

poderá obter o perdão judicial.

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Q122386

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122386 Direito Penal

B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel, vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local. Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de

A

estelionato.

B

furto mediante fraude.

C

apropriação indébita.

D

furto qualificado pelo abuso de confiança.

E

apropriação de coisa havida por erro.

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Q122385

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122385 Direito Penal

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

A

deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.

B

poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

C

poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

D

poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.

E

poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

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Q122384

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122384 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A

A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.

B

Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.

C

Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.

D

Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.

E

A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.

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Q122348

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil - w |

Q122348 Direito Penal

Maria, ex-namorada de Vitor, por estar com muito ciúme do mesmo, por este ter arranjado uma nova namorada, resolve ir à Delegacia de Polícia e inventar uma história dizendo ter sido agredida por Vitor. Maria, que em momento algum sofreu qualquer agressão por parte de Vitor, dirige-se à Delegacia de Polícia e comunica ao Delegado que teria sofrido agressão por parte de Vitor e mostra algumas marcas que possuía. Essas na verdade, foram em razão de uma queda de bicicleta. O Delegado, diante dos fatos, toma as seguintes providências: registra o fato, encaminha Maria para exame de corpo de delito e, logo em seguida, instaura o Inquérito Policial para apurar melhor os fatos.
Diante do quadro acima descrito, Maria praticou a seguinte infração penal:

A

falso testemunho.

B

calúnia.

C

comunicação falsa de crime.

D

injúria.

E

denunciação caluniosa.

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Q122345

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil - w |

Q122345 Direito Penal

A nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006), instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual através de princípios, objetivos e atividades de prevenção estabeleceu normas para a reinserção do usuário dependente, e para a repressão do tráfico ilícito de drogas.
No que tange ao procedimento penal, a nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006) disciplina que, caso o indiciado esteja solto, o prazo para a conclusão do Inquérito Policial é de:

A

90 dias.

B

30 dias.

C

60 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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Q122207

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122207 Direito Penal

A conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de:

A

prevaricação.

B

peculato.

C

concussão.

D

corrupção ativa.

E

corrupção passiva.

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Q122206

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122206 Direito Penal

Imagine a seguinte hipótese: Caio, com a intenção de apenas atingir fatalmente Lúcia, efetua vários disparos de arma de fogo e acaba atingindo o ombro da vítima e também toda a lataria do carro desta.Assinale a alternativa que tipifica a situação descrita.

A

Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso material como crime de dano.

B

Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso formal como crime de dano.

C

Caio responderá pelo crime de lesão corporal em concurso formal como crime de dano.

D

Caio responderá pela tentativa de homicídio.

E

Caio responderá pelo crime de lesão corporal.

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Q122205

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122205 Direito Penal

Márcio, pretendendo haver para si o computador portátil de Suzana, aproxima-se desta e, apontando arma de fogo devidamente municiada, exige a entrega do objeto, sob pena de feri-la. Suzana, sentindo-se ameaçada, entrega o bem e Márcio consegue fugir de posse do objeto almejado. A conduta descrita pode ser tipificada da seguinte forma:

A

Márcio cometeu o crime de roubo simples em concurso material como crime de porte de arma de fogo.

B

Márcio cometeu o crime de roubo, com a agravante do emprego de arma, em concurso formal próprio com o crime de porte de arma de fogo.

C

Márcio cometeu o crime de roubo simples, já que não houve disparo da arma de fogo que portava.

D

Márcio cometeu o crime de roubo qualificado pela causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, em concurso material com o crime de tentativa de disparo de arma de fogo.

E

Márcio cometeu o crime de roubo circunstanciado, com aplicação da causa de aumento de pena pelo emprego da arma de fogo.

Q122203

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122203 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, previstos no Título I, da Parte Especial, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de ameaça somente se procede mediante queixa.

B

No crime de homicídio, o emprego de veneno é considerado causa que sempre aumenta a pena.

C

No crime de injúria, a retorsão imediata, consistente em outra injúria, é causa que sempre diminui a pena.

D

A ação penal no crime de difamação praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, somente se procedemediante representação do ofendido.

E

A internação da vítima em casa de saúde ou hospital é considerada causa de aumento de pena no crime de sequestro.

Q122202

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122202 Direito Penal

Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:

A

a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.

B

trata-se de conduta atípica.

C

Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.

D

há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.

E

Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.

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Q122201

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122201 Direito Penal

A respeito das regras que tratam da aplicação da lei penal, disciplinadas no Título I do Código Penal, é correto afirmar que:

A

pela teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, bem como no momento em que se produziu o resultado.

B

a lei excepcional ou temporária, uma vez findo o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não poderá retroagir para atingir os fatos ocorridos durante a sua vigência.

C

a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

D

a lei posterior favorável ao agente aplica-se aos fatos anteriores, exceto quando já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

E

a pena cumprida no estrangeiro em nada interfere na aplicação da pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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