o crime de dano admite a modalidade culposa.

aquele que adquire coisa produto de crime, ainda que não saiba da origem criminosa do bem, pratica o delito de receptação.

o crime de extorsão mediante sequestro somente se consuma com a obtenção da vantagem econômica.

o delito de roubo não admite tentativa, por se tratar de crime formal.

o furto é considerado qualificado, quando praticado com chave falsa.

Salvo quando elementares do crime, não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal.

A participação de menor importância é causa de diminuição da pena.

Mesmo sem liame subjetivo, há concurso de pessoas quando dois agentes convergem as suas condutas para a prática de determinado fato criminoso.

É considerado autor aquele que executa diretamente a conduta descrita no tipo penal ou aquele que se vale de outra pessoa, que lhe serve de instrumento, para a prática da infração penal.

Em regra, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

a embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos sempre exclui a imputabilidade penal.

pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade.

o estado de necessidade é causa de exclusão de culpabilidade.

É sempre obrigatória a prisão em flagrante do agente que traz consigo substância entorpecente para consumo pessoal.

Não é admitida a infiltração de agentes de polícia na persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei n° 11.343/06.

Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito é dispensado o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga.

A conduta de conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem se encontra prevista na Lei n° 11.343/06.

O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

apenas por responsabilidade civil.

a inquérito administrativo e civil, somente.

responderá civil, penal e administrativamente.

nenhuma das respostas está correta.

apenas a inquérito administrativo.

dano estético.

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

incapacidade permanente para o trabalho.

perda ou inutilização de membro, sentido ou função.

deformidade permanente.

advocacia administrativa

corrupção passiva

tráfico de influência

exploração de prestígio

Apenas comete o crime de violação de sigilo funcional aquele que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Já a facilitação da revelação desta informação sigilosa não constitui crime.

Constitui crime de desacato a conduta do agente que desobedece a ordem legal de funcionário público.

Nos crimes de contrabando ou descaminho, equiparase às atividades comerciais qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercício em residências.

Não pratica crime o funcionário público que, na cobrança de tributo devido pelo contribuinte, utiliza-se de meio vexatório não autorizado por lei. Nestes casos pratica ato administrativo ilegal.

corrupção passiva

corrupção ativa

concussão

prevaricação

O funcionário Público que concorre para que o bem móvel particular seja subtraído, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário comete o crime de peculato.

No caso de peculato, o agente que repara o dano antes da sentença irrecorrível terá sua pena reduzida pela metade.

Aquele que se apropriar de dinheiro, que no exercício do cargo recebeu por erro de outrem comete o crime de apropriação indébita.

O crime de peculato não é punido quando praticado na forma culposa.

Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.

É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.

É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

O crime de maus tratos dispensa que a exposição da vida ou da saúde da vítima a perigo seja praticado com o fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

Considera-se lesão corporal de natureza grave a pratica de ofensa à integridade corporal ou à saúde que acarrete à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 20 dias.

Considera-se violência doméstica se a lesão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

O agente que pratica, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio comete o crime de "Perigo para a vida ou a saúde de outrem".

prevaricação.

em nenhum tipo penal, tendo em vista que o tributo era devido ao Estado.

excesso de exação.

corrupção passiva.

concussão.

furto.

corrupção ativa.

apropriação indébita.

roubo.

peculato.

corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato.

furto, advocacia administrativa e desacato.

apropriação indébita, roubo e desobediência.

abandono de função, prevaricação e receptação.

resistência, peculato e concussão.

prevaricação.

concussão.

excesso de exação.

corrupção Passiva.

corrupção Ativa.

Aceleração de parto.

Perigo de vida.

Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Deformidade permanente.

Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

por embriaguez completa, proveniente de força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

por embriaguez voluntária, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Possuir, na época dos fatos, idade inferior a dezoito anos.