NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente se...

Questões de assuntos semelhantes

• Quem fornece para terceiros equipamento especialmente destinado à falsificação de moeda, pratica o crime de
• O dentista, funcionário público, que, no exercício de sua função pública, emite atestado falso, em favor do amigo, certificando consulta...
• A respeito dos crimes de falsidade documental constantes do Capítulo III, Título X, da Parte Especial do Código Penal, é INCORRETO afirmar:
• Caio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhado de Diana, registra, a seu pedido, o nascimento de um filho fictício, a ser...
• Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio