Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q391524
Direito Penal
O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”
Esta causa de redução de pena é denominada:
Esta causa de redução de pena é denominada:
Q391523
Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.”
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
A omissão é penalmente relevante (...)
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
A omissão é penalmente relevante (...)
Q381881
Direito Penal
São crimes contra a Incolumidade Pública, exceto
Q381880
Direito Penal
A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que quando da tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de
Q381878
Direito Penal
Aquele que constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, comete
Q381877
Direito Penal
Assinale a opção errada acerca das modalidades de extinção da punibilidade.
Q381876
Direito Penal
A conduta de constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, sendo o agente superior hierárquico, corresponde ao delito de
Q381875
Direito Penal
Que difere a subtração havida no crime de roubo da subtração havida no crime de furto?
Q381872
Direito Penal
O sujeito A, proprietário de oficina mecânica, pegou o carro de B, que lhe havia sido entregue para reparos,e não mais o devolveu. Cometeu o delito de
Q381870
Direito Penal
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza
Q381869
Direito Penal
Em face da Lei nº 8.072/90 (Crimes hediondos) não são considerados crimes hediondos:
Q381865
Direito Penal
Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.
Q381864
Direito Penal
Denomina-se abigeato o furto de
Q381863
Direito Penal
Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
DOCAS-RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |
Q363181
Direito Penal
O dicionário Aurél io registra que “ sigilo” é sinônimo de segredo e referese ao “ sigilo profissional” como sendo o “ dever ético que impede a revelação de assuntos conf idenciais ligados à profissão” . Podemos ir mais além, dizer que sigilo profissional trata do mantimento de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. A Seção IV dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, Art. 154 do Código Penal prevê que “ violação do segredo profissional…” . Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença anterior.
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
DOCAS-RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |
Q363178
Direito Penal
O Art. 155 do Código de Processo Penal diz que: Furto é subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel . “ Furto qualificado” onde a pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido.
I Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - Com emprego de chave falsa;
IV - Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
Dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.
I Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III - Com emprego de chave falsa;
IV - Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
Dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
DOCAS-RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |
Q363176
Direito Penal
O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o caráter criminoso do fato e de orientar-se de acordo com esse entendimento. A imputabilidade possui dois elementos: intelectivo (capacidade de entender) e volitivo (capacidade de querer). Faltando um desses elementos, o sujeito não será imputável, ou seja, inimputabilidade. Dentre as alternativas, estão os três requisitos da “ inimputabilidade” , EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
DOCAS-RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |
Q363175
Direito Penal
Conduta é toda a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalidade. Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
DOCAS-RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |
Q363174
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA que o Código Penal prevê como definição para “ crime doloso”
Ano: 2010
Banca:
MSConcursos
Órgão:
DOCAS-RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |
Q363173
Direito Penal
Em direito penal, juristas e estudiosos formulam diferentes conceituações formais para “ Crime” . Este conceito deriva da análise do crime sobre o "aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei" . Entre tantos, podemos citar que crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao direito, a que a lei atribui uma pena. Segundo o Código Penal, é CORRETO afirmar que “ crime culposo” é:
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