Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q217626
Direito Penal
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F,as falsas.
Consoante ao artigo 11 da Lei nº. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a autoridade policial da Delegacia Circunscricional do município de Casa Nova, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, deverá, entre outras, adotar as seguintes providências, sem prejuízo dos procedimentos previstos no Código do Processo Penal:
( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando o fato, de imediato, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
( ) Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
( ) Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes, para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
( ) Acompanhar, se necessário, a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou domicílio familiar.
( ) Informar à ofendida os direitos a ela conferidos na Lei Maria da Penha e os serviços disponíveis.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Consoante ao artigo 11 da Lei nº. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a autoridade policial da Delegacia Circunscricional do município de Casa Nova, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, deverá, entre outras, adotar as seguintes providências, sem prejuízo dos procedimentos previstos no Código do Processo Penal:
( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando o fato, de imediato, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
( ) Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
( ) Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes, para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
( ) Acompanhar, se necessário, a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou domicílio familiar.
( ) Informar à ofendida os direitos a ela conferidos na Lei Maria da Penha e os serviços disponíveis.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Q217599
Direito Penal
Diante de tal fato, esse funcionário terá
Q217598
Direito Penal
A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a
Q217597
Direito Penal
Essa situação
Q217596
Direito Penal
Diante dessa situação, a doutrina penal reconhece que
Q217595
Direito Penal
Nesse caso, o policial militar
Q217594
Direito Penal
Diante do narrado, é correto afirmar que o
Q217593
Direito Penal
Por iter criminis compreende-se o conjunto de
Q217592
Direito Penal
Sobre esse fato, é correto afirmar que o funcionário
Q217591
Direito Penal
Com base nesse relato, o rapaz
Q217590
Direito Penal
Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:
Q217589
Direito Penal
No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,
Q217588
Direito Penal
O crime de peculato é praticado quando o
Q217587
Direito Penal
Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um
Q217586
Direito Penal
Empregada doméstica, na ausência de seus patrões, recebe seu namorado que se aproveitando do “vacilo” dela,
furta uma cópia da chave do apartamento onde ela trabalha. Dias depois, ele, se aproveitando da ausência de
pessoas no apartamento, nele adentra usando a cópia da chave e furta várias jóias dos patrões da namorada.
Com base nesse caso, a empregada doméstica
Com base nesse caso, a empregada doméstica
Q217585
Direito Penal
Com base nesse caso, a autoridade policial deveria
Q217579
Direito Penal
Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em
Ano: 2008
Banca:
UNEMAT
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |
Q213893
Direito Penal
Constitui Crime Contra a Ordem Econômica.
Ano: 2008
Banca:
UNEMAT
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |
Q213891
Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, desviando-o, em proveito próprio ou de outrem, pratica o delito de:
Ano: 2008
Banca:
UNEMAT
Órgão:
SEFAZ-MT
Prova:
UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |
Q213890
Direito Penal
Em relação ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal, (falsidade Ideológica), assinale a alternativa correta.
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