Questões de Concurso
Comentadas sobre potencial conhecimento da ilicitude – erro de proibição em direito penal
Foram encontradas 140 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia |
Q49296
Direito Penal
No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal
Q45957
Direito Penal
Juan, 19 anos, argentino residente em Córdoba/Argentina, recebeu um convite de seu amigo Pedro, brasileiro, residente em Teresina, para passar as férias no Delta do Parnaíba. Juan, entusiasmado com a possibilidade de conhecer o Brasil, aceitou o convite. Porém, Pedro, quando convidou o amigo, solicitou que trouxesse consigo 10 vidros de lançaperfume (cloreto de etila), e Juan, tendo total desconhecimento de que esta substância fosse proibida no Brasil, pois na Argentina tal substância circula livremente, prontamente atendeu ao pedido. Sendo Juan, em tese, apreendido com tal mercadoria, que excludente é possível alegar ao seu favor?
Q45956
Direito Penal
Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, marque, à luz da legislação penal, a opção correta.
Q16440
Direito Penal
Além do erro sobre elementos do tipo (ou erro de tipo) previsto no art. 20, o Código Penal também trata do erro sobre a ilicitude do fato (ou erro de proibição) no art. 21. Quanto à distinção entre ambos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15710
Direito Penal
Assinale a opção correta em relação às causas de exclusão de culpabilidade, ao concurso de pessoas, às finalidades das penas e às medidas de segurança.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PA
Prova:
FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q12811
Direito Penal
O erro de proibição quando escusável exclui a
Q2914439
Direito Penal
Não há crime quando o agente pratica o fato no estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido,
Q2914438
Direito Penal
[A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das Brisas. [B] para sobreviver agarra-se
ao único salva-vidas existente no barco, insuficiente para salvar ambos, deixando [A] se afogar. Sobre a conduta
de [B], é CORRETO afirmar:
Q1717392
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa.
( ) Toda ação compreendida em um tipo de injusto, doloso ou culposo, será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação. ( ) São causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, a legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício de direito. ( ) São elementos da culpabilidade: imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa. ( ) Não há redução de pena por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior. ( ) Não excluem o dolo e a culpa o erro de tipo penal e erro de proibição.
Assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo:
( ) Toda ação compreendida em um tipo de injusto, doloso ou culposo, será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação. ( ) São causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, a legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício de direito. ( ) São elementos da culpabilidade: imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa. ( ) Não há redução de pena por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior. ( ) Não excluem o dolo e a culpa o erro de tipo penal e erro de proibição.
Assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641774
Direito Penal
Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro:
Q326789
Direito Penal
O erro de proibição é aquele que
Q303225
Direito Penal
O advogado “Caio”, por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega “Tício”, que estava pendurado no balcão do cartório.
Com base no exemplo, é correto afirmar que “Caio” não responderá por crime de furto, pois:
Com base no exemplo, é correto afirmar que “Caio” não responderá por crime de furto, pois:
Q303003
Direito Penal
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Q98374
Direito Penal
Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta integralmente correta:
I. “A” aciona uma arma que crê descarregada, mas está carregada e causa a morte de “B”.
II. “A” crê que vai ser morto por um ladrão e nele dispara para defender-se. Na realidade, era seu amigo “B”.
III. Uma mulher grávida ingere um tranqüilizante que tem propriedades abortivas e acaba provocando em si própria um aborto.
IV. Uma mulher grávida, proveniente de um país em que o aborto não é crime, ingere um abortivo, crendo que não é proibido fazê-lo.
V. Um sujeito leva o casaco de uma outra pessoa pensando ser seu.
I. “A” aciona uma arma que crê descarregada, mas está carregada e causa a morte de “B”.
II. “A” crê que vai ser morto por um ladrão e nele dispara para defender-se. Na realidade, era seu amigo “B”.
III. Uma mulher grávida ingere um tranqüilizante que tem propriedades abortivas e acaba provocando em si própria um aborto.
IV. Uma mulher grávida, proveniente de um país em que o aborto não é crime, ingere um abortivo, crendo que não é proibido fazê-lo.
V. Um sujeito leva o casaco de uma outra pessoa pensando ser seu.
Q60332
Direito Penal
Após a morte da mãe, A recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, A foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da antijuricidade de sua conduta, estará reconhecendo
Q83935
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
II - Ocorre prescrição retroativa mesmo que o recurso da acusação seja provido, desde que a pena seja aumentada sem afetar o prazo prescricional.
III - O condenado que cumpre pena, não pode ser transferido de um regime mais rigoroso para outro.
I - O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
II - Ocorre prescrição retroativa mesmo que o recurso da acusação seja provido, desde que a pena seja aumentada sem afetar o prazo prescricional.
III - O condenado que cumpre pena, não pode ser transferido de um regime mais rigoroso para outro.
Q2723889
Direito Penal
Considerando as excludentes de antijuridicidade
marque a opção FALSA.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412437
Direito Penal
Selma, mulher tcheca, mora em um trailler alugado no quintal de um casal americano. Ela possui um único objetivo na vida: trabalhar para economizar dinheiro suficiente para uma cirurgia em seu filho. O senhorio, um policial prestes a perder a casa pelo vencimento da hipoteca, conquista a confiança de Selma, que lhe confia seu segredo — economiza os recursos que ganha como operária para pagar a cirurgia de seu filho que tem uma doença hereditária que lhe tira gradativamente a visão. Pouco depois, o senhorio, disfarçadamente, entra no trailler de Selma e furta-lhe todas as economias. Nesse dia, antes de descobrir o furto, Selma é despedida da fábrica e, com a indenização e o dinheiro já acumulado, pretende deixar paga a cirurgia de seu filho. Quando ela entra no trailler e descobre vazia a lata onde guardava o dinheiro, vai à casa do seu senhorio e pede que ele lhe devolva o dinheiro. Os dois iniciam uma luta, durante a qual o revólver dele dispara, atingindo-o. O senhorio, arrependido e mortalmente ferido, pede a Selma que lhe tire a vida logo. Selma, não resistindo aos pedidos dele, atinge-o fatalmente com diversos golpes utilizando uma caixa de metal.Assim, salva seu dinheiro e corre ao cirurgião para pagar a futura operação de seu filho, com a certeza de que ninguém acompanha seus passos. Em seguida é presa, acusada de latrocínio e vai a julgamento, pois, para toda a sociedade, era o senhorio a vítima.
Maurício Antonio Ribeiro Lopes e Vera Maria de Oliveira Lopes.
Dançando no Escuro com o Sistema Penal .
Considerando que a situação descrita no texto ocorresse em território brasileiro e fosse analisada de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Maurício Antonio Ribeiro Lopes e Vera Maria de Oliveira Lopes.
Dançando no Escuro com o Sistema Penal .
Considerando que a situação descrita no texto ocorresse em território brasileiro e fosse analisada de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q247002
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal.
Erro de proibição é o erro relativo a ilicitude do fato e que tem como conseqüência penal a isenção de pena.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |
Q1658099
Direito Penal
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
O erro de proibição, a obediência hierárquica e a
inimputabilidade por menoridade penal excluem a
culpabilidade.
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