Questões de Direito Penal - Perdão do ofendido para Concurso
Foram encontradas 33 questões
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896551
Direito Penal
A manifestação do ofendido, ou de seu representante
legal, indicando que não está mais interessado em
continuar com a ação penal privada, após ter dado início
a ela, é denominado de:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896377
Direito Penal
É certo afirmar:
I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. II. A representação será irretratável antes de oferecida a denúncia. III. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, assim definidos pelo Código Penal na sua Parte Especial. IV. A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. II. A representação será irretratável antes de oferecida a denúncia. III. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, assim definidos pelo Código Penal na sua Parte Especial. IV. A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q818952
Direito Penal
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795683
Direito Penal
Deoclécio foi vítima de furto de um par de tênis, em 15 de janeiro de 2016, data em que tomou
conhecimento que o autor do crime era Hermenegildo. O Promotor de Justiça teve vista do inquérito policial
em 1º de março de 2016, uma terça-feira. Tratando-se de indiciado solto, o prazo para o Promotor de
Justiça manifestar-se encerrou em 16 de março de 2016, uma quarta-feira. Como o Promotor de Justiça
permanecia sem manifestar-se nos autos do inquérito, em 08 de setembro de 2016, 6 meses e sete dias
após o fato, Deoclécio ajuíza Queixa-Crime (ação penal privada subsidiária da pública) contra Hermenegildo,
imputando-lhe a prática de furto. No curso da instrução são indiscutivelmente provadas a materialidade e a
autoria do crime que recai sobre Hermenegildo. Em alegações finais, Deoclécio, por seu advogado munido
de procuração com poderes especiais para tanto, concede perdão ao querelado, invocando o art. 58 do
Código de Processo Penal que diz: “Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o
querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado
de que o seu silêncio importará aceitação.”. Também em alegações finais, Hermenegildo aceita o perdão
oferecido.
Com base nesses dados fáticos, assinale a alternativa correta.
Com base nesses dados fáticos, assinale a alternativa correta.
Q690096
Direito Penal
Sobre os efeitos da condenação,