Questões de Direito Penal - Peculato para Concurso - Página 29

Q618271

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Pedagogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Bibliotecário | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Assistente Social |

Q618271 Direito Penal

Exigir, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura o seguinte tipo penal:

A

peculato

B

estelionato

C

concussão

D

prevaricação

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Q609533

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico - Informática |

Q609533 Direito Penal

Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A

Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.

B

O funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.

C

Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.

D

O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.

E

O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.

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Q575063

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |

Q575063 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, no capítulo que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato em que o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é denominado:

A

corrupção passiva.

B

excesso de exação.

C

prevaricação.

D

advocacia administrativa.

E

peculato culposo.

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Q545618

Ano: 2013 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Auxiliar de Biblioteca | IF-PB - 2013 - IF-PB - Assistente de Alunos |

Q545618 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro, no seu art. 312, caput, “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, corresponde ao crime de

A

injúria.

B

calúnia.

C

difamação.

D

peculato.

E

assédio.

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Q543352

Ano: 2013 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Prova: IF-PB - 2013 - IF-PB - Assistente em Administração |

Q543352 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro, nos seus arts. 312 ao 327, é INCORRETO afirmar:

A

Considera-se peculato, apropriar-se o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

B

Considera-se extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

C

Considera-se corrupção passiva, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Considera-se prevaricação, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

Considera-se violência arbitrária, praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

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Q525779

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525779 Direito Penal

Em relação ao crime de peculato, entende-se corretamente que:

A

o policial que não tem, funcionalmente, a atribuição de receber valor correspondente a fiança, mas o faz e apropria-se do dinheiro, incorre no crime de peculato.

B

o bem recebido pelo agente público no peculato, deve ser de origem privada para a caracterização do tipo penal.

C

não é possível de pessoas no crime de peculato em razão da condição individual incomunicável de funcionário público.

D

não comete peculato o funcionário público que investe o dinheiro ou recursos que obteve em razão do cargo na própria repartição pública.

E

o sujeito ativo somente pode ser o funcionário público e em uso necessário do cargo para obter a posse do dinheiro, valor ou bem móvel.

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Q493100

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493100 Direito Penal

José e João, mediante prévio ajuste com Pedro, funcionário público, ingressaram na repartição pública em que este exercia suas funções e subtraíram um computador. José sabia que Pedro era funcionário público e João desconhecia essa circunstância. Nesse caso, o crime de peculato será imputável a

A

José e João, apenas.

B

Pedro, José e João.

C

Pedro e João, apenas.

D

Pedro, apenas.

E

Pedro e José, apenas

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Q450266

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |

Q450266 Direito Penal

No peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a

A

ilicitude.

B

tipicidade.

C

antijuridicidade

D

culpabilidade.

E

punibilidade.

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Q442354

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442354 Direito Penal

O funcionário público que, em razão de sua função, sabendo inequivocamente da sustação por ordem judicial da cobrança de tributo, ainda assim o exige empregando meio que a lei não autoriza comete o crime de:

A

corrupção passiva.

B

excesso de exação.

C

condescendência criminosa.

D

peculato.

E

advocacia administrativa.

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Q436909

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436909 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?

A

peculato

B

desacato

C

concussão

D

resistência

E

desobediência

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Q436814

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436814 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?

A

Abandono de função

B

Concussão

C

Peculato

D

Prevaricação

E

Excesso de exação

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Q413382

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413382 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal admite a figura do peculato culposo.
II. Configura crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica crime de concussão.
IV. Equipara-se a funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Assinale:

A

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

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Q404145

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404145 Direito Penal

Acerca dos crimes de menor potencial ofensivo, dos crimes contra a administração pública e dos crimes previstos na Lei de Drogas, assinale a opção correta.

A

Considere que João, insatisfeito com o destaque da atuação de Mara, sua colega de trabalho, a denuncie para a chefia pela prática de crime de peculato, sabendo que ela era inocente. Nesse caso, ficará configurado o crime de denunciação caluniosa, na forma consumada, se a imputação feita por João der causa à instauração de investigação administrativa contra Mara.

B

O agente que, mesmo antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida pratica o crime de concussão, caso em que não seria admitida coautoria de particular, por ser esse um crime de mão própria.

C

Para fins de proposta de transação, considera-se crime de menor potencial ofensivo aquele para o qual a pena máxima prevista em abstrato não ultrapasse dois anos, de forma que, ainda que tenha praticado dois ou mais crimes dessa natureza, em concurso material, o agente terá direito ao benefício se para cada um dos delitos for prevista pena máxima em abstrato não superior a dois anos.

D

Para que se configure o crime de coação no curso do processo, é necessário que a pessoa contra quem é exercida a violência ou a grave ameaça seja autoridade que intervenha em processo judicial.

E

Para que incida a causa de aumento de pena decorrente do uso de transporte público no tráfico de entorpecentes, é necessário que fique comprovado que o agente tentou distribuir ou disponibilizar a droga para outros passageiros.

Q388798

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388798 Direito Penal

No que importa aos crimes praticados por prefeito, é correto afirmar que:

A

o prefeito que se apropria de bens de que tem posse em razão do cargo não responde pelo crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal.

B

o STF, ao interpretar a regra do art. 29, X, da Constituição da República, deixou assente que compete aos Tribunais de Justiça o julgamento dos prefeitos pela prática de crimes comuns, ressalvada apenas a competência da Justiça Eleitoral.

C

compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de prefeito pela prática de crime de competência da Justiça Comum Estadual, após o prévio pronunciamento da Câmara dos Vereadores.

D

compete ao Tribunal Regional Federal o processo e julgamento de prefeito acusado de apropriação, ou desvio, de verbas recebidas de entidades federais e incorporadas ao patrimônio do município.

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Q379218

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo | FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Técnico em Contabilidade |

Q379218 Direito Penal

Solicitar, para outrem, indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida configura o seguinte tipo penal:

A

corrupção passiva

B

excesso de exação

C

advocacia administrativa

D

peculato

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Q370643

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370643 Direito Penal

No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:

A

Exclui a ilicitude.

B

Se posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.

C

Se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

D

Se posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena.

E

Se precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta.

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Q358424

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo |

Q358424 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, caracteriza crime de:

A

Prevaricação, punível com detenção

B

Prevaricação, punível com reclusão.

C

Concussão, punível com reclusão.

D

Peculato, punível com detenção

E

Peculato, punível com reclusão.

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Q355946

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q355946 Direito Penal

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Peculato é crime próprio do funcionário público contra a administração pública; o crime de apropriação indébita é praticado por qualquer pessoa contra o patrimônio.

Certo

Errado

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Q353610

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353610 Direito Penal

X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de:

A

concussão.

B

peculato

C

prevaricação.

D

advocacia administrativa

E

condescendência criminosa.

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Q353608

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353608 Direito Penal

O crime de peculato

A

admite a reparação do dano como forma de redução da pena na modalidade culposa

B

não admite a modalidade culposa.

C

pode ser praticado por qualquer pessoa

D

é punido com pena de detenção e multa na modalidade dolosa, e apenas com multa na modalidade culposa.

E

consiste em solicitar ou receber vantagem indevida.

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Questões de Concurso Sobre peculato em direito penal

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