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Q849245

Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações , Crimes comuns, próprios e de mão própria , Crimes instantâneos e permanentes ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |

Q849245 Direito Penal

No que tange à classificação dos delitos,

Alternativas

os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de indivíduos não contemplados pelo tipo penal.

o crime de favorecimento à prostituição é classificado como crime instantâneo de habitualidade preexistente.

o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo enunciado na norma.

o crime de prevaricação é classificado como delito especial próprio e, quando praticado por agente estranho à administração pública, encontra correlação com outra conduta tipificada em dispositivo penal diverso.

a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto cumulativo, para que o delito seja consumado.

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Q699721

Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |

Q699721 Direito Penal

Sobre sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, verifica-se que

Alternativas

há hipóteses em que a lei se refere à vítima em relação às suas condições físicas ou psíquicas, embora nem todas as pessoas possam ser sujeito passivo do crime.

sujeito passivo do crime não é o titular do bem jurídico ameaçado pela conduta criminosa.

sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita em lei, ou seja, o fato típico.

capacidade penal do sujeito ativo ou inimputável pode não ter a capacidade penal se passar a sofrer de doença mental após o delito.

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Q650544

Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações , Crimes contra a paz pública , Constituição de Milícia Privada ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650544 Direito Penal

O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a realização de um juízo de subsunção do fato à lei. Acerca do amoldamento dos fatos aos tipos penais, assinale a opção correta.

Alternativas

A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no CP configura crime contra a paz pública, sendo considerada como crime vago, uma vez que o sujeito passivo é a coletividade.

A doutrina e a jurisprudência são unânimes ao afirmar que configura crime de desacato quando um tenente da polícia militar, no exercício de sua função, ofende verbalmente, em razão da função exercida, um de seus subordinados.

Amolda-se no tipo legal de calúnia, previsto nos crimes contra a honra, a conduta de instaurar investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que se sabe ser inocente.

Constituem crime de corrupção ativa, praticado por particular contra a administração geral, as condutas de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.

A fraude processual será atípica, se a inovação artificiosa do estado de coisa, de pessoa ou de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, ocorrer antes de iniciado o processo penal.

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Q649633

Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Consumação e tentativa , Outras classificações ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Conhecimentos Gerais (Perito Papiloscopista e Auxiliar) | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Perito | CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Legista | CESPE / CEBRASPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Papiloscopista |

Q649633 Direito Penal

Admite-se a tentativa nos crimes

Alternativas

unissubsistentes.

culposos.

preterdolosos.

complexos.

omissivos próprios.

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Q646148

Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Consumação e tentativa , Crimes materiais, formais e de mera conduta , Outras classificações , Crimes comuns, próprios e de mão própria ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646148 Direito Penal

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.

Nos denominados crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.

No crime preterdoloso, a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é, o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).

Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução.

Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios materiais.

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Respostas

21: E

22: C

23: A

24: D

25: A

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