Questões de Concurso
Sobre noções gerais antijuridicidade em direito penal
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Considerando os significados que as palavras assumem no contexto de uso, julgue as afirmativas a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas, tanto no contexto apresentado quanto fora dele.
(__) O vocábulo 'sede' exemplifica caso de homonímia perfeita, uma vez que apresenta identidade de forma gráfica e sonora, mas assume significados distintos. No trecho, designa o local onde se encontra instalada a administração principal de uma instituição; já na frase 'Estou com muita sede', denota a sensação de secura na boca.
(__) A substituição de 'adoro' por 'aprecio' mantém o valor afetivo positivo, embora com leve atenuação de intensidade.
(__) Na frase 'Ele tentou prender o quadro na parede, mas não conseguia cravar a tacha', o termo 'tacha' foi empregado corretamente de acordo com o seu significado.
(__) Na frase 'A pesquisa ainda está muito insipiente', observa-se o uso adequado do parônimo 'insipiente'.
Após a análise das afirmativas, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente a sequência CORRETA.
I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado em estado de necessidade.
II. Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, salvo quando for razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado. III. A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. IV. Age em legítima defesa o agente de segurança pública que, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão atual e injusta à vítima mantida refém durante a prática de crime.
Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que se refere às causas excludentes da ilicitude, de acordo com o art. 23 do Código Penal Brasileiro.
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser
considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
( ) Entende-se em Legítima Defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou eminente, a direito seu ou de outrem. ( ) Estrito Cumprimento do Dever Legal consiste na realização de um fato típico, por força de desempenho de uma obrigação imposta por lei, nos exatos limites dessa obrigação. ( ) Exercício Regular de Direito é uma ação típica praticada por um indivíduo, não sendo considerada um ilícito. ( ) Estado de Necessidade acontece quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.