Questões de Concurso
Sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402863
Direito Penal
Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
Compete ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e à defensoria pública oferecer representação ao juiz da execução ou à autoridade administrativa para, em caso de violação das normas referentes à execução penal, instaurar sindicância ou procedimento administrativo.
Compete ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e à defensoria pública oferecer representação ao juiz da execução ou à autoridade administrativa para, em caso de violação das normas referentes à execução penal, instaurar sindicância ou procedimento administrativo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402862
Direito Penal
Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
Ao Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da política criminal relativas à prevenção de delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança, bem como estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal.
Ao Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da política criminal relativas à prevenção de delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança, bem como estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402861
Direito Penal
Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem competência para aplicar aos casos já sentenciados lei posterior que de qualquer modo favoreça o condenado.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem competência para aplicar aos casos já sentenciados lei posterior que de qualquer modo favoreça o condenado.
Q389335
Direito Penal
“X”, primário e de bons antecedentes, cumpre, com bom comportamento, pena de vinte anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio. Até o momento, “X” cumpriu quatorze anos do total da pena. Nesse caso, a resposta correta para a pergunta – “X” tem direito à concessão de algum benefício? – é:
Q386783
Direito Penal
Em matéria de execução penal, NÃO constitui entendi- mento sumulado dos Tribunais Superiores o seguinte enunciado:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q381227
Direito Penal
Eduardo, que cumpre pena de quinze anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídios e delitos patrimoniais, empreendeu fuga em 3/10/2013 e foi recapturado em 4/1/2014. O juiz das execuções, ao homologar a aludida falta grave, determinou a regressão de regime, declarou a perda de um terço dos dias remidos e alterou a data-base para fins de concessão de progressão de regime.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Execução Penal e na jurisprudência do STJ
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Execução Penal e na jurisprudência do STJ
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371172
Direito Penal
Pedro Hepaminondas, deputado federal, primário, de bons antecedentes, foi condenado, no mês de março de 2014, por ter praticado, em setembro de 2013, os crimes de Associação Criminosa, (art. 288 do Código Penal) e Corrupção Ativa, (art. 333 do Código Penal). No primeiro crime, restou condenado à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão; no segundo, à pena foi de 7 (sete) anos e 11 (onze) meses, acrescida da pena de multa, equivalente a 260 dias-multa no valor de 10 salários mínimos. Com relação ao enunciado, assinale a assertiva correta:
Q368519
Direito Penal
Quanto ao regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que:
Q368513
Direito Penal
Durante inspeção de rotina em presídio, em julho de 2013, o Diretor da Unidade, quando de passagem por determinada ala, foi afrontado por um detento, que, atrás das grades, abaixou as calças, balançou sua genitália e afirmou que era daquilo que o Diretor precisava para ocupar o seu dia. Instaurado o devido procedimento administrativo disciplinar para apurar o cometimento de falta grave pelo condenado, com descrição precisa do fato e observância do contraditório e da ampla defesa, com assistência prestada por Defensor Público desde o início, concluiu-se pela sua ocorrência. Perante o Juízo das Execuções Penais, antes da homologação, o apenado foi novamente ouvido, acompanhado por Defensor Público. Como resultado do reconhecimento do cometimento de falta grave, enquadrada nos Arts. 50, VI, e 52 da Lei nº 7.210/1984, o juiz da execução penal poderá decretar.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361746
Direito Penal
Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta conforme a Lei de Execução Penal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361736
Direito Penal
A respeito da execução das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta
Q360506
Direito Penal
A respeito da execução penal, assinale a opção correta.
Q476662
Direito Penal
Ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não podem exceder a
Q476661
Direito Penal
Sobre os elementos que constituem direitos do preso, considere as afirmativas a seguir.
I. Previdência social.
II. Constituição de pecúlio.
III. Chamamento numérico.
IV. Escolha de local de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
I. Previdência social.
II. Constituição de pecúlio.
III. Chamamento numérico.
IV. Escolha de local de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Q476660
Direito Penal
Para os efeitos da Lei de Execução Penal, a contar da saída do estabelecimento, o liberado definitivo é considerado egresso pelo prazo de
Q476659
Direito Penal
Quanto aos atendimentos de caráter preventivo que integram a assistência à saúde do preso e do internado, considere os itens a seguir.
I. Psicológico.
II. Médico.
III. Farmacêutico.
IV. Odontológico.
Assinale a alternativa correta.
I. Psicológico.
II. Médico.
III. Farmacêutico.
IV. Odontológico.
Assinale a alternativa correta.
Q476658
Direito Penal
Nos casos legais de submissão do condenado à identificação do seu perfil genético, é correto afirmar que essa identificação
Q471749
Direito Penal
As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. As alternativas a seguir apresentam faltas graves segundo a lei de execução penal, à exceção de uma Assinale-a.
Q471748
Direito Penal
Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.
Q471747
Direito Penal
Na forma do Art. 61 da LEP, assinale a alternativa que indica órgãos da execução penal.
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