Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.
A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerimento do diretor do estabelecimento prisional ou de outra autoridade administrativa.

A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente.
Se os presos de determinado presídio federal iniciarem uma rebelião, a suspensão das visitas de todos eles, caso assim imponha a situação, deverá ser determinada pelo juízo da execução, por meio de ato motivado.

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.

Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa situação hipotética, considerando-se o instituto da detração penal, esses dias serão computados em eventual aplicação de pena privativa de liberdade.

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.

Admite-se a progressão de regime prisional de preso provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.

É possível a execução provisória por encarceramento resultante de prisão temporária.

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.

Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.
As faltas graves admitem sanções de repreensão, suspensão ou restrição de direitos e isolamento.

Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.
O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.

Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.
Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de liberdade que participa de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.
O conselho da comunidade deve visitar, no mínimo, uma vez por mês os estabelecimentos penais existentes na comarca.

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.
O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados é de responsabilidade dos conselhos penitenciários.

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.

Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético, Pedro não faz jus ao benefício do livramento condicional, uma vez que a condenação anterior não foi suficiente para reprimir a prática de novo delito.

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.

Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão, tenha sido beneficiada pelo livramento condicional após cumprir três anos de sua pena. Nessa situação hipotética, o período de prova deverá ser estipulado entre dois e quatro anos.

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.

Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o período de prova é considerado egresso.

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.

O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de segurança de internação.

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.

A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento de pena em regime aberto.

No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente.
Cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, entre outras incumbências, representar à autoridade competente quanto à interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.