Questões de Direito Penal - Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 para Concurso - Página 6

Q2239263

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239263 Direito Penal

Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:

o atentado contra a liberdade de associação.

a paralisação de trabalho de interesse coletivo.

o exercício de atividade de que está impedido por decisão administrativa.

o aliciamento para fim de emigração.

o exercício ilegal de profissão ou atividade econômica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei de contravenções penais - decreto-lei nº 3.688 de 1941 em direito penal