Questões de Concurso Comentadas sobre lei da lavagem de dinheiro - lei nº 9.613 de 1998 em direito penal

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Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q1839550 Direito Penal
Acerca dos crimes relativos à ocultação de bens, direitos ou valores provenientes de atividade ilícita (“lavagem de dinheiro”), previstos na Lei nº 9.613/1998 e alterações posteriores, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q1825520 Direito Penal
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998, com as alterações advindas da Lei nº 12.683/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1810882 Direito Penal
Carlos está sendo investigado por crime de lavagem de dinheiro tipificado na Lei 9.613/98 e resolve procurar um advogado especialista na matéria para lhe esclarecer como os Tribunais Superiores vêm se posicionando acerca da complexidade do tema. O advogado fez várias ponderações e esclarecimentos a Carlos.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1810048 Direito Penal
Acerca da Lei 9.613/1998 e consoante entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1782436 Direito Penal
A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1777504 Direito Penal
Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal.
Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organização criminosa.
Alternativas
Q1776322 Direito Penal
Assinale a alternativa correta segundo a Lei de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998).
Alternativas
Q1751231 Direito Penal

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.

Alternativas
Q1751230 Direito Penal

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações puder comprometer as investigações.

Alternativas
Q1751229 Direito Penal

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço mantidos nos bancos de dados da justiça eleitoral, de empresas telefônicas, de instituições financeiras, de provedores de Internet e de administradoras de cartão de crédito, independentemente de autorização judicial.

Alternativas
Q1751228 Direito Penal

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não esteja extinta.

Alternativas
Q1751227 Direito Penal

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado.

Alternativas
Q2117212 Direito Penal
Tício ocultou a origem de valores provenientes, indiretamente, de infração penal. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1634586 Direito Penal

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Se determinada pessoa adquire bens por meio de ato que sabe ser infração penal, mesmo que não conheça a modalidade típica, o ato praticado recai na classificação de dolo eventual.

Alternativas
Q1634585 Direito Penal

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


O julgamento e a condenação de determinada pessoa por crime de lavagem de dinheiro em país estrangeiro excluem a possibilidade de julgamento da mesma pessoa pelo mesmo crime no território nacional.

Alternativas
Q1634584 Direito Penal

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determinado montante em dinheiro de sua operação de origem constitui lavagem de dinheiro, ainda que os recursos tenham sido obtidos licitamente.

Alternativas
Q1634583 Direito Penal

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.


A Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas é uma das normas que dão base legal à investigação financeira no Brasil.

Alternativas
Q1149342 Direito Penal

A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Organização Criminosa (Lei n.º 12.850/2013), julgue o item seguinte.


Na hipótese de condenação por delito de lavagem de dinheiro, a determinação judicial de inutilização ou doação dos instrumentos do crime independe do valor econômico desses instrumentos.

Alternativas
Q1149284 Direito Penal
Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155622 Direito Penal
A Lei nº 9.613/1998 estabeleceu uma série de obrigações de controle a pessoas físicas e jurídicas para prevenir o crime de lavagem de dinheiro (pessoas obrigadas), as quais dizem respeito, em linhas gerais, aos deveres de identificação de clientes, à manutenção de registros e à comunicação de atividades suspeitas. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
121: D
122: D
123: D
124: E
125: C
126: E
127: A
128: E
129: C
130: C
131: E
132: E
133: B
134: C
135: E
136: E
137: C
138: E
139: C
140: A