Questões de Concurso
Sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 5.961 questões
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598291
Direito Penal
De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de
Execução Penal), a quem compete autorizar
saídas temporárias?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598289
Direito Penal
Determinado preso que cumpre pena privativa de
liberdade definitiva em uma penitenciária
paranaense está acometido de doença grave, e o
estabelecimento penal não está aparelhado para
prover a assistência médica necessária. Diante
desse caso, segundo a Lei Federal nº 7.210/1984
(Lei de Execução Penal) e o Estatuto Penitenciário
do Estado do Paraná, é correto afimar que
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598267
Direito Penal
É crime, previsto na Lei do Abuso de Autoridade
(Lei Federal nº 13.869/2019),
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598264
Direito Penal
Em vasculhamento à cela prisional em uma
penitenciária feminina, a policial penal Daniela
encontrou uma balança de precisão, tipicamente
utilizada para pesar entorpecentes, e ainda sentiu
odor aparentemente da queima de maconha. Nada
mais foi encontrado no local. As 4 (quatro)
detentas que estavam alojadas naquele
compartimento prisional negaram a posse de
qualquer entorpecente. Sobre o tema e diante
desse caso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598263
Direito Penal
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei
Federal nº 10.826/2003) e com o decreto que o
regulamenta, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598262
Direito Penal
Alceu, policial penal lotado em uma penitenciária
estadual, encontrou porções de maconha em
posse de dois reclusos (Mateus e Marcos) em
efetivo cumprimento de pena, totalizando cerca de
50 (cinquenta) gramas em poder de cada um.
Mateus e Marcos estavam há dois dias alojados
na mesma cela prisional e foram presos em
flagrante. Após regular inquérito, ambos foram
indiciados por crimes previstos na Lei dos
Tóxicos (Lei Federal nº 11.343/2006). Diante desse
caso e considerando o tema abordado, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598261
Direito Penal
Marisa é policial penal lotada em uma Casa de
Custódia Feminina. Na presente data, Marisa é
uma das responsáveis por revistar os visitantes
registrados que se encontrarão com as detentas
no dia de visitação. Em uma das buscas, Marisa
encontra com o visitante Roberto uma arma de
porte de calibre “.44 Magnum” (ponto quarenta e
quatro Magnum), com numeração raspada. Diante
desse caso, sobre esse tema e de acordo com o
Estatuto do Desarmamento (Lei Federal
nº 10.826/2003) e seu decreto regulamentador,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598259
Direito Penal
Lázaro e Arnaldo são membros de uma mesma
gangue. Ambos precisam obter informação sobre
quem subtraiu um veículo carregado de drogas e
que estava estacionado em uma garagem na
periferia da cidade. Após ouvirem boatos de que
os autores da subtração foram membros da
gangue rival, ambos decidem capturar Xisto,
membro da facção adversária, para que ele lhes
preste informações. A captura ocorre quando
Xisto sai de sua casa, sozinho, para fazer
compras. Levado a um cativeiro, após várias
negativas de respostas, Lázaro e Arnaldo aplicam
queimaduras no abdômen de Xisto a pretexto de
forçá-lo a romper o silêncio. Sobre esses fatos, é
correto dizer que Lázaro e Arnaldo cometeram
crime de
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598257
Direito Penal
Anderson é policial penal atuante em uma Casa
de Custódia estadual. Durante diligência de
vigilância pelo local, ele foi atacado por um
periculoso detento indisciplinado, que, mediante
instrumento perfurocortante, o agrediu
frontalmente. Anderson sofreu profunda incisão
no braço esquerdo, que gerou posterior cicatriz
saliente (queloide), causando-lhe deformação
permanente na pele. O detento foi posteriormente
denunciado por crime de lesão corporal
gravíssima cometida contra policial penal. Diante
desse caso e considerando o tema abordado,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |
Q3551120
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a qual elenca em seu
Art. 7º, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise o texto a seguir:
“Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que
lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações,
comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,
isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua
intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que
lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”. A qual forma de violência o texto se
refere?
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550888
Direito Penal
Texto associado
O Estatuto do Desarmamento deve ser utilizado
para a resolução das questões a seguir:
A "Posse irregular de arma de fogo de uso
permitido" consiste em:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550887
Direito Penal
Texto associado
O Estatuto do Desarmamento deve ser utilizado
para a resolução das questões a seguir:
A autorização para o porte de arma de fogo das
guardas municipais está condicionada:
I- à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial;
II- à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
I- à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial;
II- à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3550332
Direito Penal
De acordo com a Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou, com veto, o projeto de lei (PL)
que acaba com as saídas temporárias de presos em
feriados e datas comemorativas. Qual foi o veto dessa
lei?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Israelândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Israelândia - GO - Agente de Controle de Endemias |
Q3544014
Direito Penal
Leia atentamente o caso hipotético: Diante uma visita rotineira do Agente de Controle de Endemias – ACE, dona M.F.S., casada, 36 anos, relatou que não estava conseguindo comparecer ao Posto de Saúde para realização de uma consulta ginecológica pois o seu marido, L.F.S. havia queimado seus documentos pessoais, durante uma briga do casal, além de ter retido seu cartão do banco, alegando que quando ela precisasse de dinheiro, deveria solicitar a ela (marido). Diante do presente caso, considerando a Lei nº 11.340/2006, qual a forma de violência sofrida por essa mulher:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social |
Q3543639
Direito Penal
Elisa convive em união estável com Paulo há cinco anos
e sai de casa apenas com a autorização dele e após
informá-lo aonde vai e o motivo de sua saída. Paulo
controla os horários de saída e chegada, investiga as
mensagens do celular e não permite que ela visite os
familiares ou que eles a visite. Caso Elisa não cumpra as
determinações de Paulo, ele costuma insultá-la,
humilhá-la e ameaçá-la. Elisa apresenta dano
emocional e diminuição da autoestima. Com base nessa
situação hipotética, segundo a Lei Maria da Penha, a
característica do tipo de violência que Elisa vivencia é a
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543032
Direito Penal
Texto associado
Nas rodovias que atravessam uma região de fronteira
com forte presença de atividades ilegais, a Polícia
Rodoviária Federal intensificou a fiscalização de
caminhões após receber denúncias de transporte
clandestino de madeira e outras práticas ilícitas. Durante
uma das operações, um caminhoneiro foi parado por
estar dirigindo com a habilitação vencida, o que,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura uma
infração gravíssima. Ao inspecionar a carga, os agentes
constataram que o veículo estava transportando madeira
extraída ilegalmente de uma área de preservação
ambiental, sem a documentação necessária para
autorizar o transporte.
Durante a abordagem, o motorista tentou fugir, mas foi
rapidamente detido e o caminhão, juntamente com a
carga, foi apreendido. No entanto, surgiram discussões
sobre a legalidade da apreensão, já que o motorista
alegou que o veículo havia sido apreendido de maneira
irregular. Paralelamente, as investigações sobre o
transporte ilegal de madeira também revelaram a
possível participação de uma organização criminosa
envolvida em esquemas de contrabando. Com a
autorização judicial, a polícia utilizou escutas telefônicas
para monitorar as comunicações dos envolvidos e
desmantelar a operação criminosa.
A ação conjunta reforçou a importância de operações
coordenadas para combater crimes ambientais e suas
conexões com outras atividades ilícitas nas regiões de
fronteira, garantindo que a lei seja aplicada de forma
rigorosa.
Durante uma blitz, um agente público decidiu
apreender o veículo de um motorista que se recusou a
apresentar seus documentos, apesar de não haver
qualquer irregularidade aparente no carro. Sem uma
justificativa legal para a apreensão e sem observar os
procedimentos estabelecidos, o agente utilizou sua
autoridade de maneira arbitrária. De acordo com a
legislação brasileira, a apreensão de bens sem previsão
legal constitui abuso de autoridade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543029
Direito Penal
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
O sequestro de pessoas, especialmente quando
envolve violência, pedido de resgate ou privação de
liberdade prolongada, é considerado um dos crimes mais
graves no Brasil. Dada a sua natureza de extrema
crueldade e o impacto psicológico sobre a vítima e sua
família, o sequestro é enquadrado na legislação como
crime hediondo, sujeito a punições mais rigorosas,
incluindo penas mais longas e restrições de benefícios
penais, como a progressão de regime.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543028
Direito Penal
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
O tráfico de drogas é considerado uma das práticas
criminosas mais graves no Brasil, não apenas por seu
impacto na saúde pública, mas também pelos vínculos
com o crime organizado. Dado seu potencial de
destruição social, o tráfico de drogas é tratado com rigor
pela Lei de Drogas, sendo classificado como crime
inafiançável, ou seja, o autor do delito não pode ser
liberado mediante pagamento de fiança durante o
processo penal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543024
Direito Penal
Texto associado
Em uma grande operação organizada pela guarda
municipal em uma movimentada avenida de uma
metrópole, os agentes realizaram uma blitz para coibir
infrações de trânsito e garantir a segurança pública.
Durante a ação, diversos motoristas foram flagrados
dirigindo sob o efeito de álcool, o que gerou uma série de
autuações por infração gravíssima, conforme o Código
de Trânsito Brasileiro. Além disso, vários condutores
estavam sem habilitação ou com documentos vencidos,
levando à apreensão de veículos e à suspensão de
carteiras de habilitação.
Um dos motoristas, em estado visivelmente alterado,
tentou subornar os agentes, enquanto outros ofereceram
resistência à prisão, alegando que não havia flagrante
delito, o que levantou questões sobre o abuso de
autoridade. Durante a operação, a guarda também
identificou um grupo de três indivíduos que estava
cometendo furtos em diferentes regiões da cidade, mas,
devido ao número reduzido de participantes, ainda não
se encaixava nos critérios legais para ser considerado
uma organização criminosa.
Em paralelo, foi aberta uma investigação sobre relatos
de que um agente público envolvido em uma outra
operação teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão, gerando
denúncias de prática de tortura. A ação da guarda
municipal, embora tensa, foi conduzida de forma a
respeitar os direitos dos envolvidos, dentro de sua
competência de fiscalização no trânsito e atuação em
crimes de menor potencial ofensivo.
O abuso de autoridade ocorre quando um agente
público realiza prisões sem ordem judicial ou flagrante
delito.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543023
Direito Penal
Texto associado
Em uma grande operação organizada pela guarda
municipal em uma movimentada avenida de uma
metrópole, os agentes realizaram uma blitz para coibir
infrações de trânsito e garantir a segurança pública.
Durante a ação, diversos motoristas foram flagrados
dirigindo sob o efeito de álcool, o que gerou uma série de
autuações por infração gravíssima, conforme o Código
de Trânsito Brasileiro. Além disso, vários condutores
estavam sem habilitação ou com documentos vencidos,
levando à apreensão de veículos e à suspensão de
carteiras de habilitação.
Um dos motoristas, em estado visivelmente alterado,
tentou subornar os agentes, enquanto outros ofereceram
resistência à prisão, alegando que não havia flagrante
delito, o que levantou questões sobre o abuso de
autoridade. Durante a operação, a guarda também
identificou um grupo de três indivíduos que estava
cometendo furtos em diferentes regiões da cidade, mas,
devido ao número reduzido de participantes, ainda não
se encaixava nos critérios legais para ser considerado
uma organização criminosa.
Em paralelo, foi aberta uma investigação sobre relatos
de que um agente público envolvido em uma outra
operação teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão, gerando
denúncias de prática de tortura. A ação da guarda
municipal, embora tensa, foi conduzida de forma a
respeitar os direitos dos envolvidos, dentro de sua
competência de fiscalização no trânsito e atuação em
crimes de menor potencial ofensivo.
Durante a operação realizada pela guarda municipal,
foi aberto um inquérito para investigar a denúncia de que
um agente público teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão. De acordo
com a legislação brasileira, submeter alguém a
sofrimento físico ou mental para obter informações ou
confissões é classificado como crime de tortura, mesmo
que a situação envolva a necessidade de esclarecimento
de um crime.
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