Questões de Direito Penal - Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais para Concurso
Foram encontradas 77 questões
Q726801
Direito Penal
De acordo com o art. 117 do Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se
Q723943
Direito Penal
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique
a alternativa:
I - A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o
crime.
II - A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo
qualquer efeito condenatório.
III - A reincidência interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
IV - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em
pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641840
Direito Penal
Em relação às causas interruptivas da prescrição previstas no art. 117 do Código Penal, o
prazo sempre começa a correr, novamente, do dia da interrupção.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |
Q615448
Direito Penal
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da
prescrição
Ano: 2016
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara de Atibaia - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |
Q611556
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
É causa impeditiva da prescrição:
É causa impeditiva da prescrição: