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Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
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Q355712

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355712 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se, EXCETO:

Alternativas

Enquanto o agente cumpre a pena no estrangeiro.

Em caso de recebimento da denúncia ou da queixa.

Pela pronúncia.

Em caso de sentença condenatória recorrível.

Pela reincidência.

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Q331592

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331592 Direito Penal

Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva;

Em caso de desclassificação do crime de homicídio para o de lesões corporais pelo Tribunal do Júri, a decisão de pronúncia deixa de ser considerada causa interruptiva da prescrição;

É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base;

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório;

É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto.

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Q324298

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q324298 Direito Penal

Com relação à causa de extinção da punibilidade pela prescrição, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Oferecida a denúncia ou a queixa, o prazo prescricional é interrompido.

A reincidência aumenta em 1/3 o prazo da prescrição.

A publicação da sentença condenatória interrompe o prazo da prescrição para todos os acusados, inclusive para aqueles que foram absolvidos e o Ministério Público apelou.

Estando o acusado preso preventivamente, não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva.

Segundo o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores, com o advento da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), incide a regra do Art. 115 do Código Penal (redução do prazo prescricional de metade) quando o acusado possui 60 anos quando da sentença.

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Q275162

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Prescrição. Conceito e modalidades , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais , Decadência. , Perdão judicial ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275162 Direito Penal

Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

Alternativas

O perdão judicial pode alcançar toda e qualquer infração penal, ficando a critério do juiz a sua aplicação quando da prolação da sentença.

Nas duas seguintes hipóteses a pretensão punitiva e executória não será atingida pela prescrição: os crimes de racismo e de tortura.

O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato para o crime.

A decadência é o instituto jurídico mediante o qual o Estado perde o seu direito de punir ou de executar a sentença penal condenatória transitada em julgado.

A anistia, causa extintiva da punibilidade, somente poderá ser concedida antes da sentença penal condenatória; nesse caso, o Estado renuncia ao jus puniendi.

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Q121305

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto , Prescrição da pena de multa ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121305 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A prescrição da pena de multa ocorrerá no mesmo prazo estabelecido para prescrição da pena privativa de liberdade, quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

O curso da prescrição interrompe-se pela publicação da sentença condenatória recorrível.

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

A prescrição interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

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Respostas

56: A

57: B

58: C

59: C

60: C

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