Questões de Concurso
Comentadas sobre infanticídio em direito penal
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Estabelece o Art. 123 do Código Penal Brasileiro que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após é denominado crime de___________ .
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Julgue o item seguinte, relativos a puerpério e infanticídio.
O crime de infanticídio é caracterizado pela exposição ou pelo
abandono de recém-nascido pela mãe, movida pelo estado
puerperal, para ocultar a desonra própria.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida
Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em
João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde
morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O
pai de João, Mário, brasileiro, revoltado com a morte do filho,
decidiu matar a família de Caio, que morava em outro país. Mário,
então, sabendo que a esposa de Caio e seu filho recém-nascido
estavam internados em uma maternidade, sufocou-os com um
travesseiro. Ao encontrar seus familiares mortos, Caio atirou em
Mário, matando-o, e resolveu suicidar-se, tendo, para isso, contado
com a ajuda de uma enfermeira, que lhe administrou veneno.
Mário praticou o crime de homicídio qualificado contra a esposa de Caio e o de infanticídio contra o recém-nascido.
Quando o estado puerperal, no crime de infanticídio, produz efeitos que resultam em perturbação da saúde mental,diminuindo a capacidade de entendimento ou de determinação da parturiente, esta terá a redução de pena,em razão de sua semi-imputabilidade.
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