Questões de Direito Penal - Falsidade de documento particular para Concurso - Página 5

Q235499

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |

Q235499 Direito Penal

Texto associado

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na
Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.

A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra a fé pública. Os dois primeiros dizem respeito à forma do objeto falsificado, que é criado ou alterado materialmente pelo agente; os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração contida no documento, que, entretanto, é materialmente verdadeiro.

Certo

Errado

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Q231579

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |

Q231579 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a fé pública, é INCORRETO afirmar que

A

não há crime se a falsidade ideológica versar sobre fato juridicamente irrelevante.

B

não há falsidade ideológica se o conteúdo da declaração retrata a opinião do agente e não um fato.

C

para a caracterização do crime de falsidade ideológica basta a potencialidade de um evento danoso.

D

o crime de falsificação de documento particular pode ser praticado na forma dolosa ou culposa.

E

o testamento particular é considerado documento público para os efeitos penais.

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Q215768

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q215768 Direito Penal

Quem

A

corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.

B

desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.

C

possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.

D

comparece a juízo sob nome falso, a fim de manter- se isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.

E

restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

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Q263837

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263837 Direito Penal

João da Boavontade anotou a carteira de trabalho e previdência social de sua tia Maria Anunciação do Socorro, que, na verdade, jamais trabalhou ou foi sua empregada. Passou a efetuar o recolhimento . das contribuições previdenciárias, tanto daquelas devidas pela empregada, quanto das devidas pelo empregador. Pretendia, somente, permitir a irmã de sua mãe que passasse a receber beneficio previdenciário no momento a partir do qual fossem preenchidos os requisitos legais.

E mais correto asseverar, na hipótese tratada, que:

A

João cometeu crime de falsificação de documento particular, sendo que as características da falsificação não interferem no exame da tipicidade;

B

a pena prevista para o crime cometido por João é a de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa;

C

a pena prevista para o crime cometido por João é a de detenção ou de muita, porque o crime tem menor potencial agressivo à previdencia social;

D

João cometeu crime de falsificação de documento particular, contudo, cuidando-se de falsificação grosseira, facilmente perceptivel, não existe o delito;

E

não há crime, porque as contribuições foram quitadas.

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Q214263

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q214263 Direito Penal

A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material

A

frauda-se a forma do documento e na ideológica o conteúdo é falso.

B

frauda-se o conteúdo e na ideológica a forma do documento.

C

a conduta é omissiva, e no falso ideológico ela é comissiva.

D

exige-se o dolo e na ideológica aceita-se a culpa.

E

há previsão de aumento especial de pena e na ideológica não.

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Q209196

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado |

Q209196 Direito Penal

Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José

A

não responderá por nenhum delito porque o cheque estava prescrito.

B

responderá por falsificação de documento particular.

C

responderá por falsificação de documento público.

D

responderá por uso de documento público falso.

E

responderá por uso de papel público alterado.

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Q105114

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105114 Direito Penal

Ao ser parado numa blitz, Tício, em razão de seus antecedentes criminais, apresentou aos policiais a carteira de identidade de Élvio, na qual havia inserido a sua
fotografia. A conduta de Tício caracterizou o delito de

A

falsificação de documento particular.

B

falsidade ideológica.

C

falsificação de documento público.

D

falsa identidade.

E

uso de documento falso.

Q86893

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86893 Direito Penal

Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de

A

falsa identidade.

B

falsidade ideológica.

C

falsificação de documento particular.

D

falsificação de documento público.

E

uso de documento falso.

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Q85444

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85444 Direito Penal

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

A

falsidade de atestado médico (CP, art. 302).

B

falsificação de documento público (CP, art. 297).

C

falsificação de documento particular (CP, art. 298).

D

certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).

E

falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

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Q434374

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434374 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A

No crime de falsificação de moeda, a ação penal é pública incondicionada e o agente que falsificar, fabricar ou alterar, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, mesmo que preenchidos os requisitos subjetivos, não terá direito ao instituto da suspensão condicional do processo.

B

No crime de falsidade ideológica, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

C

No crime de uso de documento falso, o agente que fizer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, pratica um crime instantâneo de efeitos permanentes, comissivo e que não admite, em regra, a hipótese de tentativa.

D

No crime de peculato, se o funcionário público que dolosamente se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, voluntariamente reparar o dano antes da sentença irrecorrível, terá a extinção da punibilidade; se a reparação é posterior, terá reduzida de metade a pena imposta.

E

No crime de advocacia administrativa, o agente que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado, legítimo ou ilegítimo, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, pratica uma infração de menor potencial ofensivo e uma vez preenchidos os requisitos subjetivos pelo agente, terá direito ao instituto da transação penal.

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Q358947

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358947 Direito Penal

Com relação ao código penal é INCORRETO afirmar que:

A

Se o empregador destrói, suprime ou oculta documento particular verdadeiro do qual não poderia dispor, com a finalidade de benefício próprio e prejuízo alheio, pode ser punido com pena de reclusão de dois a 6 anos;

B

O médico que fornece atestado falso, no exercício de sua profissão, pode ser punido com pena de detenção de um mês a um ano e pagar multa;

C

O funcionário público que solicitar ou receber ou receber, para si ou para outrem, direta ou diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar a promessa de tal vantagem, fica sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos de multa;

D

O funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da condição de funcionário, fica sujeito à pena de detenção de um a três meses, ou multa.

E

Se o empregador omite ou insere em documento particular, declaração que nele devia constar, ou nele insere declaração falsa adulterada, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, está sujeito à sanção penal de um a três anos de reclusão e multa.

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Q93884

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93884 Direito Penal

Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta:

I - o crime de falsidade ideológica comporta modalidades comissivas e omissivas;

II - é possível a modalidade culposa do crime de falsificação de documento público;

III – constitui crime de falsidade ideológica inserir dados inexatos em certidão de casamento verdadeira obtida junto ao cartório competente, mediante alteração dos dizeres, com o fim de prejudicar direito de terceiro;

IV – o objeto material do crime de uso de documento falso constitui-se de papéis materialmente ou ideologicamente falsos.

A

somente a III é verdadeira.

B

somente a I e III são verdadeiras.

C

somente a III e IV são verdadeiras.

D

somente a I e IV são verdadeiras.

E

somente a II e IV são verdadeiras.

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Q77222

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |

Q77222 Direito Penal

NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:

A

falsificação de selo ou sinal público.

B

falsificação de documento público.

C

falsidade de atestado médico.

D

falsidade ideológica.

E

adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

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Q60611

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60611 Direito Penal

Assinale a opção correta acerca dos crimes de falsidade documental.

A

A substituição de fotografia em documento público de identidade verdadeiro pertencente a outrem, com a intenção de falsificá-lo, configura o crime de falsificação de documento público.

B

Ante a ausência de espontaneidade, não há crime de uso de documento falso quando o agente o exibe para a sua identificação em virtude de exigência por parte de autoridade policial.

C

Para a aplicação da pena pela prática do delito de falsificação de sinal público, é irrelevante o fato de o agente ser funcionário público, ainda que cometa o crime prevalecendo-se do cargo.

D

Para a aplicação da pena pela prática do delito de falsidade ideológica, é irrelevante o fato de o documento ser público ou particular.

E

Para que tenha início a persecução penal no crime de falsificação de documento público, deve haver o esgotamento da via administrativa no intuito de atestar a falsidade documental.

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Q37086

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q37086 Direito Penal

Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

A

cometeu crime de falsidade ideológica.

B

cometeu crime de falsificação de documento público.

C

não cometeu crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

D

cometeu crime de falsificação de documento particular.

E

cometeu crime de supressão de documento.

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Q95620

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95620 Direito Penal

A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de

A

falsificação de documento público.

B

falsidade ideológica.

C

emissão de certidão ideologicamente falsa.

D

supressão de documento.

E

falsificação de documento particular.

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Q56656

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56656 Direito Penal

O funcionário público, lotado em bilheteria de ferrovia estatal, que falsifica e vende bilhetes de passagem, apropriando- se do respectivo valor, comete crime de

A

peculato.

B

furto qualificado pela fraude.

C

falsificação de documento público.

D

falsificação de documento particular.

E

apropriação indébita.

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Q47281

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito |

Q47281 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

A conduta de quem se declara falsamente pobre visando obter os benefícios da justiça gratuita subsume-se ao delito de falsificação de documento particular.

Certo

Errado

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Q254203

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254203 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

O Código Penal, em relação ao delito de falsificação de selo ou sinal público, prevê uma circunstância de aumento de pena aplicável ao agente que é funcionário público, ainda que cometa o crime sem se prevalecer do cargo que exerça

B

O agente que altera documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal deve responder pelo crime de falsificação de documento particular.

C

Pratica a modalidade privilegiada do delito de falsificação de moedas quem, sem fabricá-la ou alterá-la, introduz moeda falsa, por conta própria ou alheia, na circulação.

D

O agente que reconhece, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja, comete crime contra a fé pública e, independentemente de o documento ser público ou particular, sujeita-se a idêntica pena.

E

Para a caracterização do delito de falsidade ideológica, é imprescindível a demonstração de que o agente possuía a intenção de prejudicar direito, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

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Q12058

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12058 Direito Penal

João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de

A

falsificação de documento público.

B

falsificação de documento particular.

C

falsidade ideológica.

D

falsificação de selo ou sinal público.

E

supressão de documento.

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Questões de Concurso Sobre falsidade de documento particular em direito penal

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